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LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

PADRON - PLANO DE CONTAS PADRONIZADO

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA e DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS (Revisada em 30-05-2023)

Direitos Sociais dos Trabalhadores - Constituição Federal de 1988 (artigo 6º)
- Carteira de Trabalho e Previdência Social || FGTS - Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço
- PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador
- Salário Mínimo e Salário Nominal || 13º Salário || Férias || Aviso Prévio || Seguro Desemprego
Livros e Registros Trabalhistas
- Admissão de Empregado || Contrato de Trabalho || Formas de Contratação
- Demissão do Empregado || Rescisão do Contrato de Trabalho
- Folha de Pagamentos e Encargos Sociais || Fiscalização ou Inspeção do Trabalho
- Relações do Trabalho || Sindicalização e Sindicatos
- Lei da Terceirização da Mão de Obra
Obrigações Tributárias, Trabalhistas e Previdenciárias
- Folha de Pagamentos
Contabilidade Social - Trabalhista e Previdenciária
CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
Reforma Trabalhista de Michel Temer - Lei 13.467/2017 - MP 873/2019 - Contribuição Sindical
TST - Normas de Segurança no Trabalho da OIT - Organização Internacional do Trabalho e as NR do Ministério do Trabalho

Veja também (endereçamentos para páginas externas):

TRABALHADOR
EMPREGADOR
- RAIS || CAGED || e-Social || Programa de Proteção ao Emprego (PPE) || PDET (RAIS e CAGED)
- Trabalho Temporário || Rescisão de Contrato de Trabalho || Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho
SINDICATOS
- Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho || Central Sindical || Cadastro de Entidades
- Contribuição Sindical || Consulta de Aferição das Centrais || Mediação
FISCALIZAÇÃO
- Combate ao Trabalho Escravo || Combate ao Trabalho Infantil || Combate à Informalidade
- Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
- Núcleo de Gênero - Igualdade entre Homens e Mulheres nas Relações do Trabalho
- Conselho Nacional de Imigração - CNIg
- Segurança e Saúde no Trabalho || NR - Normas Reguladoras || Portaria MTB 3.214/1978
REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA
- Certificado de Regularidade Previdenciária || Demonstrativos
- Sistemas RPPS || Legislação dos RPPS || Mais informações
OUTROS ASSUNTOS
PERGUNTAS FREQUENTES
MTPS - Ministério do Trabalho e Previdência Social
- Rede de Atendimento
  - Agendamento - Trabalho - SAA - Sistema de Atendimento Agendado
- MTPS - Mais Emprego
  - Trabalhador = Qualificação Profissional
  - Empresa = Programa de Proteção ao Emprego - PPE || CBO ||
- Cursos de Qualificação Profissiona
- Portal do Emprego - Sine Fácil
- Políticas da Juventude
  - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Lei 11.129/2005 e Lei 11.692/2008
  - Aprendizagem - Lei 11.180/2005 - Decreto 5.598/2005
PIS - Programa de Inclusão Social - Contribuições Sociais (PIS/COFINS)
- Abono Salarial - Oriundo do PIS - Identificação do Cidadão
- RAIS - Relação Anual de Informações Sociais
- CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - Lei 4.923/1965
- PDET (RAIS e CAGED) - Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0
- CBO - Classificação Brasileira de Ocupações - CBO
Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda - Postos do SINE em todo o Brasil
- PNPE - Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego - Legislação e Normas
- IMO - Intermediação de Mão de obra - (SINE) - Sistema Nacional de Emprego
- PROGER - Programa de Geração de Emprego e Renda
- PNMPO - Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado
  - Cooperativas de Crédito, Sociedade de Crédito ao Microempreendedor, Agências de Fomento, OSCIP - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
Legislação e Normas
- Atos Declaratórios || Circulares || Constituição || Convenções
- Decretos || Decretos-Leis
- Enunciados || Despachos || Instruções Normativas
- Leis || Leis Complementares || Medidas Provisórias
- NR - Normas Regulamentadoras || Notas Técnicas || Ordens de Serviço || Portarias
- Resoluções || Resoluções Administrativas || Resoluções Normativas || Resoluções Recomendadas
Legislação por Tema

Compilação feita por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

NOTA DO COSIFE:

Os endereçamentos para páginas externas a partir deste COSIFE estavam errados porque no site do MTE - Ministério do Trabalho e do Emprego as normas baixadas pela Portaria MTE 3.214/1978 estavam quase ilegíveis. Os endereços das páginas também foram modificados sem motivo plausível.

Nova alteração de todos endereçamentos foi feita depois da fusão do Ministério do Trabalho com o Ministério da Previdência.

Pelo menos os executores desse "trabalho de alto custo e pouco efeito" deveriam ter colocado um redirecionamento na página antiga para quem procurasse por aquele endereço. É o que se faz neste COSIFE.