COSIF 1.10.2 - Bens Não de Uso Próprio

COSIF - PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SFN

COSIF 1 - NORMAS BÁSICAS

COSIF 1.10 - OUTROS VALORES E BENS

COSIF 1.10.2 - Bens Não de Uso Próprio (Revisado em 04-11-2024)

01. ATIVO NÃO FINANCEIRO MANTIDO PARA VENDA

1.10.2.1 - Caracteriza-se como ativo não financeiro mantido para venda o ativo não abrangido no conceito de ativo financeiro, conforme regulamentação específica, ou o grupo de alienação, que atenda às seguintes condições: (Res CMN 4747 art 2º)

• a) seja realizado pela sua venda, esteja disponível para venda imediata em suas condições atuais e sua alienação seja altamente provável no período máximo de um ano; ou
• b) tenha sido recebido pela instituição em liquidação de instrumentos financeiros de difícil ou duvidosa solução não destinados ao próprio uso.

1.10.2.2 - Considera-se grupo de alienação o grupo formado por ativos não abrangidos no conceito de ativo financeiro, conforme regulamentação específica, e passivos diretamente associados a esses ativos, destinados para alienação em conjunto. (Res CMN 4747 art 2º parágrafo único)

1.10.2.3 - Os ativos não financeiros mantidos para venda de que trata a alínea “a” do item 1.10.2.1 devem ser reclassificados para a adequada rubrica contábil do ativo circulante na data em que a instituição decidir vendê-los. (Res CMN 4747 art 3º)

1.10.2.4 - Os ativos de que trata o item anterior devem ser avaliados pelo menor valor entre: (Res CMN 4747 art 3º § 1º)

• a) o valor contábil líquido do ativo, deduzidas as provisões para perdas por redução ao valor recuperável e a depreciação ou amortização acumulada; e
• b) o valor justo do ativo, avaliado conforme o disposto na regulamentação específica, líquido de despesas de vendas.

1.10.2.5 - Os efeitos decorrentes da aplicação do disposto no item 1.10.2.3 sobre o valor do ativo devem ser reconhecidos em contrapartida ao resultado do período. (Res CMN 4747 art 3º § 2º)

1.10.2.6 - Os ativos não financeiros mantidos para venda de que trata a alínea “b” do item 1.10.2.1 devem ser reconhecidos inicialmente na adequada rubrica contábil do ativo circulante ou não circulante realizável a longo prazo, conforme o prazo esperado de venda, na data do seu recebimento pela instituição. (Res CMN 4747 art 4º)

1.10.2.7 - Os ativos de que trata o item anterior devem ser avaliados pelo menor valor entre: (Res CMN 4747 art 4º § 1º)

• a) o valor contábil bruto do respectivo instrumento financeiro de difícil ou duvidosa solução; e
• b) o valor justo do bem, avaliado conforme o disposto na regulamentação específica, líquido de despesas de vendas.

1.10.2.8 - A eventual diferença entre o valor contábil do respectivo instrumento financeiro de difícil ou duvidosa solução, líquido de provisões, e o valor mensurado conforme o disposto no item 1.10.2.6 deve ser reconhecida no resultado do período. (Res CMN 4747 art 4º § 2º)

1.10.2.9 - Para fins do disposto no item 1.10.2.6 considera-se a data do recebimento a data em que a instituição obteve a posse, o domínio e o controle do ativo. (Res CMN 4747 art 4º § 3º)

1.10.2.10 - A forma de mensuração de que trata o item 1.10.2.7 se aplica também à mensuração inicial dos ativos não financeiros recebidos em liquidação de instrumentos financeiros de difícil ou duvidosa solução que a instituição tenha decidido destinar ao próprio uso. (Res CMN 4747 art 4º § 4º)

1.10.2.11 -  Os ativos não financeiros mantidos para venda que não forem vendidos no período de um ano contado a partir de sua reclassificação ou do seu reconhecimento inicial pela instituição, conforme os itens 1.10.2.3 a 1.10.2.10, devem ser reclassificados para o adequado grupamento contábil do ativo não circulante realizável a longo prazo. (Res CMN 4747 art 5º)

02. MENSURAÇÃO PELO VALOR JUSTO

1. NOTA DO COSIFE 02.1
2. NOTA DO COSIFE 02.2

1.10.2.12 -  As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem reavaliar o valor justo dos ativos não financeiros mantidos para venda, líquido de despesas de venda, sempre que houver evidências ou novos fatos que indiquem redução significativa nesse valor. (Res CMN 4747 art 6º)

1.10.2.13 - A instituição deve avaliar, no mínimo, anualmente se há evidências ou novos fatos que indiquem redução significativa no valor de que trata o item anterior. (Res CMN 4747 art 6º § 1º)

1.10.2.14 - Caso o valor justo apurado conforme o item 1.10.2.12 seja inferior ao valor do ativo, mensurado de acordo com o item 1.10.2.4 e o item 1.10.2.7 ou apurado na última reavaliação, a instituição deve reconhecer a diferença como perda por redução ao valor recuperável do ativo. (Res CMN 4747 art 6º § 2º)

1.10.2.15 - A instituição pode reconhecer o ganho por aumento no valor justo líquido de despesa de vendas do ativo ocorrido posteriormente à reavaliação de que trata o item 1.10.2.12, limitado à perda por redução ao valor recuperável acumulada reconhecida em períodos anteriores. (Res CMN 4747 art 6º § 3º)

1.10.2.16 - É vedado o reconhecimento de depreciação ou de amortização relativas aos ativos não financeiros mantidos para venda. (Res CMN 4747 art 7º)

1.10.2.17 - Caso o ativo não financeiro mantido para venda seja colocado em uso pela instituição em suas atividades, o ativo deve ser reclassificado para o adequado grupo contábil: (Res CMN 4747 art 8º)

• a) pelo seu valor contábil original antes de ser classificado como ativo mantido para venda, ajustado pela depreciação ou amortização que teria sido reconhecida se o ativo não recebesse essa classificação, no caso dos ativos de que trata a alínea “a” do item 1.10.2.1; ou
• b) pelo menor valor entre o seu valor contábil na data da reclassificação de que trata esse item ou o seu valor justo, no caso dos ativos de que trata a alínea “b” do item 1.10.2.1.

1.10.2.18 - Os efeitos decorrentes da aplicação do disposto no item anterior sobre o valor do ativo devem ser reconhecidos em contrapartida ao resultado do período. (Res CMN 4747 art 8º § 1º)

03. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

1.10.2.19 - Após a reclassificação de que trata o item 1.10.2.17, deve ser observada a regulamentação específica para o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação aplicável ao ativo, segundo sua natureza. (Res CMN 4747 art 8º § 2º)

1.10.2.20 - O Banco Central do Brasil poderá determinar ajustes nos modelos adotados pelas instituições para avaliação a valor justo de ativos não financeiros mantidos para venda, caso identifique inadequação na definição desses modelos, inclusive no que se refere às taxas de desconto a valor presente e aos prazos esperados de venda desses ativos. (Res CMN 4747 art 10)

1.10.2.21 - As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem manter à disposição do Banco Central do Brasil a documentação que evidencie de forma clara e objetiva os critérios utilizados para a mensuração dos ativos não financeiros mantidos para venda, pelo prazo mínimo de cinco anos, contados a partir da data da mensuração, ou por prazo superior em decorrência de determinação legal ou regulamentar. (Res CMN 4747 art 11)