DIREITOS SOCIAIS DOS TRABALHADORES

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL - LIVROS E REGISTROS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA - DIREITOS SOCIAIS DOS TRABALHADORES (Revisado em 21-02-2024)

1. DIREITOS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
2. CLT - CONSOLIDAÇÃO DAS LEI DO TRABALHO
3. OUTROS DIREITOS DOS TRABALHADORES
4. FISCALIZAÇÃO NA ESFERA TRABALHISTA
5. MAIS AÇÕES DO MTB - MINISTÉRIO DO TRABALHO

Por Américo G Parada Fº - contador - Coordenador do COSIFE

1. DIREITOS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Direitos Sociais - Constituição Federal de 1988 (art. 6º a 11 da CF1988)

2. CLT - CONSOLIDAÇÃO DAS LEI DO TRABALHO

1. CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
2. Salário Mínimo - Artigo 76 a 128 da CLT
3. Remuneração - artigos 457 a 467 da CLT
4. Férias
   • Férias Anuais (Artigos 129 a 133 da CLT)
   • Concessão e Época das Férias (Artigos 134 a 138 da CLT)
   • Férias Coletivas (Artigos 139 a 141 da CLT)
   • Recibo de Férias - Remuneração e Abono de Férias (Artigos 142 a 145 da CLT)
   • Férias na Cessação do Contrato de Trabalho (Artigos 146 a 148 da CLT)
   • Prescrição do Direito às Férias (Artigo 149 da CLT)
     • Direitos do Trabalhador no caso Falência e situações assemelhadas (art.449 da CLT)
     • Veja Contabilidade das Entidades em Regime Especial
   • Férias de Tripulante de Embarcações (Artigos 150 a 152 da CLT)
   • Provisão para Férias - Forma de Contabilização
5. Aviso Prévio - Artigos 487 a 491 da CLT
   • Lei 12.506/2011 - Aviso Prévio Proporcional ao Tempo de Serviço
6. Organização Sindical - Art. 511 a 610 da CLT
7. Contribuição Sindical - arts. 578 a 610 da CLT Lei 13.467/2017 e MP 873/2019
8. Trabalho Estrangeiro
   • Carteira de Trabalho - inciso IV do artigo 16 da CLT
   • Equiparação a Brasileiros - artigo 353 da CLT
   • Lei dos 2/3 - Proporcionalidade de Empregados Brasileiros - artigos 353 e 354 da CLT
   • Igualdade de Salário entre Brasileiro e Estrangeiro - Artigo 358 da CLT
   • Carteira de Identidade de Estrangeiro - Artigo 359 da CLT
   • Requerimento de Permanência no Brasil - artigo 366 da CLT
9. Mediação - artigo 616 da CLT; art. 11 da Lei 10.192/2001; Decreto 1.572/1995; Portaria 3.122/1988; Portaria 817/1995. Competência do MTE: art. 616 da CLT e art. 17, III, do Decreto 5.063/2004 e Regimento Interno da SRT.

3. OUTROS DIREITOS DOS TRABALHADORES

1. Portal de Serviços do Governo Federal - Ministério de Trabalho => Novo Site
2. FGTS - Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço - FGTS
3. FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT - FAT
   • CAGED || CBO - Classificação Brasileira de Ocupações || PNMPO || Seguro Desemprego
   • PROGER - Programa de Geração de Emprego e Renda || Emprega Brasil || CTPS
   • PPE - Programa de Proteção ao Emprego || Trabalho Temporário
   • RAIS - Relação Anual de Informações Salariais || Abono Salarial
4. Empreendorismo - PROGER || PNMPO
5. PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador
6. Lei 4.090/1962 - 13º Salário = Gratificação de Natal
7. Salário Mínimo e Salário Nominal
   • Salário Mínimo Nominal e Necessário - Constituição Federal de 1988 - artigo 7º inciso IV
   • Salário Mínimo dos Estados da Federação - Veja nos respectivos Estados
   • Salário por Categoria Profissional - Veja nos respectivos Sindicatos de Trabalhadores
8. Economia Solidária
9. Aprendizagem Profissional || Seguro Desemprego || CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social
10. Abono Salarial - PIS - PASEP || RAIS || CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
11. SST - Segurança e Saúde no Trabalho (site antigo do MTE) || SST - NR - Normas Regulamentares - TODAS
12. TST - Normas de Segurança no Trabalho da OIT - Organização Internacional do Trabalho e todas as Normas Regulamentares (NR) do Ministério do Trabalho
    • NR 7 - Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional (PCMSO) - Nota Técnica sobre a NR 07
    • NR 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA
    • NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - Manual da CIPA - MTE

4. FISCALIZAÇÃO NA ESFERA TRABALHISTA

1. Combate ao Trabalho Escravo
2. Combate ao Trabalho Infantil
3. Combate à Informalidade
4. Segurança e Saúde no Trabalho
5. Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
6. Consulta Infrações Trabalhistas
7. Emissão de Certidão de Débitos
8. Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP
9. Relação dos Auditores-Fiscais do Trabalho
10. Relação de Agentes de Higiene e Segurança
11. Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (Enit)

5. MAIS AÇÕES DO MTB - MINISTÉRIO DO TRABALHO

1. Juventude
2. Trabalho Doméstico || e-Social
3. Trabalho Temporário
4. Trabalho Decente
5. Conselho Nacional de Imigração (CNIg)
6. Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
7. Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)
8. Qualificação Profissional
9. Consulta da Rescisão de Contrato de Trabalho
10. Consulta de Acordo ou Convenção Coletiva
11. Mtb - Ministério do Trabalho do Brasil