LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

PADRON - PLANO DE CONTAS PADRONIZADO

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (Revisada em 21-02-2024)

A Legislação Tributária Federal pode ser obtida na Secretaria da Receita Federal na INTERNET, assim como a Legislação Tributária dos Estados da Federação e a Legislação do ICMS nos respectivos sites dos Estados da Federação. Veja ainda o trabalho apresentado por Américo G. Parada Fº no Congresso Brasileiro de Contabilidade de 1996, em Fortaleza - CE, quando discorreu sobre a Reforma Tributária mediante A Municipalização dos Impostos. Veja o curso (roteiro de pesquisa e estudo como autodidata) sobre Contabilidade Fiscal e Tributária.

1. CF 1988 - Constituição Federal - Integral, com as emendas e a legislação complementar
2. CTN - Código Tributário Nacional + CF 1988 - Tributação
3. RIR/99 - Regulamento do Imposto de Renda com a legislação complementar
   • Simples Nacional - Lei Complementar 123/2006
   • Simples Nacional - texto com informações adicionais
4. CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
5. PIS/PASEP e COFINS
6. IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados e demais legislação e normas
7. CIDE - Combustíveis
8. IOF - RIOF - Regulamento do IOF com as alterações posteriores
9. RITR - Regulamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
10. RA - Regulamento Aduaneiro e demais legislação e normas
    • II - Imposto de importação
    • IE - Imposto de exportação
11. Estados da Federação - Legislação Tributária, incluindo ICMS
    • ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias - Lei Complementar 87/96 e normas
12. ISS - Imposto sobre Serviços - Lei Complementar 116/2003
13. Legislação Tributária - Diversos Impostos Federais - Alíquotas e Tabelas
    • Contribuições previdenciárias das pessoas físicas
    • Contribuições previdenciárias das pessoas jurídicas