início > legislação Ano XXI - 20 de fevereiro de 2020



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LEGISLAÇÃO E NORMAS DO ICMS

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL - ICMS

LEGISLAÇÃO E NORMAS - IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS

  1. LEGISLAÇÃO DO ICMS
  2. NORMATIVOS DO SINIEF - COFAZ - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
  3. Contabilidade Digital - SPED - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL
  4. SINTEGRA - SISTEMA INTEGRADO DE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
  5. Substituição Tributária - PORTAL

SEFAZ - SECRETARIAS ESTADUAIS DE FAZENDA OU DE FINANÇAS: (Revisado em 07-01-2020)

Acre Alagoas Amapá Amazonas
Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo
Goiás Maranhão Mato Grosso Mato Grosso do Sul
Minas Gerais Pará Paraíba Paraná
Pernambuco Piauí Rio de Janeiro Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul Rondônia Roraima Santa Catarina
São Paulo Sergipe Tocantins

Alíquotas e reduções de base de cálculo nas operações internas dos Estados e do Distrito Federal

Fonte: CONFAZ

Veja também:

  1. BUSCA DA LEGISLAÇÃO DOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO - Portal da Presidência da República
  2. Textos Elucidativos

1. LEGISLAÇÃO DO ICMS

  1. CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL com a legislação complementar
  2. CONSTITUIÇÃO FEDERAL -1988 - Da Tributação e do Orçamento
  3. LEI COMPLEMENTAR 87/1996 - ICMS
  4. Legislação sobre o ICMS - Demais legislação

2. SINIEF - Sistema Integrado Nacional de Informações Econômicas e Fiscais - Normas (Convênios, Protocolos, Ajustes e Modelos de Documentos)

  1. CONVÊNIO SINIEF S/N DE 15/12/1970 com alterações posteriores
  2. AJUSTES SINIEF - índice geral dos ajustes ao convênio original
  3. Convênios SINIEF - Normas sobre a Documentação Fiscal - Documentos Hábeis - Escrituração Contábil
  4. Convênios ICMS - Normas sobre Arrecadação Interestadual
  5. Atos Cotepe/ICMS | Atos Declaratórios | Atos Cotepe/PMPF | Atos Cotepe/MVA |
  6. Convênios ECF - Normas sobre Emissor de Cupom Fiscal
  7. Protocolos ECF - Fiscalização - Informações sobre Cartões de Créditos
  8. Portal Nacional da Substituição Tributária
    • Convênio ICMS 92/2015 - Estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes
    • Convênio ICMS 18/2017 - Institui o Portal Nacional da Substituição Tributária e estabelece as regras para a sua manutenção e atualização
    • Convênios ICMS - Normas sobre Substituição Tributária e Operações Interestaduais
    • Protocolos ICMS - Normas sobre Substituição Tributária e outros temas
  9. Convênios de Arrecadação do ICMS - Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE
  10. Convênios de Cooperação Técnica -
  11. Modelos de Documentos e Livros Fiscais

3. Contabilidade Digital - SPED - Sistema Público de Escrituração Digital

  1. Nota Fiscal Eletrônica
    • Ajuste SINIEF 7/2005 (republicado no DOU 02/02/2017 e no  DOU 08/02/2017)
    • Ato COTEPE/ICMS 009/2013 - DOU 18/03/2013 - Dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.
  2. CT-e - Conhecimento de Transporte Eletrônico - Divulga informações sobre o referido que tem a finalidade de substituir a sua emissão em papel pela emissão eletrônica com validade jurídica garantida por assinatura digital.
  3. MDF-e - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - O MDF-e tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico em substituição da emissão do documento em papel. O novo documento tem validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente.
  4. Manuais do CONFAZ - Documentos Fiscais e Relatórios

4. SINTEGRA - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS

  1. Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços

5. Substituição Tributária

PORTAL NACIONAL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  1. 1400 - Entrada de Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária
  2. 2600 - Créditos e Ressarcimento de ICMS
  3. 5400 - Saídas de Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária
  4. 5600 - Créditos e Ressarcimento de ICMS
  5. 6600 - Créditos e Ressarcimento de ICMS
  6. Código de Situação Tributária
  7. Protocolos ICMS e Texto Elucidativo
  8. Regime Geral da Substituição Tributária - Convênio ICMS 142/2018 - Dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.
  9. Portal Nacional da Substituição Tributária - PNST - Convênio ICMS 18/2017 - Institui o Portal Nacional da Substituição Tributária e estabelece as regras para a sua manutenção e atualização.
  10. Código Especificador da Substituição Tributária - CEST - Convênio ICMS 92/2015 - Estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.
  11. Certificado Registro / Depósito - Convênio ICMS 190/2017 - Dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar 160/2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal [Título VI - Capítulo I - Seção IV - Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal], bem como sobre as correspondentes reinstituições.

6. Textos Elucidativos

  1. Créditos Tributários
  2. Créditos Fiscais ou Tributários sobre Arrendamento Mercantil
  3. Créditos Tributários do ICMS no Estado de São Paulo - Nota Fiscal Paulista