LISTA DE ALTERAÇÕES DO DECRETO 3.048/1999

DECRETO 3.048/1999 - DOU 07/05/1999 - REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ALTERAÇÕES DO DECRETO 3.048/1999: Veja também a Lei 8.212/1991 - Lei Orgânica da Previdência Social

• Decreto 8.691/2016 - ALTERA os artigos 75, 75-A, 75-B e 78.
• Decreto 8.499/2015 - Altera o artigo 9º
• Decreto 8.424/2015 - Regulamenta a Lei 10.779/2003, para dispor sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente. Altera o artigo 9º e revoga o Inciso III do §14 e o §17
• Decreto 8.302/2014: Revoga o Decreto 6.106/2007, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, e revoga artigo 227, 257, 258, 259, 262 e 263
• Decreto 8.294/2014: Altera o Decreto 7.819/2012, que regulamenta os artigos 40 a 44 da Lei 12.715/2012, e os artigos 5º e 6º da Lei 12.546/2011
• Decreto 8.145/2013: Altera o Regulamento da Previdência Social - RPS para dispor sobre a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade da pessoa com deficiência.
• Decreto 8.123/2013: Altera os artigos 64, 65, 66, 67, 68 e 69
• Decreto 7.331/2010: Altera o inciso I do § 6º do artigo 201-D, Acresce § único ao artigo 341 e REVOGA o inciso IV do § 6º do artigo 201-D
• Decreto 7.237/2010: REVOGA os artigos. 206, 207, 208, 209 e 210
• Decreto 7.223/2010: Altera os artigos 19 e 169 e REVOGA o inciso II do § 4º do artigo 19
• Decreto 7.126/2010: Altera o inciso I do § 1º do artigo 303, o artigo 305; Acresce artigo 202-B
• Decreto 7.054/2009: Altera o § 1° do artigo 11; REVOGA a alínea "O" do inciso V do artigo 9º.
• Decreto 6.957/2009: Altera os artigos 202-A, 303, 305 e 337 e REVOGA o § 3º do artigo 202-A
• Decreto 6.945/2009: Acresce artigo 201-D
• Decreto 6.939/2009: Altera os artigos 17, 32, 62, 104, 108, 170, 188-A, 311 e 337 e REVOGA o § 20 do artigo 32
• Decreto 6.857/2009: Altera o inciso IV do § 1º do artigo 303 e REVOGA o § 11 do artigo 303
• Decreto 6.727/2009: REVOGA a alínea "F" do inciso V do § 9° do artigo 214 e o inciso V do artigo 292
• Decreto 6.722/2008: Altera os artigos 9º, 18, 19, 20, 32, 40, 42, 51, 56, 60, 62, 101, 104, 130, 161, 174, 175, 183, 198, 199-A, 200, 216, 225, 283, 296-A, 303, 304, 305, 307, 308, 311, 329-A, 329-B, 347, Acresce artigos 19-A, 19-B, 183-A, 188-F, 329-A e 329-B; Altera o CAPÍTULO IX do TÍTULO I do LIVRO III e Acresce artigo 256-A; REVOGA o § 4º do artigo 18, o artigo 55, os incisos III, IV, V, VI, VII e VIII do § 2º do artigo 62, o § único do artigo 108, os §§ 5º e 6º do artigo 130, o § 6º do artigo 200, os §§ 8º e 24 do artigo 216, o § 3º do artigo 244, a alínea "D" do inciso I e AS ALÍNEAS "C" e "D" do inciso II, AMBOS do § 2º do artigo 296-A, o § 5º do artigo 305, o artigo 306 e o artigo 310
• Decreto 6.496/2008: Altera os artigos 62 e 303
• Decreto 6.384/2008: Altera o § 6° do artigo 16
• Decreto 6.224/2007: Altera o artigo 366 e REVOGA o § 1° do artigo 239 e o § 1° do artigo 366
• Decreto 6.214/2007: Acresce § único ao artigo 162
• Decreto 6.208/2007: Altera o § único do artigo 181-B
• Decreto 6.122/2007: Altera os artigos 97 e 101
• Decreto 6.106/2007: Altera o § 10 do artigo 257
• Decreto 6.103/2007: Altera os artigos 243 e 293
• Decreto 6.042/2007: Altera os artigos 6°, 9°, 28, 40, 56, 125, 200, 202, 216, 239, 337, Acresce artigos 199-A e 202-A e REVOGA o § 3° do artigo 40
• Decreto 6.032/2007: Altera os artigos 290, 291, 293, 305 e 366 e REVOGA os §§ 5º e 6º do artigo 293
• Decreto 5.844/2006: Acresce §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 78
• Decreto 5.699/2006: Acresce artigo 76-A; Altera os artigos 154, 179, 296-A, 303 e 308 e REVOGA o inciso V do § 3º do artigo 22, os §§ 1º e 2º do artigo 162 e o inciso III do § 2º do artigo 296-A
• Decreto 5.612/2005 - Regulamenta o parcelamento dos débitos dos municípios, relativos às contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11, da Lei  8.212/1991, instituído pelos artigos 96 a 103 da Lei 11.196/2005.
• Decreto 5.586/2005: Altera os §§ 7º e 10 do artigo 257. (REVOGADO)
• Decreto 5.545/2005: Altera os artigos 9º, 27-A, 32, 33, 40, 75, 83, 93, 105, 114, 175, 178, 179, 188, 188-A, 303, 338, 347, 347-A, 368 e REVOGA o inciso III do artigo 32, o § 2º do artigo 105 e o artigo 135
• Decreto 5.399/2005: Altera os artigos 32 e 178 e REVOGA o artigo 27, o § 2º do artigo 32 e o § 3º do artigo 188-A
• Decreto 5.254/2004: Altera o inciso I do § 1º do artigo 303
• Decreto 5.180/2004: Altera o artigo 154
• Decreto 4.882/2003: Altera os artigos 65, 68, 338 e os ITENS 2.0.1, 3.0.1 e 4.0.0 do Anexo IV; REVOGA a alínea "O" do inciso II do artigo 283
• Decreto 4.874/2003: Acresce artigo 296-A
• Decreto 4.862/2003: Altera os artigos 40, 93, 93-A, 94, 96, 100, 101, 154, 201-A. 206. 255. 283 e 306
• Decreto 4.845/2003: Altera inciso II, do § 8º e INCLUI § 18 ao artigo 9º
• Decreto 4.827/2003: Altera o artigo 70
• Decreto 4.729/2003: Altera o artigo 9º, 13, 26, 28, 32, 40, 59, 62, 64, 68, 69, 73, 75, 93-A, 104, 106, 116, 125, 129, 137, 160, 162, 166, 167, 168, 179, 180, 181-B, 181-C, 188, 188-E, 201, 202, 204, 216, 216-A, 219, 225, 227, 244, 257, 284, 303, 305, 308, 309, 338, 347, e REVOGA os §§ 1º e 2º do artigo 96, o § 2º do artigo 166, o § 1º do artigo 188, os artigos. 188-C e 188-D, os §§ 1º, 2º e 3º do artigo 204, o § 22 do artigo 216, o § 3º do artigo 216-A e os artigos. 278-A e 378
• Decreto 4.079/2002: Altera o artigo 9º, 19, 22, 31, 61, 62, 64, 163, 166; REVOGA § 1º, 2º, 5º e 11 do artigo 22 e os artigos 23 e 186
• Decreto 4.032/2001: Altera os artigos 9º, 14, 16, 23, 68, 105, 120, 154-A, 200, 200-A, 200-B, 201, 201-A, 201-B, 201-C, 206, 208, 214, 216-A, 217, 218, 220, 222, 226, 229, 259, 272, 274, 276, 287, 293, 336, 338, 363, o Quadro Cinco do Anexo III e REVOGA os artigos 15, o § 6º do artigo 93, o § 1º do artigo 200, o § 18 do artigo 201, o § 3º do artigo 217, o artigo 267 e o artigo 281
• Decreto 3.668/2000: Altera os artigos 9, 22, 68, 93, 95, 96, 130, 137, 176, 257, 303, 311; REVOGA §§ 7 e 8 do artigo 22, § 2 do artigo 72, o artigo 177, o inciso III do § 1 e o § 3 do artigo 303
• Decreto 3.452/2000: Altera o § 13 do artigo 9; o § 3. do artigo 10; o inciso III do artigo 29; os §§ 3º e 19 do artigo 201; os incisos VII e XIII do artigo 216; o § 3. do artigo 278-A; o § 2. do artigo 303 e o artigo 309. REVOGA o inciso V do artigo 216 e o § 8. do artigo 303
• Decreto 3.298/1999: REVOGA o § 2 do artigo 141. Regulamenta a Lei 7.853/1989 que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção
• Decreto 3.265/1999: Altera os artigos 9, 10, 12, 13, 15, 17, 18, 26, 27, 28, 29, 30, 32, 36, 44, 51, 56, 62, 65, 68, 72, 75, 84, 93, 94, 95, 96, 101, 114, 124, 143, 176, 177, 178, Inclui os artigos 181-A, 181-B; Altera o artigo 183; Inclui os artigos 188-A, 188-B, 188-C, 188-D; Altera os artigos 199, 201, 213, 214, 216, 219; inclui o artigo 224-A; Altera os artigos 225, 229, 239, 255, 257, 258, 262; inclui o artigo 278-A; Altera os artigos 303, 311, 348, 357, 382; e Altera os Anexos II e IV; REVOGA a alínea "N" do inciso I; os incisos III e IV do CAPUT do artigo 9; o § 1 do artigo 32; o § 2 do artigo 60; os §§ 1 e 2 do artigo 94; os §§ 1 e 2 do artigo 101; o § 2 do artigo 128; o § 1 do artigo 166; os §§ 9 a 14 do artigo 201; o § 9 do artigo 202; o inciso XX do § 9 do artigo 214; o artigo 215; o § 2 do artigo 255; o § 2 do artigo 305 e o § 5 do artigo 336
• Decreto 3.112/1999: Altera o artigo 126. Regulamenta a Lei 9.796/1999, que versa sobre compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria