Ano XXVI - 17 de setembro de 2025
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MEDIDAS PROVISÓRIAS DESDE 1988 - ÍNDICE GERAL
Legislação Brasileira - Resenha com todos os atos de cada dia
Medidas Provisórias desde 1988 - Índice Geral
Veja também:
- CF - Constituição Federal de 1988 || EC - Emendas Constitucionais || LC - Leis Complementares
- Leis Ordinárias || Medidas Provisórias de 2019 a 2022|| Decretos || Códigos e CLT || Regulamentos || Estatutos
- Legislação do SFN || Legislação por Assunto || Normas: CVM || BACEN || SUSEP || PREVIC
- RFB: Decretos Tributários e Aduaneiros || RIR/2018 e Normas Regulamentares
Medidas Provisórias com numeração nova:
(Posteriores a Emenda Constitucional nº 32, de 11 de Setembro de 2001. DOU 12.9.2001)| 2025 | Da 1.287 |
a ?.???| 2024 | Da 1.206 |
a 1.286| 2023 | Da 1.154 |
a 1.205| 2022 | Da 1.096 |
a 1.153| 2021 | Da 1.026 |
a 1.095| 2020 | Da 916 |
a 1.025| 2019 | Da 870 |
a 915| 2018 | Da 817 |
a 869| 2017 | Da 766 |
a 816| 2016 | Da 710 |
a 765| 2015 | Da 667 |
a 709| 2014 | Da 638 |
a 666| 2013 | Da 603 |
a 637| 2012 | Da 558 |
a 602| 2011 | Da 552 |
a 557| 2010 | Da 480 |
a 551| 2009 | Da 453 |
a 479| 2008 | Da 413 |
a 452| 2007 | Da 343 |
a 412| 2006 | Da 276 |
a 342| 2005 | Da 234 |
a 275| 2004 | Da 161 |
a 233| 2003 | Da 103 |
a 160| 2002 | Da 021 |
a 102| 2001 | Da 001 |
a 020
Medidas Provisórias com numeração antiga:
(Anteriores a Emenda Constitucional nº 32, de 11 de Setembro de 2001. DOU 12.9.2001)NOTA BIBLIOGRÁFICA
PARADA FILHO, Américo Garcia. "MEDIDAS PROVISÓRIAS DESDE 1988 - ÍNDICE GERAL". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 18/06/2017. LEGISLAÇÃO. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=mpv-ind. Acessado quarta-feira, 17 de setembro de 2025.
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