NOTAS EXPLICATIVAS DA CVM - TODAS

CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (Revisada em 24-02-2024)

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NOTA DO COSIFE: As NOTAS EXPLICATIVAS são emitidas com o mesmo número da INSTRUÇÃO CVM a que referem.

1. Nota Explicativa CVM 617/2019 - [PDF] -  Refere-se à Instrução CVM 617/2019 que dispõe sobre a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo – PLDFT no âmbito do mercado de valores mobiliários.
2. Nota Explicativa CVM 527/2012 - [PDF] -  Referente à  Instrução CVM 527/2012, que dispõe sobre a divulgação voluntária de informações de natureza não contábil denominadas LAJIDA e LAJIR.
3. Nota Explicativa CVM 502/2011 - [PDF] - Referente à Instrução CVM 502/2011, que altera os anexos A, B, C e D da Instrução CVM 489/2011
4. Nota Explicativa CVM 489/2011 - [PDF] - Referente à Instrução CVM 489/2011, que dispõe sobre a elaboração e divulgação das Demonstrações Financeiras dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios – FIDC e dos Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios – FIC-FIDC, regidos pela Instrução CVM 356/2001, dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios no âmbito do Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - FIDC-PIPS, regidos pela Instrução CVM 399/2003 e dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - FIDC-NP, regidos pela Instrução CVM 444/2006.
5. Nota Explicativa CVM 475/2008 - [PDF] - Referente à Instrução CVM 475/2008, que dispõe sobre a apresentação de informações sobre instrumentos financeiros e divulgação do quadro demonstrativo de análise de sensibilidade.
6. Nota Explicativa CVM 469/2008 - Referente à Instrução CVM 469/2008, que dispõe sobre a aplicação da Lei 11.638/2007. REVOGADA pela Instrução CVM 480/2009)
7. Nota Explicativa CVM 408/2004 - [PDF] - Referente à Instrução CVM 408/2004, que dispõe sobre a inclusão de Entidades de Propósito Específico (EPE) nas demonstrações contábeis consolidadas das companhias abertas.
8. Nota Explicativa CVM 404/2004 - [PDF] - Referente à Instrução CVM 404/2004, que dispõe sobre o procedimento simplificado de registro e padrões de cláusulas e condições que devem ser adotados nas escrituras de emissão de debêntures destinadas à negociação em segmento especial de Bolsa de Valores ou entidades de Mercado de Balcão Organizado.
9. Nota Explicativa CVM 349/2001 - [PDF] - Referente à Instrução CVM 349/2001, alterando a Instrução CVM 319/1999, que dispõe sobre as operações de incorporação, fusão e cisão envolvendo companhia aberta.
10. Nota Explicativa CVM 346/2000 - [PDF] - Referente à Instrução CVM 346/2000, que dispõe sobre a contabilização e a divulgação de informações, pelas companhias abertas, dos efeitos decorrentes da adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.
11. Nota Explicativa CVM 315/1999 - [PDF] - Referente à Instrução CVM 315/1999, que estabelece o procedimento de análise preliminar confidencial de pedidos de registro de emissão e distribuição pública de valores mobiliários e de companhia aberta, nas condições que especifica.
12. Nota Explicativa CVM 308/1999 - [PDF] - Referente à Instrução CVM 308/1999, que dispõe sobre o registro e o exercício da atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários, define os deveres e as responsabilidades dos administradores das entidades auditadas no relacionamento com os auditores independentes.
13. Nota Explicativa CVM 247/1996 - [PDF] - Referente à Instrução CVM 247/1996, que dispõe sobre a avaliação de investimentos em controladas e coligadas e sobre a elaboração de demonstrações contábeis consolidadas.
14. Nota Explicativa CVM 237/1995 - Referente à Instrução CVM 237/1995 REVOGADA pela Instrução CVM 302/1999 - REVOGADA pela Instrução CVM 409/2004), que altera a redação da Instrução CVM 215/1994, no que concerne à composição da carteira e resgate de quotas dos Fundos Mútuos de Investimento em Ações - Carteira Livre.
15. Nota Explicativa CVM 235/1995 - Referente à Instrução CVM 235/1995(REVOGADA pela Instrução CVM 475/2008), que dispõe sobre a evidenciação do valor de mercado dos instrumentos financeiros pelas companhias abertas.
16. Nota Explicativa CVM 206/1994 - [PDF] - Referente à Instrução CVM 206/1994, referente à elaboração e divulgação de informações pelas instituições administradoras dos Fundos de Investimento Imobiliário, para o Mercado de Valores Mobiliários e encaminhamento à Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
17. Nota Explicativa CVM 204/1993 - Referente à Instrução CVM 204/1993 REVOGADA pela Instrução CVM 216/1994 - REVOGADA pela Instrução CVM 308/1999, que altera, consolida e revoga as Instruções Instrução CVM 004/1978, Instrução CVM 038/1984 e Instrução CVM 145/1991, que dispõe sobre o registro de auditores independentes para os fins previstos na Lei 6.385/1976, definindo-lhes os deveres e responsabilidades quando no exercício da atividade no âmbito do mercado de valores mobiliários, bem como os casos em que o registro pode ser recusado, suspenso ou cancelado.
18. Nota Explicativa CVM 192/1992 - Referente à Instrução CVM 192/1992 REVOGADA pela Instrução CVM 197/1993), que dispõe sobre ajuste a valor presente e atualização monetária nos registros contábeis na forma societária, para o pleno atendimento aos Princípios Fundamentais de Contabilidade, e dá outras providências.
19. Nota Explicativa CVM 191/1992 - Referente à Instrução CVM 191/1992, que altera e consolida as Instruções Instrução CVM 064/1987 (REVOGADA), Instrução CVM 138/1991 (REVOGADA) e Instrução CVM 146/1991 (REVOGADA), institui a Unidade Monetária Contábil, dispõe sobre os procedimentos para elaboração e divulgação das demonstrações contábeis em moeda de capacidade aquisitiva constante, para o pleno atendimento aos Princípios Fundamentais de Contabilidade, e dá outras providências.
20. Nota Explicativa CVM 189/1992 - Referente à Instrução CVM 189/1992, que estipula o tratamento contábil a ser dado à reserva de reavaliação, inclusive impostos e contribuições incidentes, em consonância com os efeitos da Lei 8.200/1991.
21. Nota Explicativa CVM 160/1991 - Referente à Instrução CVM 160/1991 (REVOGADA pela Instrução CVM 169/1992 - REVOGADA pela Instrução CVM 325/2000), que dispõe sobre o registro, na CVM, de instituições financeiras e investidores institucionais estrangeiros que venham a constituir carteira de títulos e valores mobiliários no País, de que trata a Resolução CMN 1.832/1991, e dá outras providências.
22. Nota Explicativa CVM 155/1991 - [PDF] - Referente à Instrução CVM 155/1991, que introduz modificação às disposições da Instrução CVM 134/1990, a qual dispõe sobre emissão de Nota Promissória para distribuição pública.
23. Nota Explicativa CVM 134/1990 - [PDF] - Referente à Instrução CVM 134/1990, que dispõe acerca da emissão de Nota Promissória para distribuição pública.
24. Nota Explicativa CVM 118/1990 - Referente à Instrução CVM 118/1990 (REVOGADA pela Instrução CVM 202/1993 - REVOGADA pela Instrução CVM 480/2009), que dispõe sobre os procedimentos para elaboração das Informações Trimestrais (ITR) das companhias abertas, a partir dos períodos encerrados que incluírem o mês de março de 1990, e dá providências com vistas à evidenciação dos efeitos produzidos pelas Lei 8.024/1990 e Lei 8.033/1990.
25. Nota Explicativa CVM 108/1989 - Referente à Instrução CVM 108/1989 (REVOGADA pela Instrução CVM 146/1991 - REVOGADA pela Instrução CVM 191/1992), que dispõe sobre alterações introduzidas na Instrução CVM 064/1987 (REVOGADA pela Instrução CVM 191/1992), que disciplina a elaboração e publicação de demonstrações contábeis complementares em moeda de capacidade aquisitiva constante.
26. Nota Explicativa CVM 104/1989 - Referente à Instrução CVM 104/1989 (REVOGADA pela Instrução CVM 120/1990 - REVOGADA pela Instrução CVM 283/1998), que dispõe sobre os mercados futuros, a termo e de opções com valores mobiliários.
27. Nota Explicativa CVM 097/1989 - Referente à Instrução CVM 097/1989 (REVOGADA pela Instrução CVM 101/1989 - REVOGADA pela Instrução CVM 108/1989 - REVOGADA pela Instrução CVM 146/1991 - REVOGADA pela Instrução CVM 191/1992), que altera dispositivos da Instrução CVM 064/1987 (REVOGADA pela Instrução CVM 191/1992).
28. Nota Explicativa CVM 092/1988 - Referente à Instrução CVM 092/1988 (REVOGADA pela Instrução CVM 265/1997), que dispõe sobre o registro e a fiscalização de sociedades beneficiárias de recursos oriundos de incentivos fiscais e sobre a negociação, em Bolsas, dos valores mobiliários de emissão dessas sociedades.
29. Nota Explicativa CVM 091/1988 - Referente à Instrução CVM 091/1988 (REVOGADA pela Instrução CVM 227/1994), que estabelece disposições acerca dos Fundos de Conversão e consolida a legislação sobre a matéria.
30. Nota Explicativa CVM 088/1988 - Referente à Instrução CVM 088/1988 (REVOGADA pela Instrução CVM 400/2004), que dispõe sobre distribuições secundárias de valores mobiliários e venda de sobras de ações não-subscritas durante o prazo de preferência na subscrição particular de companhia aberta.
31. Nota Explicativa CVM 087/1988 - [PDF] - Referente à Instrução CVM 087/1988, que dispõe sobre Planos de Poupança e Investimento (PAIT).
32. Nota Explicativa CVM 084/1988 - Referente à Instrução CVM 084/1988 (REVOGADA pela Instrução CVM 166/1991 - REVOGADA pela Instrução CVM 220/1994 - REVOGADA pela Instrução CVM 382/2003 - REVOGADA pela Instrução CVM 387/2003), que tem duplo objetivo: desburocratizar o processo de negociação de pequenas ordens de compra e facilitar o acesso do pequeno investidor ao Mercado de Valores Mobiliários.
33. Nota Explicativa CVM 082/1988 - Referente à Instrução CVM 082/1988 (REVOGADA pela Instrução CVM 306/1999), que dispõe sobre a administração de carteira de valores mobiliários.
34. Nota Explicativa CVM 080/1988 - Referente à Instrução CVM 080/1988 (REVOGADA pela Instrução CVM 215/1994 - REVOGADA pela Instrução CVM 302/1999 - REVOGADA pela Instrução CVM 409/2004), que regulamenta a integralização, em ações, de quotas de Fundos Mútuos de Ações.
35. Nota Explicativa CVM 077/1988 - Referente à Instrução CVM 077/1988 (REVOGADA pela Instrução CVM 283/1998), que dispõe sobre os mercados futuros.
36. Nota Explicativa CVM 073/1987 - Referente à Instrução CVM 073/1987 (REVOGADA pela Instrução CVM 202/1993 - REVOGADA pela Instrução CVM 480/2009), que altera dispositivos da Instrução CVM 060/1987 (REVOGADA pela Instrução CVM 202/1993 - REVOGADA pela Instrução CVM 480/2009), que dispõe sobre o registro de companhia para negociação de seus valores mobiliários em Bolsas de Valores ou no Mercado de Balcão.
37. Nota Explicativa CVM 072/1987 - [PDF] - Referente à Instrução CVM 072/1987, que dispõe sobre atualização monetária de dividendos.
38. Nota Explicativa CVM 064/1987 - Referente à Instrução CVM 064/1987 (REVOGADA pela Instrução CVM 191/1992), que dispõe sobre as demonstrações contábeis complementares em moeda de capacidade aquisitiva constante.
39. Nota Explicativa CVM 060/1987 - Referente à Instrução CVM 060/1987 (REVOGADA pela Instrução CVM 202/1993 - REVOGADA pela Instrução CVM 480/2009), que dispõe sobre o registro de companhia aberta (consolida a Instrução CVM 032/1984,Instrução CVM 039/1984 e Instrução CVM 041/1985 [REVOGADAS pela Instrução CVM 060/1987] e introduz alterações no Manual de Orientação para o registro de companhia aberta).
40. Nota Explicativa CVM 059/1986 - [PDF] - Referente à Instrução CVM 059/1986, que dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração e publicação da demonstração das mutações do patrimônio líquido pelas companhias abertas.
41. Nota Explicativa CVM 058/1986 - Referente à Instrução CVM 058/1986 (REVOGADA pela Instrução CVM 474/2008), que dispõe sobre a contabilização das companhias abertas que exploram a atividade de arrendamento mercantil.
42. Nota Explicativa CVM 057/1986  - [PDF] - Referente à Instrução CVM 057/1986, que dispõe sobre a atualização de valores das demonstrações financeiras das companhias abertas.
43. Nota Explicativa CVM 056/1986 - [PDF] - Referente à Instrução CVM 056/1986, que dispõe sobre o valor nominal mínimo e grupamento de ações emitidas por companhias abertas, bem como sobre a padronização de certificados de ações.
44. Nota Explicativa CVM 052/1986  - [PDF] - Referente à Instrução CVM 052/1986, que dispõe sobre a correção monetária complementar com base na OTN de Cz$ 106,40.
45. Nota Explicativa CVM 050/1986 - Referente à Instrução CVM 050/1986, que dispõe sobre a correção monetária especial das Demonstrações Financeiras  Extraordinárias de 28.02.86 (Demonstrações Contábeis Extraordinárias).
46. Nota Explicativa CVM 038/1984 - Referente à Instrução CVM 038/1984 (REVOGADA pela Instrução CVM 204/1993 - REVOGADA pela Instrução CVM 216/1994 - REVOGADA pela Instrução CVM 308/1999), que dispõe acerca do exercício da atividade da auditoria independente no âmbito do Mercado de Valores Mobiliários - compreendendo a auditoria independente das companhias abertas, dos grupos de sociedades que incluam companhia aberta e das instituições, sociedades ou empresas que integram o sistema de distribuição e intermediação de valores mobiliários.
47. Nota Explicativa CVM 029/1984 - Referente à Instrução CVM 033/1984 (REVOGADA pela Instrução CVM 220/1994 - REVOGADA pela Instrução CVM 382/2003 - REVOGADA pela Instrução CVM 387/2003), que define os tipos de ordem de compra ou venda de valores mobiliários em Bolsas de Valores, e estabelece normas e procedimentos a serem observados pelas sociedades corretoras e seus clientes.
48. Nota Explicativa CVM 028/1984 - Referente à Instrução CVM 031/1984 (REVOGADA pela Instrução CVM 358/2002), que dispõe acerca da divulgação e do uso de informações sobre ato ou fato relevante relativo às companhias abertas.
49. Nota Explicativa CVM 027/1983 - [PDF] - Referente à Instrução CVM 028/1983, que dispõe a cerca do exercício da função de Agente Fiduciário dos Debenturistas.
50. Nota Explicativa CVM 026/1982 - Referente à Instrução CVM 022/1982 (REVOGADA pela Instrução CVM 032/1984 - REVOGADA pela Instrução CVM 060/1987 - REVOGADA pela Instrução CVM 202/1993 - REVOGADA pela Instrução CVM 480/2009), que dispõe sobre o envio de Informações Anuais à CVM por parte das companhias abertas.
51. Nota Explicativa CVM 025/1982 - Referente à Instrução CVM 020/1982 (REVOGADA pela Instrução CVM 069/1987 - REVOGADA pela Instrução CVM 358/2002), que disciplina a divulgação de informações na aquisição de ações com direito a voto de companhia aberta.
52. Nota Explicativa CVM 024/1981 - [PDF] - Referente à Resolução CMN 702/1981, que conceitua "situações anormais de mercado" para efeito do § 1° do art. 9° da Lei 6.385/1976.
53. Nota Explicativa CVM 023/1981 - Referente à Resolução CMN 680/1981 (REVOGADA pela Resolução CMN 922/1984 - REVOGADA pela Resolução CMN 1.655/1989), que altera a estrutura administrativa das Bolsas de Valores. Ver a Instrução CVM 461/2007 - que estabelece regras transitórias a serem observadas pelas bolsas de mercadorias e de futuros
54. Nota Explicativa CVM 022 - [PDF] - Referente à Instrução CVM 016/1980, que altera a sistemática de arrecadação e distribuição das anuidades pagas pelas empresas beneficiárias dos Fundos de Investimentos Regionais e Setoriais (FINOR, FINAM, FISET e FUNRES).
55. Nota Explicativa CVM 021/1980 - Referente à Instrução CVM 015/1980 (REVOGADA pela Instrução CVM 247/1996), que dispões sobre as normas e procedimentos para elaboração de demonstrações financeiras consolidadas de companhia aberta e de sociedade de comando de grupo de sociedades que inclua companhia aberta.
56. Nota Explicativa CVM 020/1980 - [PDF] - Referente à Instrução CVM 014/1980, que define as operações em Bolsa de Valores com opções de compras e venda de ações e estabelece os requisitos para sua realização.
57. Nota Explicativa CVM 019/1980 - Referente à Instrução CVM 013/1980 (REVOGADA pela Instrução CVM 400/2003), que dispõe sobre o aumento de capital por subscrição de ações e registro de distribuição de ações mediante subscrição pública, de que tratam os artigos 82 e 170, da Lei 6.404/1976.
58. Nota Explicativa CVM 018/1980 - Referente à Instrução CVM 012/1980 (REVOGADA pela Instrução CVM 033/1984 - REVOGADA pela Instrução CVM 220/1994 - REVOGADA pela Instrução CVM 382/2003 - REVOGADA pela Instrução CVM 387/2003), que define os tipos de ordem de compra e venda de valores mobiliários em Bolsas de Valores e estabelece normas e procedimentos a serem observados pelas sociedades corretoras e seus clientes na sua execução.
59. Nota Explicativa CVM 017/1980 - Referente à tributação (IOF) de operações relativas a títulos e valores mobiliários de que trata a Resolução CMN 610/1980 (REVOGADA pela Resolução CMN 619/1980 [Regulamento do IOF] - REVOGADA pela Resolução CMN 816/1983  [Regulamento do IOF] - REVOGADA pela Resolução CMN 1.301/1987) - VER: Decreto 2.219/1997 (Revogado); Decreto 4.494/2002 (Revogado); Decreto 6.306/2007 [Regulamento do IOF].
60. Nota Explicativa CVM 016/1980 - REVOGADA pela Instrução CVM 567/2015
61. Nota Explicativa CVM 015/1979 - Referente à Instrução CVM 009/1979 (REVOGADA pela Instrução CVM 032/1984 - REVOGADA pela Instrução CVM 060/1987 - REVOGADA pela Instrução CVM 202/1993 - REVOGADA pela Instrução CVM 480/2009), que aprova o regulamento anexo que dispõe sobre registro de companhia para negociação de seus valores mobiliários em Bolsas de Valores ou no Mercado de Balcão e divulgação de informações a ela referentes.
62. Nota Explicativa CVM 014/1979 - [PDF] - Referente à Instrução CVM 008/1979, que define condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários, manipulação de preço, operações fraudulentas e práticas não equitativas.
63. Nota Explicativa CVM 013/1979 - Referente à Resolução CMN 519/1979 (REVOGADA pela Resolução CMN 790/1983 - [PDF] - REVOGADA pela Resolução CMN 1.289/1987), consubstanciando decisão do CMN, adotada na reunião de 13.03.79, e modificando a sistemática do Decreto-lei 1.401/1975 (Ver Decreto-lei 1986/1982 que revoga os artigos 1º, 2º, 3º, 5º, 6º e 7º do Decreto-lei 1.401/1975) - Sociedades  de  Investimento  - Capital Estrangeiro
64. Nota Explicativa CVM 012/1979 - [PDF] - Referente à Instrução CVM 006/1979, que considera falta grave o não atendimento de determinações da CVM no sentido de que as companhias abertas republiquem demonstrações financeiras, relatórios ou informações divulgadas.
65. Nota Explicativa CVM 011/1979 - Referente à Resolução do CMN 512/1979 (REVOGADA pela Resolução CMN 1.716/1990 - REVOGADA pela Resolução CMN 1.903/1992 - REVOGADA pela Resolução CMN 1.988/1993 - REVOGADA pela Resolução CMN 2.044/1994 - REVOGADA pela Resolução CMN 2.597/1999 - REVOGADA pela Resolução CMN 2.690/2000 - VER MNI 6-11 - Bolsas de Valores), que trata da reestruturação do Comitê de Divulgação do Mercado de Capitais - CODIMEC.
66. Nota Explicativa CVM 010/1978 - Referente à Resolução CMN 504/1978 (REVOGADA pela Resolução CMN 1.716/1990 - REVOGADA pela Resolução CMN 1.903/1992 - REVOGADA pela Resolução CMN 1.988/1993 - REVOGADA pela Resolução CMN 2.044/1994 - REVOGADA pela Resolução CMN 2.597/1999 - REVOGADA pela Resolução CMN 2.690/2000 - VER MNI 6-11 - Bolsas de Valores), que dispõe sobre Reformulação da sistemática de cobrança e distribuição das anuidades pagas pelas companhias abertas às Bolsas de Valores para admissão à negociação de seus valores mobiliários.
67. Nota Explicativa CVM 009/1978 - Referente à Instrução CVM 004/1978 (REVOGADA pela Instrução CVM 204/1993), que dispõe sobre as Normas relativas ao Registro de Auditor Independente na CVM.
68. Nota Explicativa CVM 008/1978 - Referente à Instrução CVM 003/1978 (REVOGADA pela Instrução CVM 185/1992), que dispõe sobre cancelamento de Registro de Companhias.
69. Nota Explicativa CVM 007/1978 - Referente à Resolução CMN 470/1978 (REVOGADA pela Resolução CMN 1.023/1985 - REVOGADA pela Resolução CMN 2.927/2002 - Programa Nacional de Desburocratização), que dispõe sobre Fundos de Investimentos.
70. Nota Explicativa CVM 006/1978 - Referente à Resolução CMN 460/1978 (REVOGADA pela Resolução CMN 1.185/1986 - REVOGADA pela Resolução CMN 1.363/1987 - REVOGADA pela Resolução CMN 1.947/1992 - REVOGADA pela Resolução CMN 2.286/1996 - REVOGADA pela Resolução CMN 2.967/2002 - REVOGADA pela Resolução CMN 3.034/2002 - REVOGADA pela Resolução CMN 3.308/2005), que dispõe sobre Aplicação das Reservas das Entidades de Previdência Privada.
71. Nota Explicativa CVM 005/1978 - Referente à Resolução CMN 464/1978 (REVOGADA pela Resolução CMN 922/1984 - REVOGADA pela Resolução CMN 1.655/1989 - VER: Resolução CMN 1.656/1989 - REVOGADA pela Resolução CMN 2.690/2000 - MNI 6-11 - Bolsas de Valores), que dispõe sobre reajuste das taxas de corretagem para intermediação em Bolsas de Valores.
72. Nota Explicativa CVM 004/1977 - Referente à Resolução CMN 457/1977 (REVOGADA pela Resolução CMN 2.927/2002 - Programa Nacional de Desburocratização), que dispõe sobre Novo Conceito de Sociedade Anônima de Capital Aberto.
73. Nota Explicativa CVM 003/1977 - [PDF] - Referente à Resolução CMN 454/1977, que dispõe sobre Processo Administrativo.
74. Nota Explicativa CVM 002/1977 - Referente à Resolução CMN 436/1977 (REVOGADA pela Resolução CMN 2.927/2002 - Programa Nacional de Desburocratização), que dispõe sobre Conceito de Companhia Aberta e Sociedade de Capital Aberto.
75. Nota Explicativa CVM 001/1977 -  Referente à Resolução CMN 435/1977 (REVOGADA pela Resolução CMN 2.927/2002 - Programa Nacional de Desburocratização), que dispõe sobre a Instalação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).