LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - Presidência da República
- Constituição Federal de 1988 - Texto Original adicionado das alterações
- Constituição Federal de 1988 - Texto Compilado = Texto em Vigor
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Atualizações da Constituição Federal de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - ÍNDICE GERAL
- ECR - Emendas Constitucionais de Revisão
- EC -
Emendas Constitucionais
- Decretos do Legislativo e do Executivo com Força de Emenda Constitucional
- Decreto Legislativo 186/2008 - Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007
- Decreto 6.949/2009 - Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo nos termos do § 3º do artigo 5º da Constituição Federal de 1988
- Regulamentação da Constituição
- Códigos e CLT - Consolidação das Lei do Trabalho
Veja ainda no site da Presidência da República:
- Antigas Constituições Brasileiras
- Constituições dos Estados Brasileiros
- Leis Estaduais - Assuntos listados nos artigos 23 e 24 da Constituição de 1988