AS PEDALADAS FISCAIS PROMOVIDAS PELOS DIRIGENTES DO BANCO CENTRAL

OS SWAPS CAMBIAIS E OS JUROS ALTOS COMO MOTIVADORES DA CRISE POLÍTICA

São Paulo, 24/01/2016 (Revisada em 16-03-2024)

Referências: Jogatina no Cassino Global que é o Mercado de Capitais, Juros da Dívida Pública, Taxa SELIC, Desfalque no Tesouro Nacional, Orçamento Nacional (contas internas), Contabilidade Nacional e Balanço de Pagamentos (contas externas), Fluxo de Caixa Interno X Estoque de Reservas Monetárias.

A PONTE DO PMDB E OS SWAPS DO BANCO CENTRAL

AS PEDALADAS FISCAIS PROMOVIDAS PELOS DIRIGENTES DO BANCO CENTRAL

Documento econômico divulgado pelo PMDB traz uma crítica às operações conhecidas como swaps cambiais e questiona a autonomia do BACEN

1. O DÉFICIT FISCAL ARTIFICIALMENTE GERADO PELOS DIRIGENTES DO BANCO CENTRAL
2. AUTONOMIA DO BACEN EM PERIGO - SWAPS CAMBIAIS E DESFALQUES NO TESOURO NACIONAL
3. DIRIGENTES DO BACEN MANIPULANDO A CONTABILIDADE PÚBLICA E A CONTABILIDADE NACIONAL
4. DIRIGENTES DO BACEN MANIPULANDO O MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
5. DIRIGENTES DO BACEN COMO REPRESENTANTE DOS MANIPULADORES DA COTAÇÃO DO DÓLAR
6. OS ESPECULADORES PREFEREM QUE O BANCO CENTRAL SEJA INDEPENDENTE

Veja também:

• O Infeliz Futuro de Nossos Filhos, Netos e Demais Descendentes - Proposta de Emenda Constitucional de Michel Temer - Verdadeiro Genocídio

Texto em letras pretas por Edmar Bacha - diretor do Instituto de Estudos de Política Econômica - Casa das Garças. Publicado no Estadão -Economia em 03/01/2016, extraído em 24/01/2016. Com negritos, explicações, comentários e anotações por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE.

1. O DÉFICIT FISCAL ARTIFICIALMENTE GERADO PELOS DIRIGENTES DO BANCO CENTRAL

Chama a atenção no documento “Uma ponte para o futuro”, do PMDB, o ataque às “dispendiosas” operações de swap cambial do Banco Central (BACEN), “cujo custo para o Estado poderá estar em 2015 na altura de 2% do PIB (Produto Interno Bruto), agravando o déficit fiscal e o endividamento”. O documento chega a questionar “se é justo que uma instituição não eletiva tenha esse tipo de poder sem nenhum controle institucional... Não podemos deixar de afirmar que a magnitude e o vulto dos efeitos dessas políticas para a sociedade devem nos levar a impor a estas decisões um rito mais republicano e representativo” (página 15 do documento, versão de 29/10/2015).

Diante do contido no parágrafo acima (em caracteres itálicos), poderíamos supor que os dirigentes do Banco Central Independente das Decisões Nacionais foi o principal causador do Défice Fiscal, que se resume em verdadeiro Desfalque no Orçamento Nacional, o qual obrigou a realização dos remanejamentos de recursos financeiros ou de verbas públicas federais, chamado de pedaladas fiscais pelos membros dos partidos políticos oposicionistas à Presidenta Dilma Russeff.

2. AUTONOMIA DO BACEN EM PERIGO - SWAPS CAMBIAIS E DESFALQUES NO TESOURO NACIONAL

Vale inicialmente esclarecer que swap cambial é um contrato financeiro entre o BACEN e os bancos [como representantes de outros especuladores], em que o BACEN troca o principal e os juros em dólar pelo principal mais os juros em reais. O BACEN tem ganhos se os juros em reais superam a depreciação cambial [desvalorização da nossa moeda]. Tem perdas se, como ocorreu em 2014 e 2015, a depreciação supera os juros em reais.

A autonomia operacional do BACEN realmente parece estar em perigo quando é questionada até mesmo num documento tido como liberal do PMDB. Sugere que as autoridades monetárias têm logo que encontrar uma solução para as perdas geradas pelos swaps cambiais.

Assim, poderíamos dizer que a autonomia do BACEN não pode ficar a mercê de pessoas que possam livremente praticar Desfalques no Tesouro Nacional para entrega das nossas reservas monetárias ao grupo dos 1% mais ricos sonegadores de tributos mundiais que estão escondidos em paraísos fiscais.

Pior, o Desfalque no Orçamento Nacional, e consequentemente no Tesouro Nacional, foi dissimulado como operação legalmente efetuada que resultaram em perdas em Operações de SWAP (sob a responsabilidade do Presidente do BACEN) e em perdas muito mais elevadas mediante o pagamento de altas taxas de juros fixadas pelos membros do COPOM (Comitê de Política Monetária).

3. DIRIGENTES DO BACEN MANIPULANDO A CONTABILIDADE PÚBLICA E A CONTABILIDADE NACIONAL

Nota do Estadão: Alexandre Tombini, do BACEN, alega que valorização de reserva em dólar compensa perda com swap

Em contraponto, poderíamos afirmar que a valorização em reais das nossas reservas em dólares pode ser feita artificialmente tal como fizeram o Barclays e demais banqueiros internacionais que manipularam a LIBOR.

Veja informações complementares em A Crise dos Banqueiros e Demais Empresários do Primeiro Mundo. O texto explica Como Quebrar uma Empresa e Até um País como os Estados Unidos da América que possui a mais importante de todas as indústrias impressoras de dinheiro sem lastro em ouro e reservas monetárias, entre as também existentes na Europa e nos demais países desenvolvidos.

Veja o texto intitulado O Mundo Precisa de uma Moeda Forte como a dos BRICS - O Poder Despótico dos Bancos Centrais.

O articulista continua a dizer:

O que o BACEN fez até o final de 2015, para responder a essas críticas, foi publicar tabelas comprovadoras de que as perdas com os swaps cambiais são ... compensadas pelos ganhos com a valorização das reservas internacionais. De fato, o valor das reservas internacionais (aproximadamente US$ 370 bilhões) transformado em reais era mais de três vezes superior ao valor da posição do BACEN em swaps (cerca de US$ 107 bilhões). Por isso, uma depreciação cambial [desvalorização do Real] gerava uma perda em reais nos swaps que é inferior a um terço do ganho em reais com a valorização das reservas.

Ocorre, entretanto, que a perda com os swaps era irregularmente computada como um pagamento de juros e aumentava o déficit do governo.

Portanto, mais uma vez poderíamos afirmar em contraponto ao afirmado pelos gestores da nossa Política Monetária que a forma utilizada pelos dirigentes do BACEN evidenciava-se com um Desfalque no Tesouro Nacional e ao mesmo tempo como uma fraude (também desfalque) no Orçamento Nacional.

Todos sabem que os tributos são arrecadados para serem utilizados em benefício do Povo. E, ao contrário, foram usados pelos dirigentes do BACEN para pagamento do "BOLSA FAMÍLIA DOS RICAÇOS" por intermédio das perdas com SWAPS CAMBIAIS e também por meio do pagamento dos elevados juros fixados pelos membros do COPOM.

Já o ganho com as reservas não abate nem o déficit, nem a dívida bruta do governo, porque não é um ganho real; é um ganho virtual (especulativo) que será perdido mediante a redução do preço pago pelo dólar (isto é, mediante a redução da cotação do dólar no mercado bursátil).

Em consequência, apesar de a depreciação do câmbio [desvalorização da nossa moeda] em tese gerar um ganho líquido para o erário público, ela aparenta ser-lhe altamente custosa, em razão da elevadíssima soma em dinheiro retirada do Orçamento Nacional que na realidade desfalca a Nação com o desvio das verbas constitucionais destinadas à população menos favorecida.

Portanto, outra vez poderíamos dizer que o feito pelos dirigentes do BACEN, anunciado pelo PMDB, apresenta-se como um dissimulado Desfalque no Tesouro Nacional, provocando perdas muitas vezes maiores que as impingidas pelos indivíduos que assaltaram os cofres do Banco Central em Fortaleza - Ceará.

O paradoxo tem a ver em parte com o critério de dívida pública adotado pelo governo [quis dizer: dirigentes do Banco Central]. Misturando as contas do BACEN com as do Tesouro, os gestores da nossa Política Monetária à época definiam como dívida pública apenas aquela parcela dos títulos do Tesouro que está em mãos do mercado [apelido dado aos especuladores do Mercado de Capitais].

Os títulos do Tesouro na carteira no BACEN não contam como dívida pública a menos que estejam lastreando as chamadas operações compromissadas. Essas operações consistem na venda de títulos pelo BACEN ao mercado com o compromisso de recompra futura.

Novamente poderíamos afirmar que se trata de uma das formas de pedalada fiscal feita pelos dirigentes do Banco Central e não pela Presidenta da República.

Ou seja, por meio das operações compromissadas lastreadas em títulos públicos federais os dirigentes do BACEN pediam dinheiro emprestado ao "mercado" (aos ESPECULADORES) à taxas de juros que bem estendessem e a Presidenta nem podia agir como simples inadimplente. Mas, foi acusada de tomar dinheiro emprestado de bancos públicos, dos quais o governo é acionista controlador.

Isto é, o governo poderia dar como garantia dos empréstimos as ações possuídas, as quais, na qualidade de Ações em Tesouraria (em tese) poderiam ser vendidas ao "mercado".

Isto significa que os dirigentes do Banco Central sempre fizeram o mesmo que a Presidenta fez. Afinal, diz o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, "todos são iguais perante a lei". Inclusive o Senador Anastasia da mesma maneira agiu quando era governador de Minas Gerais (dito por ele mesmo no Senado Federal).

Tais atos praticados pelos dirigentes do Banco Central podem ser encarados também como falsificação material e ideológica das Demonstrações Contábeis governamentais mediante a simulação ou dissimulação de operações que geram resultados positivos ou negativos fictícios. Os dois outros mencionados não podem ser acusados dessa prática porque não realizaram operações fictícias (fantasiosas, ilusionistas).

A exclusão da chamada carteira livre do BACEN da dívida pública vai contra as normas do FMI (Fundo Monetário Internacional) e os procedimentos normalmente adotados pelos demais países do mundo – que computam como dívida pública toda a dívida do Tesouro, esteja ela no mercado ou no Banco Central. Mas resulta numa dívida bruta que é 6% do PIB menor do que se o governo brasileiro adotasse o conceito internacionalmente aceito.

Não resta dúvida, portanto, que se trata de uma pedalada fiscal feita pelos dirigentes do Banco Central e não pela Presidenta da República. Trata-se mais uma vez de MANIPULAÇÃOo das Demonstrações Contáveis como aquelas realizadas pelos dirigentes do LEHMAN BROTHERS que levaram os ESTADOS UNIDOS À BANCARROTA. Esta, resultou na CRISE MUNDIAL DE 2008, a qual provocou a falência econômica de todos países desenvolvidos e ainda causou danos aos países do terceiro mundo que são ricos em reservas naturais exportáveis.

Veja a narrativa dos fatos em A Manipulação de Resultados nas Demonstrações Contábeis - Iludir Investidores é Prática Comum no Mercado de Capitais e também nos Bancos Centrais Independentes espalhados pelo mundo afora.

Por causa dessa exclusão, uma valorização das reservas internacionais que supere as perdas com os swaps não resulta numa queda da dívida bruta. Pois os ganhos líquidos com a variação cambial são transferidos do BACEN para o Tesouro que os usa para abater sua dívida preferencialmente com o BACEN. Como essa dívida não entra no conceito abrasileirado de dívida pública, essa não se move. Mesmo que o Tesouro abatesse dívida no mercado, isso levaria a um aumento da base monetária que seria em seguida enxugado pelo BACEN, através de operações compromissadas [venda de Títulos Públicos Federais com compromisso de recomprá-los em data futura, antes do seu vencimento]. O aumento de volume das operações compromissadas compensaria a redução da dívida do Tesouro no mercado e, de novo, a dívida bruta à la brasileira ficaria no mesmo lugar onde antes estava.

Assim, mais uma vez fica comprovada a existência da pedalada fiscal feita pelos dirigentes do Banco Central e não pela Presidenta da República.

Uma solução formal para o problema envolveria o governo [quis dizer: direção do Banco Central] adotar a definição internacionalmente aceita para a dívida bruta, ou seja, nela computar toda a dívida do Tesouro, em mãos do BACEN ou do mercado, obviamente considerando-se que o BACEN é entidade autônoma, totalmente independente das decisões nacionais, que sempre age como máximo representante do grande capital (nacional e estrangeiro) junto ao Governo Brasileiro.

Nesse caso, uma depreciação do câmbio [desvalorização da nossa moeda] levaria a uma redução da dívida bruta. Isso porque, como a perda com os swaps é apenas uma fração do ganho com as reservas, o BACEN transferiria esses ganhos para o Tesouro abater sua dívida preferencialmente com o próprio BACEN.

4. DIRIGENTES DO BACEN MANIPULANDO O MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

Ou seja, diante do exposto, os dirigentes do BACEN estavam manipulando o montante da dívida pública, manipulando também a artificial valorização do dólar e, consequentemente, manipulando a desvalorização da nossa moeda. Mesmo assim, o BACEN (o Povo brasileiro) perdia dinheiro para os especuladores do mercado de capitais (estes, bem mais espertos).

Na verdade, essa artificial desvalorização do Real em relação ao Dólar (tal como fazer outros países, como China e Japão), beneficiou os exportadores brasileiros, especialmente os ruralistas liderados pelo Senador Ronaldo Caiado, que desse modo aumentaram em 10% as nossas reservas monetárias em 2015.

Mas, essa desvalorização do Real gerou inflação interna porque os industriais aumentaram os preços das mercadorias vendidas no mercado interno que utilizam em sua fabricação os produtos exportáveis e/ou importados. Por sua vez, os exportadores passaram a vender mais caro no mercado interno visto que recebiam mais reais vendendo no comércio exterior. Na falta de produtos nas prateleiras dos supermercados e de dinheiro nos bolsos dos consumidores, iniciou-se a recessão que reduziu ainda mais a arrecadação tributária, causando enormes défices nos orçamentos federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.

Então, os inteligentes gestores da nossa Política Monetária aumentaram a taxa de juros para que os empresários de micro, pequeno e médio portes endividados também aumentassem seus custos operacionais e assim aumentassem os preços de venda ao consumidor, gerando mais inflação.

Para não falirem, muitos empresários diminuíram a sua produção ou simplesmente fecharam as portas de suas empresas. Os mais abastados (filiados à CNI - Confederação Nacional da Indústria, liderados por Paulo Skaf) aplicaram seu capital de giro em títulos públicos federais por intermédio de operações compromissadas do BACEN e demitiram seus empregados, gerando caos social e alta inadimplência no segmento empresarial de modo geral e ainda nos segmentos de crédito ao consumidor, de cartões de crédito e de venda de imóveis populares.

Assim sendo, também faltou dinheiro no bolso do povão para pagamento de planos de saúde, o que causou enormes desajustes na área da saúde pública e ainda mediante inadimplências nos setores de serviços públicos explorados pelas antigas empresas estatais privatizadas.

Assim fazendo, os dirigentes do BACEN provocaram o tal Risco Sistêmico (falências ou insolvências encadeadas) que dizem estar constantemente evitando que ocorra.

Embora os gestores de nossa Política Monetária captem dinheiro (sem limites) a qualquer custo e ainda se apropriem (sem autorização superior) de pelo menos metade das Receitas do Orçamento Nacional, não são considerados criminosos. Em contraponto, a Presidenta da República, na qualidade de gestora da Política Fiscal (isto é, gestora do Fluxo de Caixa Nacional) não pode fazer o mesmo. Como fez, está sendo acusada de ter praticado crime de responsabilidade fiscal, mesmo crime que, em tese, foi praticado pelos dirigentes do Banco Central e, especialmente, pelos membros do COPOM ao aumentarem as taxas de juros bem acima do padrão mundial.

E o RISCO BRASIL tem sido bem inferior que o RISCO USA. Isto, os mercenários da mídia não publicam.

5. DIRIGENTES DO BACEN COMO REPRESENTANTES DOS MANIPULADORES DA COTAÇÃO DO DÓLAR

Mas é preciso ir além disso. Trata-se de reconhecer que o BACEN não produz dólares, apenas faz operações de swap cambial porque tem reservas internacionais. Mas ao contratarem os swaps os dirigentes do BACEN criaram a ilusão de que têm o poder de multiplicar as reservas, produzindo substitutos domésticos ao dólar [e assim geraram inflação mediante o aumento do custo operacional das empresas estabelecidas no Brasil porque estas passam a pagar mais caro pelos insumos (nacionais e estrangeiros) necessários à produção]. Desta forma – a um custo financeiro elevado para o Tesouro –, procura evitar as desvalorizações cambiais bruscas sem ter de utilizar as reservas internacionais.

Do exposto, podemos dizer novamente que de fato as pedaladas fiscais atribuídas à Presidenta Dilma Russeff foram praticadas pelos gestores da nossa Política Monetária.

Uma solução possível seria tratar os swaps cambiais como uma dedução das reservas internacionais. Isso requereria, por exemplo, que o BACEN esterilizasse o aumento da base monetária causado por perdas com os swaps com a venda de reservas internacionais e não de compromissadas. A consequência de uma perda com os swaps seria assim uma redução das reservas internacionais e não uma expansão da dívida bruta do governo (no mercado).

Diante do proposto, mais uma vez podemos dizer que as pedaladas fiscais atribuídas à Presidenta Dilma Russeff foram praticadas pelos gestores da nossa Política Monetária.

Ao tratar os swaps como uma dedução das reservas internacionais, cessa a ilusão de que o BACEN possa produzir substitutos do dólar. E o BACEN teria de pensar duas vezes antes de expandir a oferta de swaps. Pois o custo estaria em seu balanço de pagamentos e não no do Tesouro Nacional, que assim tem evidenciando a prática do Desfalque.

Outra vez podemos dizer que as pedaladas fiscais atribuídas à Presidenta Dilma Russeff foram praticadas pelos gestores da nossa Política Monetária.

6. OS ESPECULADORES PREFEREM QUE O BANCO CENTRAL SEJA INDEPENDENTE

Tem razão o PMDB em se preocupar com os swaps. Mas a solução não é retirar a autonomia do BACEN. Ela reside em regras que separem as contas do Tesouro das do BACEN, cessem a ilusão de que o BACEN pode emitir dólares, e mostrem, assim, a realidade dos fatos – inclusive que a dívida bruta é 6% do PIB maior do que o governo reconhece atualmente.

Se concordarmos que "a solução para [os nossos problemas monetários] não é retirar a autonomia do BACEN", inegavelmente estaremos defendendo os interesses mesquinhos dos grandes capitalistas, visto que, estes, incondicionalmente sempre requereram e defenderam as altas taxas de juros patrocinadas pelos membros do COPOM. Por sua vez, estes, na qualidade de verdadeiros inimigos da Nação, têm provocado sérios danos à nossa acumulação de Reservas Monetárias.

Assim, os constantes défices provocados no nosso Orçamento Nacional anual pelas altas taxas de juros fixadas pelo COPOM têm inegavelmente impedido o mais rápido Desenvolvimento do nosso País, prejudicando principalmente o nosso Povo (trabalhadores) e os nossos pequenos e médios empresários que têm os trabalhadores como seus principais clientes ou fregueses. É o que se tem constatado mais gravemente na gestão interina de Michel Temer como Presidente da República.