Ano XXV - 27 de fevereiro de 2024

QR - Mobile Link
início   |   legislação
LEI COMPLEMENTAR 87/1996 - ICMS

LEGISLAÇÃO DO ICMS - IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS

LEI COMPLEMENTAR 87/1996 - DOU 16/09/1996 (Revisado em 30-05-2023)

Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)

ATUALIZAÇÕES E CORRELAÇÕES:

ÓRGÃO REGULADOR: CONFAZ - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA



(...)

Quer ver mais? Assine o Cosif Digital!



 




Megale Mídia Interativa Ltda. CNPJ 02.184.104/0001-29.
©1999-2024 Cosif-e Digital. Todos os direitos reservados.