início > legislação Ano XXIII - 19 de outubro de 2021


QR - Mobile Link
MEDIDAS PROVISÓRIAS DESDE 1988 - ÍNDICE GERAL

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

MEDIDAS PROVISÓRIAS DESDE 1988

ÍNDICE GERAL - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Veja também:

  1. CF - Constituição Federal de 1988 || EC - Emendas Constitucionais || LC - Leis Complementares
  2. Leis Ordinárias || MEDIDAS PROVISÓRIAS || Decretos || Códigos e CLT || Regulamentos || Estatutos
Medidas Provisórias com numeração nova:
(Posteriores a Emenda Constitucional nº 32, de 11 de Setembro de 2001. DOU 12.9.2001)


Medidas Provisórias com numeração antiga:
(Anteriores a Emenda Constitucional nº 32, de 11 de Setembro de 2001. DOU 12.9.2001)