Ano XXV - 16 de abril de 2024

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LEGISLAÇÃO TRABALHISTA


PADRON - PLANO DE CONTAS PADRONIZADO

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA e DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS (Revisada em 21-02-2024)

  • Direitos Sociais dos Trabalhadores - Constituição Federal de 1988 (artigo 6º)
    • Carteira de Trabalho e Previdência Social || FGTS - Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço
    • PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador
    • Salário Mínimo e Salário Nominal || 13º Salário || Férias || Aviso Prévio || Seguro Desemprego
  • Livros e Registros Trabalhistas
    • Admissão de Empregado || Contrato de Trabalho || Formas de Contratação
    • Demissão do Empregado || Rescisão do Contrato de Trabalho
    • Folha de Pagamentos e Encargos Sociais || Fiscalização ou Inspeção do Trabalho
    • Relações do Trabalho || Sindicalização e Sindicatos
    • Lei da Terceirização da Mão de Obra
  • Obrigações Tributárias, Trabalhistas e Previdenciárias
  • Contabilidade Social - Trabalhista e Previdenciária
  • CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
  • Reforma Trabalhista de Michel Temer - Lei 13.467/2017 - MP 873/2019 - Contribuição Sindical
  • TST - Normas de Segurança no Trabalho da OIT - Organização Internacional do Trabalho e as NR do Ministério do Trabalho

Veja também (endereçamentos para páginas externas):

Compilação feita por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

NOTA DO COSIFE:

Os endereçamentos para páginas externas a partir deste COSIFE estavam errados porque no site do MTE - Ministério do Trabalho e do Emprego as normas baixadas pela Portaria MTE 3.214/1978 estavam quase ilegíveis. Os endereços das páginas também foram modificados sem motivo plausível.

Nova alteração de todos endereçamentos foi feita depois da fusão do Ministério do Trabalho com o Ministério da Previdência.

Pelo menos os executores desse "trabalho de alto custo e pouco efeito" deveriam ter colocado um redirecionamento na página antiga para quem procurasse por aquele endereço. É o que se faz neste COSIFE.







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