início > legislação Ano XIX - 14 de agosto de 2018



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5600 - CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS

CONVÊNIO SINIEF S/N DE 15/12/1970

CFOP - CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E DE PRESTAÇÕES

DAS SAÍDAS DE MERCADORIAS, BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

5.000 - SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO - Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma unidade da Federação do destinatário

5.600 - CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS

  • 5.601 - Transferência de crédito de ICMS acumulado - Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de créditos de ICMS para outras empresas
  • 5.602 - Transferência de saldo credor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação de saldo devedor de ICMS - Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldos credores de ICMS para outros estabelecimentos da mesma empresa, destinados à compensação do saldo devedor do estabelecimento, inclusive no caso de apuração centralizada do imposto
  • 5.603 - Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária - Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável
  • 5.605 - Transferência de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa - Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldo devedor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, para efetivação da apuração centralizada do imposto
  • 5.606 - Utilização de saldo credor de ICMS para extinção por compensação de débitos fiscais

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