LEGISLAÇÃO BRASILEIRA - DIREITO CONSTITUCIONAL
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - Site da Presidência da República
CONSTITUIÇÕES FEDERAL DE 1988
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
REGULAMENTAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 - LC e LEIS
Coletânea por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE
1. ANTIGAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
2. ECR - EMENDAS CONSTITUCIONAIS DE REVISÃO
3. DECRETOS DO LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO COM FORÇA DE EMENDA