início > legislação Ano XXI - 29 de maio de 2020



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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - Presidência da República

  1. Constituição Federal de 1988 - Texto Original adicionado das alterações
  2. Constituição Federal de 1988 - Texto Compilado = Texto em Vigor
  3. Atualizações da Constituição Federal de 1988

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - ÍNDICE GERAL

  1. ECR - Emendas Constitucionais de Revisão
  2. EC - Emendas Constitucionais
  3. Decretos do Legislativo e do Executivo com Força de Emenda Constitucional
    • Decreto Legislativo 186/2008 - Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007
    • Decreto 6.949/2009 - Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo nos termos do § 3º do artigo 5º da Constituição Federal de 1988
  4. Regulamentação da Constituição
  5. Códigos e CLT - Consolidação das Lei do Trabalho

Veja ainda no site da Presidência da República:

  1. Antigas Constituições Brasileiras
  2. Constituições dos Estados Brasileiros
  3. Leis Estaduais - Assuntos listados nos artigos 23 e 24 da Constituição de 1988