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PREVIC - SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

AGÊNCIAS NACIONAIS REGULADORAS

PREVIC - SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

São Paulo, 02/08/2013 (Revisado em 09-10-2021)

Referências: Fiscalização dos Fundos de Pensão (institutos ou fundações) administrados pelos representantes de servidores, funcionários ou trabalhadores lotados nos governos federal, estadual e municipal, inclusive em suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente, que tenham seus empregadores como patrocinadores de entidades fechadas de previdência complementar.

SUMÁRIO

  1. INFORMAÇÕES BÁSICAS DESTE COSIFE
    1. MNI 6-2 - Composição do Sistema Financeiro - em que se inclui a PREVIC
    2. MNI 06-02-04 as informações básicas sobre a PREVIC - Legislação e Normas
      1. Constituição Federal de 1988 - Artigo 202 §§ 3º, 4º, 5º e 6º
      2. Lei Complementar 108/2001
      3. Lei Complementar 109/2001
      4. Lei 12.154/2009 - Cria a PREVIC
      5. Decreto 7.123/2010 - Dispõe sobre o Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC e sobre a Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC
    3. MNI 05-04 - Ação Fiscalizadora da PREVIC
    4. Contabilidade de Seguros - Fundos de Pensão - PREVIC - Seguridade Social
    5. MNI 4-2 - Investidores Institucionais - Fundos de Pensão - Regras para Aplicação das Provisões Técnicas = Reservas Atuariais
    6. Previdência Privada Aberta e Fechada - Legislação, Normas Regulamentares, Aspectos Administrativos, Contábeis, Operacionais e Tributários, entre outras informações.
    7. ABR - Auditoria Baseada em Riscos - Auditoria Interna, Externa e pelos Pares, Comitê de Auditoria, Ouvidoria, Conselho de Administração - Conselho Fiscal - Governança Corporativa.
    8. Contabilidade Forense - Perícia Contábil - Apuração de Fraudes - Discutidas no Poder Judiciário
  2. INFORMAÇÕES DA PREVIC - PUBLICAÇÕES DA PREVIC:
    1. Guias PREVIC de Melhores Práticas
      1. Práticas em Licenciamento - 30/07/2021
      2. Práticas Atuariais - Atualizado - 16/06/2021
      3. Práticas Contábeis e de Auditoria - Atualizado - 18/06/2021
      4. Práticas de Investimentos - 22/12/2020
      5. Práticas Contábeis - 22/12/2020
      6. Práticas de Governança - 22/12/2020
      7. Práticas em Fundos de Pensão - 22/12/2020
    2. Perguntas e Respostas
      1. Atuária da Previdência Complementar (Atualizado - 15/01/2021)
      2. Instrução Previc 31/2020 - Aspectos Contábeis e Auditoria (1).pdf
      3. Resolução CNPC 37/2020
      4. Resolução CNPC 32/2019 (Atualizado 08-12-2020)
      5. Resolução CNPC 35/2019 1.1
      6. Investimentos da Previdência Complementar (Atualizado 23-03-2021)
      7. Limites Consolidados - RES CMN 4.661/2018 - Diretrizes de aplicação dos recursos garantidores (Reservas Atuariais = Provisões Técnicas = MNI 4.2) dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar - Resolução CMN 4.661/2018 e Resolução CMN 3.922/2010
      8. Webinar - Instrução Normativa PREVIC 24/2020 e Portaria DILIC 324/2020
      9. Webinar - Instrução Normativa PREVIC 24/2020 e Portaria DILIC 324/2020 (1)
    3. 15 Princípios para Regulação dos Sistemas de Previdência Privada Fechada
  3. FISCALIZAÇÃO PARA APURAÇÃO DE FRAUDES E DESFALQUES
    1. MNI 05-04-05 - Textos Elucidativos - Desfalques em Fundos de Pensão - operações fraudulentas no SFN
    2. TAC - Termo de Ajustamento de Conduta - Combate à irregulares legais ou normativas
    3. Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC)
      1. Lei 12.154/2009 - artigos 15 e 16 Criação da CRPC
      2. Lei 9.784/1999 - Regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal
      3. Decreto 4.942/2003 - Regulamenta o processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime da previdência complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, de que trata o art. 66 da Lei Complementar 109/2001, a aplicação das penalidades administrativas
      4. Decreto 7.123/2010 - Dispõe sobre o Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC e sobre a Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC,
    4. ABR - Auditoria Baseada em Riscos - Auditoria Interna, Externa e pelos Pares, Comitê de Auditoria, Ouvidoria, Conselho de Administração - Conselho Fiscal - Governança Corporativa.
    5. Contabilidade Forense - Perícia Contábil - Causas Judiciais
  4. LEGISLAÇÃO, NORMAS REGULAMENTARES E OUTRAS INFORMAÇÕES
    1. Leis Complementares
    2. Leis Ordinárias
    3. Decretos
    4. Resoluções - CGPC / CMN / CNPC
    5. Instruções - PREVIC (a partir de 2010) / SPC (1996 / 2009) / Outras
    6. Decisões PREVIC (a partir de 2017)
    7. Decisões Conjuntas
    8. Deliberações
    9. Recomendações
    10. Portarias (2007 a 2021)
    11. Ofícios Circulares PREVIC

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE