Resolução CMN 4.093/2021 - Revoga Resoluções do Conselho Monetário Nacional atualmente codificadas no Manual de Crédito Rural (MCR), para atendimento à revisão e à consolidação dos atos normativos inferiores a decreto de que trata o Decreto 10.139/2019
REVOGADO pelo
Decreto12.002/2024
Lei 13.874/2019 - Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica para evitar a extrema burocracia reinante.
Regulamentada pelo
Decreto 10.178/2019 que dispõe sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita e altera o
Decreto 9.094/2017, para incluir elementos na Carta de Serviços ao Usuário.
NOTA BIBLIOGRÁFICA
PARADA FILHO, Américo Garcia. "MANUAL DE CRÉDITO RURAL - Índice dos Capítulos e Seções".
COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade.
São Paulo, 10/01/2007. LEGISLAÇÃO.
Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=MCR-indice. Acessado terça-feira, 31 de março de 2026.