início > legislação Ano XXIII - 3 de dezembro de 2021


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CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - ÍNDICE GERAL

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA - DIREITO CONSTITUCIONAL

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 (Revisada em 06-11-2021)

ÍNDICE POR ASSUNTO => Alterações: Leis Ordinárias || Leis Complementares || Emendas Constitucionais

SUMÁRIO:

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE - Indexado em 10/03/2010

TÍTULO II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Artigos 5º ao 17)

TÍTULO III - Da Organização do Estado (Artigos 18 ao 43)

TÍTULO IV - Da Organização dos Poderes (Artigos 44 ao 135)

TÍTULO V - DA Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas (Artigos 136 ao 144)

TÍTULO VI - Da Tributação e do Orçamento (Artigos 145 ao 169)

TÍTULO VII - Da Ordem Econômica e Financeira (Artigos 170 ao 192)

TÍTULO VIII - Da Ordem Social (Artigos 193 ao 232)