início > contabilidade Ano XXI - 10 de dezembro de 2019



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COSIF 1.17 - Receitas e Despesas

COSIF - PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SFN
COSIF 1 -
NORMAS BÁSICAS

COSIF 1.17 - RECEITAS E DESPESAS (Revisado em 24-11-2019)

NOTAS DO COSIFE: Veja também:

Tipos de Apropriações de Receitas e Despesas, incluindo Provisões e Contingências

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Veja na contas 8.1.9.99.00-6 - OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS as explicações sobre o detalhamento das contas de custos e despesas exigidos pela Receita Federal por meio do SPED - Sistema Público de Escrituração Digital.

OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE LONGO PRAZO

Torna-se importante destacar que nas Operações Crédito de Longo Prazo (Resultados de Exercícios Futuros) a base de cálculo das Contribuições Sociais (PIS/PASEP e Cofins) incidentes sobre a Receita Bruta é a obtida pelo Regime de Competência ou na ocasião em que as prestações em atraso forem efetivamente recebidas.

No endereçamento (link) imediatamente acima estão as explicações básicas e outros endereçamentos com explicações sobre os Regimes de Contribuições Sociais Cumulativas e Não Cumulativas.

Veja explicações complementares em:

  • Regime de Competência X Regime de Caixa
  • Esquema de Contabilização 9.6 - que se refere à contabilização da Repactuação de Dívidas de Inadimplentes em que se discorre também sobre a apropriação de receitas e despesas nas Operações de Longo Prazo e sobre os Aprovisionamentos relativos aos Riscos de Crédito = PDD - Provisão para Devedores Duvidosos = Crédito de Difícil Liquidação.

PROVISÕES E CONTINGÊNCIAS

Torna-se importante salientar que todas as provisões (exceto as permitidas pelo RIR-1999 - artigos 335 a 339) determinadas pelas NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade não são dedutíveis para efeito do cálculo do IRPJ - Imposto da Pessoa Jurídica e também da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Veja esclarecimentos no texto deste COSIFE denominado Provisões e Contingências onde estão as explicações sobre todos os tipos de provisões.

Veja ainda o RIR/1999 - Lucro Operacional em que foram acrescentadas as determinações da Lei 12.973/2014 que versa sobre a adaptação da Legislação Tributária à NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade convergidas às Normas Internacionais. Na referida Lei estão as demais provisões não dedutíveis.

Assim sendo, os valores não dedutíveis devem ser registrados no LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real (e-LALUR) como adição ao Lucro Líquido. Esses valores não dedutíveis devem ser contabilizados na conta de Ajustes de Avaliação Patrimonial situada no grupamento do Patrimônio Líquido. Veja informações complementares sobre as pertinentes NBC no texto intitulado Ajustes de Avaliação Patrimonial.

LEGISLAÇÃO E NORMAS

TEXTOS ELUCIDATIVOS

Veja ainda os seguintes textos:

  1. Inócuas Regras do Comitê de Supervisão Bancária de Basileia
  2. Os Dilemas da Supervisão Bancária
  3. O Lobby Contrário à Plena Fiscalização do Sistema Financeiro
  4. Shadow Banking System - Sistema Bancário Fantasma de Paraísos Fiscais
  5. Histórico do Combate à Contabilidade Criativa no Sistema Financeiro Mundial
  6. Inconstitucionalidade do artigo 61 da Lei 11.941/2009
  7. Banco Central - Independência Técnica e Profissional Ameaçada