LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - Presidência da República

• Constituição Federal de 1988 - Texto Original adicionado das alterações
• Constituição Federal de 1988 - Texto Compilado = Texto em Vigor
• Atualizações da Constituição Federal de 1988

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - ÍNDICE GERAL

• ECR - Emendas Constitucionais de Revisão
  • Emenda Constitucional de Revisão 1/1994 - inclui artigos 71, 72 e 73 no ADCT; revoga parágrafo 2º do artigo 2 da Emenda Constitucional 3
  • Emenda Constitucional de Revisão 2/1994 - acresce expressões ao artigo 50
  • Emenda Constitucional de Revisão 3/1994 - altera artigo 12
  • Emenda Constitucional de Revisão 4/1994 - altera artigo 14
  • Emenda Constitucional de Revisão 5/1994 - altera artigo 82
  • Emenda Constitucional de Revisão 6/1994 acresce parágrafo 4º ao artigo 55
• EC - Emendas Constitucionais
• Decretos do Legislativo e do Executivo com Força de Emenda Constitucional
  • Decreto Legislativo 186/2008 - Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007
  • Decreto 6.949/2009 - Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo nos termos do § 3º do artigo 5º da Constituição Federal de 1988
• Regulamentação da Constituição
  • LC - Leis Complementares
  • Leis Ordinárias que regulamentaram dispositivos constitucionais
• Códigos e CLT - Consolidação das Lei do Trabalho

Veja ainda no site da Presidência da República:

• Antigas Constituições Brasileiras
  • Constituição Federal de 1824 - Império
  • Constituição Federal de 1891 - República
  • Constituição Federal de 1934 - Getúlio Vargas
  • Constituição Federal de 1937 - Getúlio Vargas
  • Constituição Federal de 1946 - República
  • Constituição Federal de 1967 - Governo Militar
  • Constituição Federal de 1969 - Governo Militar
• Constituições dos Estados Brasileiros
• Leis Estaduais - Assuntos listados nos artigos 23 e 24 da Constituição de 1988