início > legislação Ano XXI - 30 de março de 2020



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LEGISLAÇÃO E NORMAS DO ICMS

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL - ICMS

LEGISLAÇÃO E NORMAS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS

  1. LEGISLAÇÃO DO ICMS
  2. NORMATIVOS DO SINIEF - CONFAZ - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
  3. Contabilidade Digital - SPED - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL
  4. SINTEGRA - SISTEMA INTEGRADO DE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
  5. Substituição Tributária

SEFAZ - SECRETARIAS ESTADUAIS DE FAZENDA: (Revisado em 11-03-2020)

Acre Alagoas Amapá Amazonas
Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo
Goiás Maranhão Mato Grosso Mato Grosso do Sul
Minas Gerais Pará Paraíba Paraná
Pernambuco Piauí Rio de Janeiro Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul Rondônia Roraima Santa Catarina
São Paulo Sergipe Tocantins

Alíquotas e reduções de base de cálculo nas operações internas dos Estados e do Distrito Federal

Fonte: CONFAZ

Veja também:

  1. BUSCA DA LEGISLAÇÃO DOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO - Portal da Presidência da República
  2. Textos Elucidativos

1. LEGISLAÇÃO DO ICMS

  1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL -1988 - Da Tributação e do Orçamento
  2. CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL com a legislação complementar
  3. LEI COMPLEMENTAR 87/1996 - ICMS
  4. Legislação sobre o ICMS - Demais legislação
  5. Manuais do CONFAZ - Conselho Nacional de Política Fazendária
  6. Modelos de Documentos e Livros Fiscais

2. SINIEF - Sistema Integrado Nacional de Informações Econômicas e Fiscais - Normas (Convênios, Protocolos, Ajustes e Modelos de Documentos)

  1. CONVÊNIO SINIEF S/N DE 15/12/1970 com alterações posteriores
  2. AJUSTES SINIEF - índice geral dos ajustes ao convênio original
  3. Convênios SINIEF - Normas sobre a Documentação Fiscal - Documentos Hábeis - Escrituração Contábil
  4. Convênios ICMS - Normas sobre Arrecadação Interestadual
  5. Atos Cotepe/ICMS | Atos Declaratórios | Atos Cotepe/PMPF | Atos Cotepe/MVA |
  6. Convênios ECF - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica + Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
  7. Protocolos ECF - Fiscalização - Informações sobre Cartões de Créditos
  8. Convênios de Arrecadação do ICMS - Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE
  9. Convênios de Cooperação Técnica

3. Contabilidade Digital - SPED - Sistema Público de Escrituração Digital

  1. Nota Fiscal Eletrônica - Portal da NF-e
    • Ajuste SINIEF 7/2005 - Institui a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE).
    • Ato COTEPE/ICMS 009/2013 - Dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.
    • Ajuste SINIEF 19/2016 - Institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. Substitui: Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2; Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF); Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT).
  2. CT-e - Conhecimento de Transporte Eletrônico - Divulga informações sobre o referido que tem a finalidade de substituir a sua emissão em papel pela emissão eletrônica com validade jurídica garantida por assinatura digital.
  3. MDF-e - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - O MDF-e tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico em substituição da emissão do documento em papel. O novo documento tem validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente.
  4. Manuais do CONFAZ - Documentos Fiscais e Relatórios

4. SINTEGRA - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS

  1. Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços
  2. Ato COTEPE/ICMS 49/2000 - DOU 23/10/2000 - Regimento do SINTEGRA. (Revogado)
  3. Ato COTEPE/ICMS 35/2002 - DOU 20/12/2002 - Regimento do SINTEGRA com alterações.

CÓDIGOS FISCAIS

  1. 1400 - Entrada de Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária
  2. 2600 - Créditos e Ressarcimento de ICMS
  3. 5400 - Saídas de Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária
  4. 5600 - Créditos e Ressarcimento de ICMS
  5. 6600 - Créditos e Ressarcimento de ICMS

5. Substituição Tributária - Portal Nacional da Substituição Tributária

  1. Convênio ICMS 92/2015 - Estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes
  2. Convênio ICMS 18/2017 - Institui o Portal Nacional da Substituição Tributária e estabelece as regras para a sua manutenção e atualização
  3. Convênios ICMS - Normas sobre Substituição Tributária e Operações Interestaduais
  4. Protocolos ICMS - Normas sobre Substituição Tributária e outros temas
  5. Código de Situação Tributária
  6. Protocolos ICMS e Texto Elucidativo
  7. Substituição Tributária = Normas Especiais Vigentes
  8. Regime Geral da Substituição Tributária - Convênio ICMS 142/2018 - Dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.
  9. Portal Nacional da Substituição Tributária - PNST - Convênio ICMS 18/2017 - Institui o Portal Nacional da Substituição Tributária e estabelece as regras para a sua manutenção e atualização.
  10. Código Especificador da Substituição Tributária - CEST - Convênio ICMS 92/2015 - Estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.
  11. Certificado Registro / Depósito - Convênio ICMS 190/2017 - Dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar 160/2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal [Título VI - Capítulo I - Seção IV - Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal], bem como sobre as correspondentes reinstituições.

6. Textos Elucidativos

  1. Créditos Tributários
  2. Créditos Fiscais ou Tributários sobre Arrendamento Mercantil
  3. Créditos Tributários do ICMS no Estado de São Paulo - Nota Fiscal Paulista