DECRETO 3.048/1999

DECRETO 3.048/1999 - DOU 07/05/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social

• Lei 8.212/1991 - Lei Orgânica da Previdência Social
• Texto (introdutório) Decreto 3.048/1999 que aprova o RPS/1999
• LISTA DAS ALTERAÇÕES DO DECRETO 3.048/1999

REGULAMENTO

• LIVRO I - DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS
  • TÍTULO I - DA SEGURIDADE SOCIAL
  • TÍTULO II - DA SAÚDE
  • TÍTULO III - DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
  • TÍTULO IV - DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
• LIVRO II - DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
  • TÍTULO I - DOS REGIMES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
  • TÍTULO II - DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
    • CAPÍTULO I - DOS BENEFICIÁRIOS
    • CAPÍTULO II - DAS PRESTAÇÕES EM GERAL
    • CAPÍTULO III - DO RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO
    • CAPÍTULO IV - DA CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
    • CAPÍTULO V - DA HABILITAÇÃO E DA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL
    • CAPÍTULO VI - DA JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
    • CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
    • CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
• LIVRO III - DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL
  • TÍTULO I - DO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
    • CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO
    • CAPÍTULO II - DA CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO
    • CAPÍTULO III - DA CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO
    • CAPÍTULO IV - DAS CONTRIBUIÇÕES DA EMPRESA E DO EMPREGADOR DOMÉSTICO
    • CAPÍTULO V - DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS
    • CAPÍTULO VI - DAS OUTRAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL
    • CAPÍTULO VII - DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
    • CAPÍTULO VIII - DA ARRECADAÇÃO E RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES
    • CAPÍTULO IX - DA MATRÍCULA DA EMPRESA, DO PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA E DO SEGURADO ESPECIAL
    • CAPÍTULO X - DA PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO
  • TÍTULO II - DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS AO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL
  • TÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS RELATIVAS AO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL
• LIVRO IV - DAS PENALIDADES EM GERAL
  • TÍTULO I - DAS RESTRIÇÕES
  • TÍTULO II - DAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES
    • CAPÍTULO I - DOS CRIMES
    • CAPÍTULO II - DA APREENSÃO DE DOCUMENTOS
    • CAPÍTULO III - DAS INFRAÇÕES
    • CAPÍTULO IV - DAS CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES DA PENALIDADE
    • CAPÍTULO V - DAS CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES DA PENALIDADE
    • CAPÍTULO VI - DA GRADAÇÃO DAS MULTAS
• LIVRO V - DA ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL
  • TÍTULO I - DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
    • CAPÍTULO ÚNICO - DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS
  • TÍTULO II - DOS CONVÊNIOS, CONTRATOS, CREDENCIAMENTOS E ACORDOS
  • TÍTULO III - DA DIVULGAÇÃO DOS ATOS E DECISÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
  • TÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL
• LIVRO VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
• ANEXOS
  • ANEXO I - RELAÇÃO DAS SITUAÇÕES EM QUE O APOSENTADO POR INVALIDEZ TERÁ DIREITO À MAJORAÇÃO DE VINTE E CINCO POR CENTO PREVISTA NO ART. 45 DESTE REGULAMENTO
  • ANEXO II - AGENTES PATOGÊNICOS CAUSADORES DE DOENÇAS PROFISSIONAIS OU DO TRABALHO, CONFORME PREVISTO NO ART. 20 DA LEI 8.213/1991
    • ANEXO II - LISTA A - AGENTES OU FATORES DE RISCO DE NATUREZA OCUPACIONAL RELACIONADOS COM A ETIOLOGIA DE DOENÇAS PROFISSIONAIS E DE OUTRAS DOENÇAS RELACIONADAS COM O TRABALHO
    • ANEXO II - LISTA B - DOENÇAS INFECCIOSAS E PARASITÁRIAS RELACIONADAS COM O TRABALHO
    • ANEXO II - LISTA C - CID-10 - Nexo Técnico Epidemiológico
  • ANEXO III - RELAÇÃO DAS SITUAÇÕES QUE DÃO DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE
  • ANEXO IV - CLASSIFICAÇÃO DOS AGENTES NOCIVOS
  • ANEXO V - RELAÇÃO DE ATIVIDADES PREPONDERANTES E CORRESPONDENTES GRAUS DE RISCO (CONFORME A CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS)
• PUBLICAÇÕES E REPUBLICAÇÕES DO DECRETO 3.048/1999
  • REPUBLICAÇÃO: DOU 12/05/1999, P.1: por ter saído com incorreção no  DOU 07/05/1999, P. 50 A 108
  • RETIFICAÇÃO: DOU 18.06.1999, P. 32: retificado para republicar os Anexos II, III e IV por terem saído com incorreções.
  • RETIFICAÇÃO: DOU 21.06.1999, P. 1: republicação de anexos no DOU 18/06/1999, Seção I, na página 32, 1ª coluna, onde se lê: "republicam-se os anexos II, III e IV... leia-se: "republicam-se os anexos II, III e V...". na página 33, 1ª coluna onde se lê: "XVI - substâncias asfixiantes", leia-se "XVII - substâncias asfixiantes"