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RMCCI - Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais

RMCCI - MERCADO DE CÂMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAIS (Revisada em 07-03-2018)

NOTA DO COSIFE: A partir de 03/02/2014, todas as REFERÊNCIAS ao RMCCI encontradas neste site do COSIFE, referem-se:

BASE REGULAMENTAR: Resolução CMN 3.568/2008 - Dispõe sobre o mercado de câmbio e dá outras providências. Artigo 23 da Lei 4.131/1962 - Lei do Capital Estrangeiro

  1. MERCADO DE CÂMBIO - Circular BCB 3.691/2013 - Regulamenta a Resolução 3.568/2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio e dá outras providências
  2. CLASSIFICAÇÃO DAS OPERAÇÕES NO MERCADO DE CÂMBIO - Circular BCB 3.690/2013 - Dispõe sobre a classificação das operações no mercado de câmbio, de acordo com o artigo 38 da Resolução CMN 3.568/2008 e § 1º do artigo 23 da Lei 4.131/1962.
  3. CAPITAL ESTRANGEIRO NO BRASIL E CAPITAL BRASILEIRO NO EXTERIOR - Circular BCB 3.689/2013 - Regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior.
    • Resolução CMN 2.901/2001 - Define critérios para a aplicação de penalidades na prestação de informações ao Banco Central do Brasil e na inobservância de procedimentos relativos a operações de câmbio e a transferências internacionais em reais.
    • Resolução CMN 3.312/2005 - Dispõe sobre operações de proteção (hedge) realizadas com instituições financeiras do exterior ou em bolsas estrangeiras.
    • Resolução CMN 3.844/2010 - Dispõe sobre o Registro de Capitais Estrangeiros no  Banco Central do Brasil, e dá outras providências.
    • Resolução CMN 3.854/2010 - Dispõe sobre a declaração de bens e valores possuídos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País.
    • Resolução CMN 4.033/2011 - Dispõe sobre a aplicação no exterior das disponibilidades em moeda estrangeira dos bancos autorizados a operar no mercado de câmbio e sobre a captação de recursos externos para as finalidades que especifica

Veja também:

BASE LEGAL:

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