início > legislação Ano XXI - 24 de janeiro de 2020



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REGULAMENTOS - LEGISLAÇÃO FEDERAL

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA - CÓDIGOS, ESTATUTOS E REGULAMENTOS

REGULAMENTOS - LEGISLAÇÃO FEDERAL (Revisado em 31-12-2019)

  1. RIPI/2010 - Regulamento do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
    • Decreto 7.212/2010 - Regulamento
    • Decreto 7.660/2011 - TIPI - Tabela do IPI
  2. RA/2009 - Regulamento Aduaneiro - Importação e Exportação
    • Decreto 6.759/2009 - Regulamento
  3.  NOVO RIR/2018 - ANTIGO RIR/1999 - Regulamento do Imposto de Renda
    • RIR/2018 = Decreto 9.580/2018 - RIR/1999 = Decreto 3.000/1999
  4. RIOF/2007 - Regulamento do IOF - Imposto sobre Operações Financeiras
    • Decreto 6.306/2007 - Regulamento
  5. PIS/PASEP-COFINS - Regulamento das Contribuições Sociais
  6. RITR/2002 - Regulamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
  7. CPMF/2007 - Regulamento da CPMF
  8. RPS/1999 - Regulamento da Previdência Social - Decreto 3.048/1999
  9. PAF/2011 - Regulamento do Processo Administrativo Fiscal
    • Decreto 7.574/2011 - Regulamento
  10. Regulamento da CPMF - Decreto 6.140/2007

Veja também:

  1. Constituição Federal de 1988 com a legislação complementar
  2. Códigos - CTN - Código Tributário Nacional e outros
    • inclui CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
  3. Estatutos - Criança e Adolescentes, Pessoa Deficiente, Juventude, Igualdade Racial e outros
  4. Legislação do ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias
    • CONFAZ - Conselho de Administração Fazendária
      • SINIEF - Sistema Integrado Nacional de Informações Econômico Fiscais
    • Regulamento do ICMS nos Estados da Federação - SEFAZ - Secretarias de Fazenda
  5. Legislação do ISS - Imposto sobre Serviços - Lei Complementar 116/2003