início > legislação Ano XXII - 23 de outubro de 2020


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CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - ÍNDICE GERAL

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 (Revisada em 23-09-2020)

ÍNDICE POR ASSUNTO => Alterações: Leis Ordinárias || Leis Complementares || Emendas Constitucionais

SUMÁRIO:

  1. TÍTULO I - Dos Princípios Fundamentais (Artigos 1º ao 4º)
  2. TÍTULO II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Artigos 5º ao 17)
  3. TÍTULO III - Da Organização do Estado (Artigos 18 ao 43)
  4. TÍTULO IV - Da Organização dos Poderes (Artigos 44 ao 135)
  5. TÍTULO V - Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas (Artigos 136 ao 144)
  6. TÍTULO VI - Da Tributação e do Orçamento (Artigos 145 ao 169)
  7. TÍTULO VII - Da Ordem Econômica e Financeira (Artigos 170 ao 192)
  8. TÍTULO VIII - Da Ordem Social (Artigos 193 ao 232)
  9. TÍTULO IX - Das Disposições Constitucionais Gerais (Artigos 233 ao 250)
  10. Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias (Artigos 1º ao 97)

TÍTULO II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Artigos 5º ao 17)

TÍTULO III - Da Organização do Estado (Artigos 18 ao 43)

TÍTULO IV - Da Organização dos Poderes (Artigos 44 ao 135)

TÍTULO V - Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas (Artigos 136 ao 144)

TÍTULO VI - Da Tributação e do Orçamento (Artigos 145 ao 169)

TÍTULO VII - Da Ordem Econômica e Financeira (Artigos 170 ao 192)

TÍTULO VIII - Da Ordem Social (Artigos 193 ao 232)