NOTAS DO COSIFE:

• Veja as ALTERAÇÕES da Lei 6.404/1976
• Veja também Contabilidade das Sociedades por Ações

DECRETO-LEI 2.627/1940 - SOCIEDADE ANÔNIMA

• CAPÍTULO VIII - SOCIEDADE ANÔNIMA ou COMPANHIA cujo funcionamento depende de autorização do Governo, SOCIEDADES ANÔNIMAS ou COMPANHIAS nacionais e estrangeiras

OBSERVAÇÕES SOBRE AS SOCIEDADES ANÔNIMAS

Com base na Lei 8.021/1990 e principalmente em razão do disposto no artigo 19 da Lei 8.088/1990, deixaram de existir no Brasil as antigas Sociedades Anônimas que passaram a ser denominadas como Sociedades por Ações na Lei 6.404/1976.

Veja especialmente o artigo 907 do Código Civil de 2002 e de forma genérica os seus artigos 904 a 909 sobre os Títulos de Crédito "ao portador".

Há a possibilidade da Sociedade por Ações (Nominativas) ser transformada em Sociedade Anônima (Ações ou cotas Ao Portador). Para que isto aconteça é necessário que todas ações sejam de propriedade de Fundo de Investimento sediado no exterior que emita somente Cotas ao Portador. Assim sendo, os acionistas ocultos seriam proprietários de Cotas sem identificação de seu proprietário, tal como existia no Brasil antes do Governo Collor de Mello ter sancionado a Lei 8.021/1990 e o artigo 19 da Lei 8.088/1990, acima mencionados.

Veja também Contabilidade das Sociedades por Ações.