AGÊNCIAS NACIONAIS REGULADORAS

PREVIC - SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

São Paulo, 02/08/2013 (Revisado em 28-01-2020)

Referências: Fiscalização dos Fundos de Pensão (institutos ou fundações) administrados pelos representantes de servidores, funcionários ou trabalhadores lotados nos governos federal, estadual e municipal, inclusive em suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente, que tenham seus empregadores como patrocinadores de entidades fechadas de previdência complementar.

Veja no MNI 06-02-04 as informações básicas sobre a PREVIC.

Veja no site as Publicações da PREVIC - Destacando-se:

1. Manual de Auditoria Interna
2. Regulamento Interno da Auditoria - Exemplo a ser seguido
3. A Previdência Complementar e a Atuação da PREVIC
   • Patrimônio Total Administrado = R$ 815 bilhões - Desfalques mediante operações fraudulentas no SFN
4. Textos Elucidativos sobre Fraudes em Fundos de Pensão
   1. Desvios e Desfalques nos Fundos de Pensão
   2. Banco Santos - A Megalomania e a Irresponsabilidade das Agências de Rating
   3. Agências de Rating Novamente Acusadas - Incompetência ou Conivência com as Fraudes?
   4. A Grande Crise da Previdência no Mundo - Falência da Previdência Privada Reforça a Pública
   5. Desvio de Recursos de Fundações de Previdência Privada
   6. Operação Passa Ficha - Fraudes Cometidas em Operações nas Bolsas de Valores
   7. Chinese Wall no Assete Management - BACEN e Combate às Fraudes na Administração de Carteiras
5. Legislação, Normas e Outras Informações
   • Leis Complementares || Leis Ordinárias || Decretos
   • Resoluções - CGPC / CMN / CNPC
   • Instruções || Decisões Conjuntas || Deliberações || Recomendações || Portarias
   • TAC - Termo de Ajustamento de Conduta - Combate à irregulares legais ou normativas
   • Decisões da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC)
   • Guias PREVIC - Melhores Práticas em Fundos de Pensão

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFe