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Legislação

códigos

legislação

Cadastro de Cartórios no Brasil - site do Ministério da Justiça
CARTÓRIO 24 HORAS - Certidões via internet
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - Toda as constituições federais brasileiras e dos Estados
LEGISLAÇÃO BRASILEIRA - SITE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
LEGISLAÇÃO E NORMAS DO ICMS - SINIEF - COFAZ - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
LEGISLAÇAO ESTADUAL - dos sites dos Estados da Federação
LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Diretamente do site do Ministério da Previdência e Assistência Social
LEGISLAÇÃO SOBRE CRIMES - Código Penal e de Processo Penal
LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA - Constituição de Entidades com ou sem fins lucrativos
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA - Diretamente do Site do Ministério do Trabalho
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - União e Estados da Federação
LEI DE FALÊNCIAS - Lei nº 11.101 de 09/02/2005
LEI DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS - Decreto-lei nº 7661/45
RESENHAS DIÁRIAS DE SITES GOVERNAMENTAIS - LEGISLAÇÃO E NORMAS
SFN - Normas do Sistema Financeiro Nacional - CMN, BCB e CVM
SITES OFICIAIS - GOVERNAMENTAIS - LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL

regulamentação

CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE - CFC - CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
DECRETO-LEI 9.295/1946 - Define as atribuições do Contador e Técnico em Contabilidade
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA - TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE - Normas Técnicas e Profissionais
REGULAMENTOS - TRIBUTAÇÃO FEDERAL - RIR, IOF, IPI, ICMS, ITR, PIS/PASEP, COFINS, Aduaneiro
RESOLUÇÃO CFC 560/1983 - PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS DOS CONTABILISTAS