início > contabilidade Ano XX - 20 de junho de 2019



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COSIF 1.10.2 - Bens Não de Uso Próprio

COSIF - Plano Contábil das Instituições do SFN
COSIF 1 - Normas Básicas
COSIF 1.10 -
Outros Valores e Bens

COSIF 1.10.2 - Bens Não de Uso Próprio (Revisado em 14-04-2019)

  1. Classificação dos Bens Não de Uso Próprio
  2. Lucros e Prejuízos apurados nas Vendas à Vista
  3. Resultados nas Vendas a Prazo
  4. Contabilização dos Direitos sobre Vendas a Prazo
  5. Laudo de Avaliação dos Bens Não de Uso Próprio
  6. Casos em que há a dispensa do Laudo de Avaliação
  7. Bens Não de Uso Próprio Utilizados pela Instituição
  8. Realização de Leilão Obrigatório
  9. Bens em Regime Especial - Não alienados
  10. Constituição de provisão sobre os bens não de uso próprio não alienados
  11. Bens transferidos do Ativo Permanente para o Ativo Circulante
  12. Bens não de uso próprio alienados - tratamento fiscal
  13. Escrituração de bens recebidos: dação em pagamento, desativados, reintegração de posse

NOTA DO COSIFE:

CLASSIFICAÇÃO DOS BENS NÃO DE USO

Informações complementares sobre a origem dos Bens Não de Uso Próprio e as suas respectivas contabilizações, veja as páginas a seguir endereçadas:

APROPRIAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS

Veja no COSIF 1.17 - Receitas e Despesas as regras de apropriação de custos, despesas, provisões e contingências, além da apropriação das receitas de curto e longo prazos, com as correspondentes incidências do PIS e COFINS cumulativo e não cumulativo. Sempre deve ser observado o Regime de Competência.

Veja também os Esquemas de Contabilização sobre Bens Não de Uso, incluindo os recebidos de inadimplentes:

MNI - MANUAL DE NORMAS E INSTRUÇÕES

1.10.2.1 - Os bens não de uso próprio classificam-se no Ativo Circulante e não se sujeitam a depreciação ou reavaliação. ( Circ. 1273)

1.10.2.2 - Os lucros ou prejuízos apurados nas vendas à vista de bens não de uso próprio, bem como de outros valores e bens, integram o resultado do período balanceado. (Circ. 1273)

1.10.2.3 - Nas vendas a prazo, de bens não de uso próprio e outros valores e bens, observam-se os seguintes procedimentos: (Circ. 1273; Circ 2.682 art 1º)

a) deve-se destacar o lucro ou o prejuízo obtido na transação, das receitas de financiamento;

b) as receitas de financiamento, se prefixadas, devem ser contabilizadas em subtítulo de uso interno de DEVEDORES POR COMPRA DE VALORES E BENS ou VALORES A RECEBER DE SOCIEDADES LIGADAS, conforme o caso, e apropriadas mensalmente pela fluência do prazo, em OUTRAS RENDAS NÃO OPERACIONAIS;

c) se pós-fixadas as receitas de financiamento, estas devem ser apropriadas mensalmente, "pro rata temporis", em OUTRAS RENDAS NÃO OPERACIONAIS.

1.10.2.4 - Os direitos decorrentes da venda a prazo de bens não de uso próprio e de outros valores e bens escrituram-se em DEVEDORES POR COMPRA DE VALORES E BENS ou VALORES A RECEBER DE SOCIEDADES LIGADAS, conforme o caso, com exceção dos imóveis vinculados ao Sistema Financeiros da Habitação, cuja classificação efetua-se de acordo com o novo financiamento, nas condições do referido Sistema. (Circ. 1273)

1.10.2.5 - Para efeito de registro contábil de bens não de uso próprio, o valor do bem deve fundamentar-se em laudo de avaliação elaborado por peritos ou empresas especializadas, com indicação dos critérios de avaliação e dos elementos de comparação adotados e instruídos com documentos relativos ao bem avaliado, observadas, ainda, as seguintes condições: (Circ. 909 item 1 a I, b I/IV; Circ. 1273)

a) quando o bem for de valor superior a R$ 51.100,00 (cinquenta e um mil e cem reais), não são admitidos trabalhos firmados por peritos ou empresas ligadas à própria instituição, bem como por seus auditores independentes ou empresa a eles ligada;

b) a documentação deve incluir elementos que certifiquem a posse e o domínio do bem;

c) a data-base da contabilização será a do efetivo recebimento do bem e, consequentemente, da liquidação da operação, observadas as disposições dos itens 1.6.2.22 e 23.

NOTA DO COSIFE:

Ver a Lei das Sociedades por Ações - Art. 8º - Laudo de Avaliação

1.10.2.6 - Ficam dispensados da exigência de laudo de avaliação, nas condições de que trata o item anterior, os bens móveis cujo valor, atribuído com base em parâmetros reconhecidamente aceitos pelo mercado, não ultrapasse ao correspondente a R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais). (Circ. 909 item 1 c; Circ. 1273)

1.10.2.7 - Os bens registrados em BENS NÃO DE USO PRÓPRIO, do Ativo Circulante, que passem a ser efetivamente utilizados pela instituição, transferem-se para a respectiva conta do Imobilizado de Uso, na data do início de utilização. (Circ. 1273)

1.10.2.8 - Esgotados o prazo legal e as eventuais prorrogações concedidas pelo Banco Central, e realizado o leilão obrigatório, sem que o bem não de uso próprio seja alienado, deve a instituição providenciar imediatamente nova avaliação do bem, para apuração do real valor de mercado atualizado, com vistas a eventual constituição da provisão correspondente. (Circ. 1273)

1.10.2.9 - Os bens não de uso próprio não alienados no prazo regulamentar devem ser transferidos para o subtítulo Bens Em Regime Especial da conta BENS NÃO DE USO PRÓPRIO. (Circ. 1273)

NOTA DO COSIFE:

CARTA CIRCULAR BCB 3.941/2019, de 22/03/2019

No artigo 3º da citada Carta Circular lê-se: Ficam excluídos do Cosif (a partir de 01/01/2020):

II - o subtítulo 1.9.8.10.50-4 - Bens em Regime Especial.

No artigo 4º da mesma Carta Circular lê-se:

Eventuais saldos ainda existentes de ativo imobilizado de uso gerados por reavaliações de ativos realizadas antes da vigência da Resolução CMN 3.565/2008 e da Circular BCB 3.386/2008, devem ser segregados, mediante a utilização de subtítulos de uso interno.

No artigo 5º da referida Carta Circular lê-se:

O disposto nesta Carta Circular aplica-se aos documentos contábeis elaborados a partir da data-base de janeiro de 2020. A partir da data-base mencionada no caput, os saldos relativos a ativo imobilizado de uso porventura registrados em títulos ou subtítulos contábeis diversos dos criados por esta Carta Circular devem ser reclassificados para as adequadas rubricas contábeis, observada a natureza da operação.

No artigo 6º, lê-se: Esta Carta Circular entra em vigor em 1º de janeiro de 2020.

1.10.2.10 - O Banco Central pode determinar a constituição de provisão sobre os bens não de uso próprio não alienados em função da existência de pendências judiciais, analisado caso a caso. (Circ. 1273)

1.10.2.11 - Aos bens transferidos do Ativo Permanente para o Ativo Circulante aplicam-se as disposições desta seção, além das disposições legais e demais normas regulamentares sobre a matéria. (Circ. 909 item 2; Circ. 1273)

1.10.2.12 - Na oportunidade em que os bens não de uso próprio forem alienados, deve-se observar o tratamento fiscal pertinente. (Circ. 909 1 a IV; Circ. 1273)

1.10.2.13 - A conta BENS NÃO DE USO PRÓPRIO destina-se à escrituração de bens recebidos em dação em pagamento e daqueles que eram de uso e foram desativados, bem como de bens arrendados, objeto de reintegração de posse, se destinados à venda. (Circ. 1273; Cta Circ 2.636 item 1 II)


(...)

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