MNI - MANUAL DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ÍNDICE GERAL

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

NORMAS DAS INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO (Revisada em 05-11-2024)

1. MNI - ÍNDICE DAS NORMAS COMENTADAS

• MNI 01 - ORGANIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES - SFN
• MNI 02 - NORMAS OPERACIONAIS - INSTITUIÇÕES DO SFN
• MNI 03 - SPB - SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO
• MNI 04 - FUNDOS DE PENSÃO = RESERVAS ATUARIAIS - PREVIC, SUSEP, ANS, CVM
• MNI 05 - AÇÃO FISCALIZADORA - NO SFN = BCB - CVM - SUSEP - PREVIC - COAF
• MNI 06 - REGULAMENTOS E DISPOSIÇÕES ESPECIAIS - SFN
• MNI 07 - COMPOSIÇÃO DO SFN - SISTEMA FINANCEIRO BRASILEIRO
• MNI 08 - ABR - AUDITORIA BASEADA EM RISCOS - COMPLIANCE - LAVAGEM DE DINHEIRO
• MNI 09 - SISBACEN - SISTEMA DE INFORMAÇÕES DO BACEN
• MNI 10 - SISORF - MANUAL DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
• MNI 11 - MANSUP - MANUAL DE SUPERVISÃO BANCÁRIA = SEM FISCALIZAÇÃO
• MNI 12 - MERCADO DE CÂMBIO- CAPITAIS INTERNACIONAIS - RDE - REGISTRO DEOPERAÇÕES
• MNI 13 - MCR - MANUAL DE CRÉDITO RURAL - SNCR - SISTEMA NACIONAL DE CRÉDITO RURAL
• MNI 14 - COSIF - PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SFN - ANTIGO E NOVO COSIF
• MNI 15 - CONTABILIDADE BANCÁRIA - DIVERGENTE DAS DEMAIS
• MNI 16 - CONHECIMENTOS BANCÁRIOS
• MNI 17 - MTVM - MANUAL DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
• MNI 18 - FISCALIZAÇÃO DO ISS - BANCOS E DEMAIS ENTES DO SFN
• MNI 19 - GOVERNANÇA CORPORATIVA = COMPLIANCE + CONSELHO FISCAL + COMITÊ DE AUDITORIA + ABR
• MNI 20 - INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO - ARRANJOS DE PAGAMENTO
• MNI 21 - OPEN FINANCE - OPERAÇÕES BANCÁRIAS ABERTAS - FINTECH = OPEN BANKING
• MNI 22 - CADASTROS DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO
• MNI 23 - RMCCI - MANUAL ALTERNATIVO SOBRE CÂMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAIS
• MNI 24 - COMÉRCIO EXTERIOR - IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO - BALANÇO DE PAGAMENTOS
• MNI 25 - CONTABILIDADE BANCÁRIA- COSIF VERSUS DEMAIS PLANOS CONTÁBEIS
• MNI 26 - AGÊNCIAS NACIONAIS REGULADORAS DO SFN = BACEN + CVM + SUSEP + SUSEP
• MNI 27 - POLÍTICA MONETÁRIA E ESTABILIDADE FINANCEIRA - COPOM
• MNI 28 - LEGISLAÇÃO DO SFN - POR ASSUNTO
• MNI 29 - SISTEMA FINANCEIRO INTERNACIONAL - CLEARING DE CÂMBIO
• MNI 30 - SISTEMAS DE INFORMAÇÕES DO BACEN

2. OUTROS TEMAS SOBRE O  SISTEMA FINANCEIRO BRASILEIRO E INTERNACIONAL

• MNI 31 - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - NACIONAL E INTERNACIONAL
• MNI 32 - BLINDAGEM FISCAL E PATRIMONIAL EM PARAÍSOS FISCAIS
• MNI 33 - CRÉDITOS DE CARBONO
• MNI 34 - MERCADO FOREX
• MNI 35 - MOEDAS VIRTUAIS VERSUS MOEDAS ELETRÔNICAS
• MNI 36 - CONTABILIDADE NACIONAL - Balanço de Pagamentos - Moeda Soberana Versus Fundo Soberano
• MNI 37 - PARAÍSOS FISCAIS - "AS ILHAS DO INCONFESSÁVEL" - G7
• MNI 38 - FRAUDES FINANCEIRAS INTERNACIONAIS - CARTEL TRANSNACIONAL
• MNI 39 - INTERNACIONALIZAÇÃO DO CAPITAL (EM TODOS OS PAÍSES)
• MNI 40 - CONTABILIDADE INTERNACIONAL - CONTADOR GLOBAL
• MNI 41 - CONTABILIDADE CRIATIVA = CONTABILIDADE FRAUDULENTA
• MNI 42 - DIREITO ECONÔMICO - COMBATE A FRAUDES NO SISTEMA FINANCEIRO
• MNI 43 - SFN - ASPECTOS GERAIS - CONSTITUTIVOS, CONTÁBEIS E OPERACIONAIS
• MNI 44 - SHADOW BANKING SYSTEM = SISTEMA BANCÁRIO FANTASMA DE PARAÍSOS FISCAIS
• MNI 45 - AGÊNCIAS NACIONAIS REGULADORAS - ADMINISTRAM CARTÉIS DE PRIVATIZADAS
• MNI 46 - HEDGE - OPERAÇÕES NO MERCADO FINANCEIRO DE CAPITAIS
• MNI 47 - HEDGE - OPERAÇÕES NAS BOLSAS DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS

3. EXPLICAÇÕES SOBRE A ESTA VERSÃO ALTERNATIVA DO MNI

O MNI expedido pelo Banco Central do Brasil foi extinto, conforme estabeleceu a Resolução CMN 4.187/2013. Considerando-se que aquele MNI foi pioneiramente publicado na INTERNET por este COSIFE, na tentativa de contornar esse vácuo deixado pelos dirigentes do BACEN, na versão do MNI aqui publicada foram colocados os endereçamentos para todas as normas expedidas. Por meio desses "links" o usuário do COSIFE pode encontrar o normativo atualmente vigente, relativo a cada uma das páginas indicadas no índice geral deste MNI Alternativo, com desdobramentos em outras páginas.

Então, para torná-lo ainda mais completo, este MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES passou a publicar também as normas expedidas (para outros segmentos operacionais) por órgãos ou agências reguladoras que direta ou indiretamente compõem (ou integram) o SFN de acordo com o disposto no artigo 28 da lei 6.385/1976. Esses órgãos diretos são: BACEN (BCB), CVM, SUSEP, PREVIC. Entre os órgãos indiretos estão a RFB (incluindo a Fiscalização Aduaneira e de turistas internacionais) e o MDIC (incumbido da área de Comércio Exterior = Importação e Exportação de commodities, produtos industrializados e serviços)

Estão ainda incluídos neste MNI Alternativo todos os segmentos operacionais que se utilizam o sistema cambial fora da alçada do BACEN, como, por exemplo, o Comércio Exterior da alçada do MDIC que foi incorporado ao Ministério da Economia (a partir de 2019), assim como  foi incorporada a PREVIC. A esse novo ministério já eram incorporados o BACEN e a CVM. Logo, também está nesse sistema financeiro a SUSEP. Todos esses órgãos citados estão indiretamente ligados à RFB que também estabelece as normas para fiscalização das importações e exportações, além da tributação de todas essas instituições aqui mencionadas (afetadas).

Como usuários das operações cambiais também estão os detentores de Capitais de Brasileiros no Exterior e Capitais de Estrangeiros no Brasil, que implicam em modificações no Balanço de Pagamentos extraído da CONTABILIDADE NACIONAL, o que também envolve a TRIBUTAÇÃO EM BASES UNIVERSAIS dos resultados de coligadas e controladas por empresas brasileiras no exterior e dos resultados das empresas brasileiras controladas por estrangeiras. Todos esses segmentos operacionais são também fiscalizados pela RFB - Receita Federal.

Obviamente, em razão da legislação vigente, todos sabem que os crimes de sonegação fiscal e contra a ordem econômica e tributária (Direito Econômico e Direito Financeiro = administração orçamentária), passam pelas instituições do sistema financeiro autorizadas a Operar em Câmbio, o que também altera a citada Contabilidade Nacional.

Por conseguinte, as operações de compra e venda em definitivo e as operações compromissadas por recompra e revenda de Títulos e Valores Mobiliários nos levam a manter o MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários que também foi abandonado pelo Banco Central há muitas décadas, assim como foram abandonados os Esquemas de Contabilização outrora constantes do COSIF.

4. AGÊNCIAS NACIONAIS REGULADORAS DAS INSTITUIÇÕES DO SFN

1. BCB - BACEN - BANCO CENTRAL DOBRASIL - Índice Geral do Portal BCB
2. CVM - COMISSÃO DE VALORESMOBILIÁRIOS
3. SUSEP - SUPERINTENDÊNCIA DESEGUROS PRIVADOS
4. PREVIC - SUPERINTENDÊNCIANACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
5. TODAS AS AGÊNCIAS NACIONAISREGULADORAS

5. OBSERVAÇÕES SOBRE OS INSTRUMENTOS DE BUSCA

Veja ainda o sistema de busca de normas elaborado pelo próprio site do COSIFE. Por meio dele podem ser encontrados os normativos por ano de expedição e por ordem numérica (BCB, RFB, CVM, SUSEP, PREVIC), a partir dos seguintes endereços:

1. Na Esfera do BCB - Banco Central do Brasil:
   1. Legislação por Assunto - CMN - BCB - Conselhinho - CVM - entre outras sobre o SFN
   2. RIOF - Regulamento do IOF - Imposto Sobre Operações Financeiras
   3. Resoluções do CMN (por ano e por ordem numérica)
   4. Circulares do BCB (por ano e por ordem numérica)
   5. Resoluções do BCB
   6. Cartas Circulares do BCB (por ano e por ordem numérica)
   7. Instruções Normativas BCB
   8. Comunicados BCB
   9. Resoluções Conjuntas
   10. Instruções Normativas Conjuntas
   11. Comunicados Conjuntos
2. Na Esfera da CVM - Comissão de Valores Mobiliários:
   1. Legislação por Assunto - CVM
   2. Instruções CVM
   3. Notas Explicativas CVM
   4. Deliberações CVM
   5. Ofícios Circulares CVM
   6. Pareceres de Orientação CVM
3. Na Esfera da Receita Federal:
   1. RIR/2018 - Regulamento do Imposto de Renda e Informações Complementares
   2. Tributos Administrados pela RFB
   3. Instruções Normativas RFB
   4. Pareceres Normativos RFB
   5. Atos Declaratórios Interpretativos
   6. Portarias MF
4. Na esfera da SUSEP (em 2020 a SUSEP alterou todos os endereçamentos de suas normas e das demais páginas, assim dificultando a transparência das informações destinadas à sua área de atuação; reconhecendo seu erro, no seu NOVO SITE, a SUSEP oferece o endereço cifrado do seu SITE ANTIGO)
   1. Modalidades de Seguros
   2. Resoluções do CNSP
   3. Circulares da SUSEP
   4. Cartas Circulares da SUSEP
   5. Novo sistema de Busca de Normas da SUSEP
5. Na Esfera da PREVIC - Legislação e Normas
   1. Emendas Constitucionais
   2. Leis Complementares
   3. Leis Ordinárias
   4. Decretos
   5. Resoluções CNPC
   6. Resoluções CMN
   7. Resoluções CGPC
   8. Instruções PREVIC - Por ano de emissão a partir de 2010
   9. Instruções SPC - Por ano de emissão até 2009
   10. Ofícios Circulares PREVIC - Por ano de expedição
   11. Outras Instruções e Instruções Conjuntas
   12. Portarias PREVIC
   13. Decisões PREVIC
   14. Decisões Conjuntas
   15. Recomendações CGPC
   16. Decisões da Câmara de Recursos da Previdência complementar (CRPC)
   17. TAC - Termos de Ajustamento de Conduta - Definição e Termos por ano de expedição
6. Na esfera da Legislação Brasileira
   1. Constituição Federal
   2. Emendas Constitucionais
   3. Leis Complementares
   4. Leis Ordinárias
   5. Decretos-Leis
   6. Decretos
7. Resenhas Diárias Governamentais
8. Demais Agências Nacionais Reguladoras