início > legislação Ano XXII - 28 de outubro de 2020


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RESOLUÇÃO DO CMN - CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BCB / CMN - CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (Revisado em 21-09-2020)

RESOLUÇÕES DO CMN - ÍNDICE GERAL || RESENHA DIÁRIA - MAIS RECENTES

PÁGINAS ÍNDICE DE TODOS OS NORMATIVOS DO CMN / BCB:

  1. Resoluções CMN || Resoluções CMN - Listagem das vigentes
  2. Comunicados || Comunicados Conjuntos
  3. Circulares BCB || Resoluções BCB || Resoluções Conjuntas
  4. Cartas Circulares BCB || Instruções Normativas BCB || Instruções Normativas Conjuntas
  5. MNI - COSIF - RMCCI - MCR - SISORF

Veja também: RESOLUÇÕES CMN EM VIGOR - EXPEDIDAS ANTES DE 1988

RESOLUÇÕES CMN EM VIGOR ANTES DE 1988 : : Veja também as REVOGADAS

  1. Resolução CMN 1.428/1987 - 15/12/1987 - Autoriza os bancos comerciais, de investimento e as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários a praticar operações de compra e venda no mercado físico de ouro, por conta própria ou de terceiros. SECRE
  2. Resolução CMN 1.429/1987 - 15/12/1987 - Dispõe que é privativa das instituições autorizadas pelo BCB a captação de recursos do público, sob qualquer forma, para aplicação em ouro ou certificados de depósito desse metal. SECRE
  3. Resolução CMN 1.407/1987 - 29/10/1987 - Autoriza a movimentação de contas de poupança mediante o uso de cartão magnetizado padronizado. SECRE
  4. Resolução CMN 1.380/1987 - 27/8/1987 - Altera a Resolução CMN nº 1.235/1986, item I, estabelecendo que as instituições autorizadas a receber depósitos de poupança livre somente poderão creditar rendimentos aos depósitos de pessoas jurídicas com fins lucrativos a cada três meses. SECRE
  5. Resolução CMN 1.346/1987 - 18/6/1987 - Altera dispositivos da Resolução CMN nº 1.184/1986, que especifica. SECRE
  6. Resolução CMN 1.299/1987 - 27/3/1987 - Altera normas referentes ao rendimento de depósitos de poupança livre de pessoa jurídica. SECRE
  7. Resolução CMN 1.2611987 - 28/1/1987 - Baixa normas sobre o uso de chancela mecânica para autenticação de certificados de ações, debêntures e partes beneficiárias de companhias abertas, bem como das respectivas cautelas. SECRE
  8. Resolução CMN 1.235/1986 - 30/12/1986 - Baixa normas para o recebimento de depósitos de poupança livre, de pessoa jurídica, e o respectivo crédito de rendimento. SECRE
  9. Resolução CMN 1.236/1986 - 30/12/1986 - Baixa normas para o recebimento de depósitos de poupança livre, de pessoa física, e o respectivo crédito de rendimento. SECRE
  10. Resolução CMN 1.212/1986 - 24/11/1986 - Baixa normas delimitando as respectivas competências do BCB e da CVM na alienação de controle acionário das instituições financeiras (Sociedades Anônimas de Capital Aberto, que dependem de autorização de funcionamento do Estado. SECRE
  11. Resolução CMN 1.197/1986 - 25/9/1986 - Autoriza o BCB a estabelecer condições para a negociação de contratos admitidos nas bolsas de mercadorias e de futuros, relacionadas a boi gordo e garrote, aplicáveis inclusive às operações em curso. SECRE
  12. Resolução CMN 1.190/1986 - 17/9/1986 - Dá competência ao BCB e a CVM para aprovar, fiscalizar, regulamentar e suspender operações nas bolsas de mercadorias ou de futuros. SECRE
  13. Resolução CMN 1.182/1986 - 4/9/1986 - Autoriza o BCB a comprar e vender ouro refinado através de agentes operadores e a instituir um sitema de custódia do metal. SECRE
  14. Resolução CMN 1.184/1986 - 4/9/1986 - Dispõe sobre as sociedades de capital de risco. SECRE
  15. Resolução CMN 1.143/1986 - 26/6/1986 - Autoriza as instituições financeiras a realizar operação de crédito (ativas e passivas) a taxas flutuantes (variáveis), que poderão ser resgatadas em períodos fixos, desde que tais operações tenham prazo igual ou superior a 180 dias. SECRE
  16. Resolução CMN 1.133/1986 - 15/5/1986 - Mercado de Capitais - Operações em margem - Financiamento para compra de valores mobiliários. SECRE
  17. Resolução CMN 1.120/1986 - 4/4/1986 - Aperfeiçoamento e consolidação das normas que disciplinam a constituição, a organização e o funcionamento das Sociedades Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM). SECRE
  18. Resolução CMN 1.091/1986 - 20/2/1986 - Determina a transferência, para o BCB dos saldos existentes nas contas de depósitos voluntários mantidas pelos bancos comerciais e caixas econômicas no Banco do Brasil S/A. SECRE
  19. Resolução CMN 1.092/1986 - 20/2/1986 - Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento - Direcionamento dos recursos provenientes de seus aceites cambiais. SECRE
  20. Resolução CMN 1.093/1986 - 20/2/1986 - Determina que as caixas econômicas constituam encaixe obrigatório, a ser recolhido ao BCB, a semelhança do estabelecido para o recolhimento compulsório incidente sobre os depósitos a vista e sob aviso a que se sujeitam os bancos comerciais. SECRE
  21. Resolução CMN 1.064/1985 - 5/12/1985 - Ressalvado o disposto no item III (Operações ativas incentivadas), as operações ativas dos bancos comerciais, de investimento e de desenvolvimento serão realizadas a taxas de juros livremente pactuáveis. SECRE
  22. Resolução CMN 1.058/1985 - 30/10/1985 - Estabelece que os bancos comerciais poderão atuar, a título de prestação de serviços, na distribuição pública de valores mobiliários. SECRE
  23. Resolução CMN 1.044/1985 - 15/8/1985 - Autoriza as Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento a repassar aos mutuários os custos relativos à concessão de créditos. SECRE
  24. Resolução CMN 1.034/1985 - 28/6/1985 - Dispõe sobre o cálculo das comissões a serem pagas ao Banco do Brasil S/A, BNDES e CEF à conta do fundo PIS/PASEP. SECRE
  25. Resolução CMN 1.020/1985 - 5/6/1985 - Autoriza os bancos comerciais e os bancos de investimento a realizar aquisição, endosso e recebimento em caução de cédulas hipotecárias decorrentes de hipoteca vinculadas a operações de crédito do Sistema Financeiro da Habitação. SECRE
  26. Resolução CMN 987/1984 - 13/12/1984 - Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento - Aplicação dos Recursos Oriundos das Cessões de Crédito em Títulos Públicos Federais. SECRE
  27. Resolução CMN 916/1984 - 14/5/1984 - Autoriza Banco do Brasil S/A a receber depósitos a prazo, com emissão de certificado de depósito, com prazo mínimo de 90 dias. SECRE
  28. Resolução CMN 913/1984 - 5/4/1984 - Aprova Regulamento que disciplina a microfilmagem de documentos de instituições financeiras e demais entidades sob controle e fiscalização do BCB e da CVM. SECRE
  29. Resolução CMN 885/1983 - 22/12/1983 - Altera o regulamento do cheque e estabelece prazo para adaptação dos formulários de cheque ao novo modelo-padrão. SECRE
  30. Resolução CMN 869/1983 - 20/12/1983 - Autoriza as sociedades de crédito, financiamento e investimento a contratar operações de refinanciamento de contratos de arrendamento mercantil realizadas por sociedades arrendadoras autorizadas a funcionar pelo Banco Central. SECRE
  31. Resolução CMN 839/1983 - 9/6/1983 - Fixa comissão para cobrir as despesas de custeio realizadas pelo Banco do Brasil e CEF, referente às tarefas previstas no regulamento do fundo de participacao PIS/PASEP. SECRE
  32. Resolução CMN 778/1982 - 16/12/1982 - Fixa condições para aplicação do fundo de participação PIS/PASEP . SECRE
  33. Resolução CMN 702/1981 - 26/8/1981 - Define o que deve ser considerado situação anormal de mercado de valores mobiliários, para fins da Lei nº 6385/76, art. 9º, § 1º. SECRE
  34. Resolução CMN 651/1980 - 12/11/1980 - Estabelece critérios para a fixação dos custos máximos para as operações ativas dos bancos comerciais e dos bancos de investimento, e libera os custos das operações ativas das sociedades de crédito, financiamento e investimento. SECRE
  35. Resolução CMN 585/1979 - 7/12/1979 - Suspende, a partir de 10/12/79, o recolhimento de que trata o Decreto-lei nº 1.470/76, que estabelece o depósito prévio como para emissão ou prorrogação de passaporte. SECRE
  36. Resolução CMN 580/1979 - 29/11/1979 - Aprova versão atualizada do Manual de Crédito Rural (parte geral), para entrar em vigor em 1º/1/80, e revoga os normativos que relaciona. SECRE
  37. Resolução CMN 549/1979 - 21/6/1979 - Baixa, para as instituições financeiras, normas para operações com títulos de renda fixa. SECRE
  38. Resolução CMN 487/1978 - 19/7/1978 - Facultar aos Bancos de Investimento, Sociedades de Arrendamento Mercantil, Sociedades Corretoras e Sociedades Distribuidoras substituírem, na sua escrituração, o livro "Diário" pelo de "Balancetes Diários e Balanços". SECRE
  39. Resolução CMN 467/1978 - 23/2/1978 - Altera o Regulamento que rege o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo - Fungetur. SECRE
  40. Resolução CMN 454/1977 - 16/11/1977 - Aprova o regulamento que disciplina o procedimento a ser observado na instauração de inquérito administrativo e de processo administrativo pela CVM. SECRE
  41. Resolução CMN 437/1977 - 20/7/1977 - Fixa prazo para que os estabelecimentos bancários integrantes do sistema de arrecadação de receitas federais repassem, à Caixa Econômica Federal, o total das contribuições sindicais a eles recolhidas. SECRE
  42. Resolução CMN 411/1976 - 23/12/1976 - Altera o regulamento do Fundo Geral de Turismo - Fungetur. SECRE
  43. Resolução CMN 394/1976 - 3/11/1976 - Baixa o regulamento que define a competência e disciplina a constituição e o funcionamento dos Bancos de Desenvolvimento. SECRE
  44. Resolução CMN 365/1976 - 7/4/1976 - Aprova o regulamento do Fundo Geral de Turismo - Fungetur. SECRE
  45. Resolução CMN 254/1973 - 15/3/1973 - Baixa normas referentes aos recursos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP. SECRE
  46. Resolução CMN 228/1972 - 4/7/1972 - Regulamenta casos em que os bancos de investimento, a Caixa Econômica Federal e os bancos de desenvolvimento ficam autorizados a emitir, ou endossar, cédulas hipotecárias destinadas a colocação no mercado de capitais. SECRE
  47. Resolução CMN 213/1972 - 2/2/1972 - Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Mercado de Capitais - FUMCAP. SECRE
  48. Resolução CMN 174/1971 - 25/2/1971 - Aprova o regulamento das atividades do fundo de participação para a execução do Programa de Integração Social - PIS. SECRE
  49. Resolução CMN 163/1970 - 24/11/1970 - Eleva o limite para operações de financiamento ao consumidor ou usuário final de serviços. SECRE
  50. Resolução CMN 165/1970 - 24/11/1970 - Altera normas relativas a garantia em financiamento de compra contratado diretamente com o consumidor ou usuário final. SECRE
  51. Resolução CMN 132/1970 - 29/1/1970 - Inclui, entre os bens que podem ser objeto de penhor cedular, títulos e valores mobiliários emitidos e negociáveis nos termos da legislação em vigor. SECRE
  52. Resolução CMN 118/1969 - 27/6/1969 - Inclui o sal marinho, em processo de cristalização, entre os bens que podem ser objeto de penhor cedular nas condições do Decreto-Lei nº 413/69. SECRE
  53. Resolução CMN 102/1968 - 26/11/1968 - Aprova modelos para emissão de duplicatas. SECRE
  54. Resolução CMN 052/1967 - 4/5/1967 - Baixa normas para a constituição e funcionamento de Associações de Poupança e Empréstimo. SECRE
  55. Resolução CMN 050/1967 - 14/3/1967 - Baixa normas sobre o encerramento de contas de livre movimentação em estabelecimentos de crédito que não o Banco do Brasil e Caixas Econômicas Federais e abertas em nome do Sesi, Sesc, Senai e Senac. SECRE
  56. Resolução CMN 045/1966 - 30/12/1966 - Regulamentação de aceite de Letras de Câmbio, incluído o crédito direto ao consumidor. SECRE