Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA - DIREITO CONSTITUCIONAL

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - Site da Presidência da República

1. ANTIGAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

1. Constituição Federal de 1824 - Império
2. Constituição Federal de 1891 - República
3. Constituição Federal de 1934 - Getúlio Vargas
4. Constituição Federal de 1937 - Getúlio Vargas
5. Constituição Federal de 1946 - República
6. Constituição Federal de 1967 - Governo Militar
7. Constituição Federal de 1969 - Governo Militar
8. Constituições dos Estados Brasileiros
9. Leis Estaduais - Assuntos listados nos artigos 23 e 24 da Constituição de 1988

2. ECR - EMENDAS CONSTITUCIONAIS DE REVISÃO

1. Emenda Constitucional de Revisão 1/1994 - inclui artigos 71, 72 e 73 no ADCT; revoga parágrafo 2º do artigo 2 da Emenda Constitucional 3
2. Emenda Constitucional de Revisão 2/1994 - acresce expressões ao artigo 50
3. Emenda Constitucional de Revisão 3/1994 - altera artigo 12
4. Emenda Constitucional de Revisão 4/1994 - altera artigo 14
5. Emenda Constitucional de Revisão 5/1994 - altera artigo 82
6. Emenda Constitucional de Revisão 6/1994 acresce parágrafo 4º ao artigo 55

3. DECRETOS DO LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO COM FORÇA DE EMENDA

1. Decreto Legislativo 186/2008 - Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007
2. Decreto 6.949/2009 - Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo nos termos do § 3º do artigo 5º da Constituição Federal de 1988