LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

NOTAS DO COSIFE:

1. Os endereçamentos desta página têm como destino final o site da Presidência da República - Política de Uso do Site da Presidência - Portaria 1.492/2011
2. A inexistência de atos no site da Presidência da República NÃO SIGNIFICA QUE ESTEJAM REVOGADOS. Procure, então, nos demais sites abaixo indicados
3. No site do COSIFe veja também a Legislação do SFN - Sistema Financeiro Nacional e Outras Legislações
4. Outros sites com Legislação e Normas:
   1. Senado Federal
   2. Câmara dos Deputados
   3. STF - Supremo Tribunal Federal ==> STF - Súmulas Vinculantes ==> STF - Súmulas
   4. MPF - Ministério Público Federal - PGR - Procuradoria Geral da República
   5. Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP
   6. Conselho Nacional de Justiça - CNJ
   7. Tribunal de Contas da União - TCU
   8. SIJUT - Sistema de Informações Jurídico Tributárias - Receita Federal
   9. ICMS - CONFAZ - Conselho de Administração Fazendária
   10. Legislação Trabalhista - Ministério do Trabalho e do Emprego
   11. Ministério da Economia - Secretaria de Previdência
   12. Legislação da Previdência Social
   13. Jurisprudência Federal Unificada - BUSCA
5. Páginas no COSIFe
   1. Contabilidade Fiscal e Tributária - Legislação por Segmentos Operacionais
   2. Contabilidade Social - Direitos Sociais - Trabalhistas e Previdenciários - Contribuições Sociais
   3. Contabilidade Societária - Legislação e Normas para Constituição de Entidades com ou sem fins lucrativos, privadas ou públicas
   4. Contabilidade Forense - Perícia Contábil de Apoio ao Poder Judiciário