início > contabilidade Ano XXII - 26 de setembro de 2021


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CONTABILIDADE NACIONAL

CONTABILIDADE NACIONAL

DIFERENTE DE CONTABILIDADE PÚBLICA OU GOVERNAMENTAL (Revisado em 11-06-2021)

SUMÁRIO:

  1. HISTÓRICO SOBRE A ORIGEM DA CONTABILIDADE NACIONAL
    • OCDE - ONU - FMI
  2. CONTABILIDADE NACIONAL - DEFINIÇÕES
    1. Definição Básica de Contabilidade Nacional
    2. Contabilidade Nacional X Contabilidade Social
    3. Contabilidade Nacional X Contabilidade Pública
    4. Dívida Interna Bruta Versus Dívida Interna Líquida
    5. Dívida Externa Bruta Versus Dívida Externa Líquida
  3. CONTABILIDADE NACIONAL - Estrutura Básica do Balanço de Pagamentos
    1. Balança Comercial - Comércio Exterior - Exportações - Importações
    2. Balança de Serviços - Receitas & Despesas de Juros da Dívida, Seguros, Fretes, entre outros serviços - Turismo Internacional
    3. Balança de Capitais ou Investimentos
      • Capitais Estrangeiros no Brasil - Capitais Brasileiros no Exterior
      • Investimentos no Mercado de Capitais, Empréstimos, Participações Societárias
  4. BALANÇO DE PAGAMENTOS - RESULTADOS DAS CONTAS CORRENTES
    1. Equação Básica do Balanço de Pagamentos
    2. Reservas Monetárias = Superávit no Balanço de Pagamentos
    3. Dívida Externa = Déficit no Balanço de Pagamentos
    4. Déficit em Conta Corrente = Entradas de Reservas Monetárias em montante menor que as Saídas
    5. Superávit em Conta Corrente = Saídas de Reservas Monetárias em monte menor que as Entradas
  5. MOEDA SOBERANA VERSUS FUNDO SOBERANO
    1. DEFINIÇÃO GENÉRICA DE MOEDA SOBERANA
    2. CONCEITO DE FUNDO SOBERANO
    3. NÃO HÁ OURO SUFICIENTE PARA LASTREAR O MEIO CIRCULANTE
    4. O GARIMPO ILEGAL COMO DESFALQUE NO PATRIMÔNIO NACIONAL
    5. PAÍSES ENDIVIDADOS VERSUS PAÍSES (CREDORES) QUE TÊM FUNDOS SOBERANOS.
    6. A TEORIA DA MOEDA SOBERANA LASTREADA EM RESERVAS NATURAIS EXPORTÁVEIS
    7. UM NOVO CONCEITO DE CONTABILIDADE NACIONAL
    8. O VELHO CONCEITO DE CONTABILIDADE DESORGANIZADA
    9. A NOVA CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL

Veja também: CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO NACIONAL - LESA-PÁTRIA - LEI 7.170/1983

  1. Evasão de Divisas = Fraudes Cambiais = Desfalque no Tesouro Nacional = Perda de Reservas Monetárias - Lei 7.492/1986
  2. Lavagem de Dinheiro = Blindagem Fiscal e Patrimonial - Lei 9.613/1998
  3. Evasão Fiscal e de Divisas = Sonegação Fiscal - Lei 4.729/1965 e Lei 8.137/1990 - Crimes Contra a Ordem Econômica e Tributária e Contra as Relações de Consumo.
  4. Preços de Transferência - Importações e Exportações - Comércio Exterior - Valoração Aduaneira
    • Contrabando, Descaminho, Superfaturamento das Importações e Subfaturamento das Exportações
  5. RMCCI - Capitais Brasileiros no Exterior - Capitais Estrangeiros no Brasil - Dívida Externa
  6. Privatização das Empresas Estatais = Internacionalização do Patrimônio Nacional = Neocolonialismo

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFe

1. HISTÓRICO SOBRE A ORIGEM DA CONTABILIDADE NACIONAL

Em 1950, a OCEE, depois transformada na OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, chamada de "Grupo dos Ricos" ou "Grupo dos Países Ricos", publicou o chamado "Sistema Simplificado de Contas Nacionais", que foi a primeira tentativa de uniformizar a base da Contabilidade das Nações (Países) ou Contabilidade Nacional.

Desde aquela época a ONU - Organização das Nações Unidas deu andamento a um processo de normatização das Contas Nacionais, ou seja, da Contabilidade Nacional.

Isto significa que a chamada de Contabilidade Nacional não representa o Patrimônio de cada Nação na qualidade de País juridicamente constituído. Na Contabilidade Nacional (feita por economistas) não existe o Ativo Não Circulante, nem o Passivo Não Circulante e nem o grupamento do Patrimônio Líquido.

A Contabilidade Nacional corresponde à administração do fluxo de caixa numa empresa, que é igual às Disponibilidades (Reservas Monetárias), mais as Contas a Receber (Capitais Brasileiros no Exterior) e menos as Contas a Pagar (Capitais de Estrangeiros no Brasil).

Em 1953 foi publicado pela ONU um Sistema de Contas Nacionais (SNC), uma espécie de Plano de Contas da Contabilidade Nacional com quadros estatísticos relevantes (Demonstrações Contábeis ou Demonstrações Financeiras), que foi o primeiro sistema de contabilidade de âmbito internacional ou Contabilidade das Nações filiadas à ONU.

Esse Sistema Nacional de Contas - SNC foi revisto em 1968 e serviu como base para o desenvolvimento do primeiro Sistema Europeu de Contas (SEC 1970). A segunda edição, revisada, saiu em 1979.

Em 1993, com a realização de grandes reformas na estrutura do SEC, a ONU implementou um novo "Sistema Nacional de Contas" (SNC 93), chamado de Contabilidade Nacional em todo o mundo, menos pelos economistas brasileiros que a chamam de Contabilidade Social.

Veja o texto Contabilidade Nacional X Contabilidade Social, em que é explicada qual é a verdadeira Contabilidade Social.

Atualmente, a União Europeia usa o Sistema Europeu de Contas (SEC 95) que usa (totalmente) a metodologia do SNC 93 expedido pela ONU e adotado pelo FMI - Fundo Monetário Internacional.

Assim, o Balanço de Pagamentos que seria extraído da Contabilidade Nacional passou a expressar os saldos devedores e credores entre os países membros do FMI e ainda as suas respectivas dívidas externas assumidas com base no lançamento de Títulos da Dívida Externa (PASSIVO).

O saldo em Caixa na Contabilidade Nacional é representado pelas Reservas Monetárias (ouro, moedas estrangeiras, títulos emitidos por outros países e direitos de saque = ATIVOS = Disponibilidades).

Entre os ATIVOS também estão os Capitais Brasileiros no Exterior (investimentos de brasileiros no exterior) e entre os PASSIVOS estão Capitais Estrangeiros no Brasil (investimentos de estrangeiros no Brasil).

A Contabilidade Nacional no seu Ativo não apresenta Bens Patrimoniais e no Passivo não apresenta o Patrimônio Líquido porque os países não tem sócios ou acionistas.

Tal como nas entidades sem fins lucrativos, o Balanço de Pagamentos resultará em Déficit ou Superávit.

Evidentemente, os Défices devem ser supridos com a entrada do correspondente numerário. Quando acontecem os Défices, é comum o governo pedir empréstimos emergenciais ao FMI - Fundo Monetário Internacional ou emitir Títulos da Dívida Externa para lançamento no estrangeiro.

Veja explicações sobre os países membros do Sistema Nacional de Contas (SNC 93) no Wikipédia.

NOTA DO COSIFE:

Lembre-se que a verdadeira contabilidade não se baseia em estatísticas. Baseia-se em atos e fatos concretos, devidamente contabilizados.

Se pensamos somente na contabilização de atos e fatos financeiros entre países filiados ao FMI - Fundo Monetário Internacional, a Contabilidade Nacional ainda não existe. A Contabilidade Nacional que de fato teria valor para a ONU, seria aquela em que sejam registradas as relações comerciais e financeiras entre países.

Porém, pesquisando na Internet através do Google, somente economistas referem-se a um tipo se Contabilidade Nacional (que os seus pares brasileiros chamam de Contabilidade Social).

As definições encontradas para essa Contabilidade Nacional ou Social (feita por economistas) nos daria o PIB - Produto Interno Bruto, que em tese, refere-se somente a produção e ao consumo popular como riqueza nacional de todos os países, sem levar em conta as suas Reservas Estratégicas (Reservas Naturais) tão cobiçadas pelos países colonizadores desde o ano de 1492 com o descobrimento da América. Em tese, no ano de 1453 teve início a Idade Moderna. Mas, esta poderia ter começado com o oficial Descobrimento da América.

A partir de então (durante a Idade Moderna), ficou devidamente claro que as verdadeiras Reservas Estratégicas dos Países, inicialmente representadas por minerais utilizados na cunhagem de moedas, seriam aquelas que até os dias de hoje estão entre as matérias primas (e seus derivados) exportáveis, acrescidos de alimentos, visto que a Europa (tendo a Península Ibérica como uma extensão do Deserto de Saara) também passava por dificuldades alimentares.

Nos dias de hoje, somente as Exportações e as Importações valem como moeda de troca entre países. Por isso, os países tidos como ricos e desenvolvidos são os mais endividados justamente porque precisam das matérias primas saídas do Terceiro Mundo para que possam produzir o exportável. Por isso são chamados de países industrializados.

É fato notório que os países do Hemisfério Norte Ocidental desde a Idade Média não têm essas Reservas Naturais exportáveis, razão pela qual aventuraram-se pelos mares para obtê-las ou mais precisamente para roubá-las de populações primitivas por meio de verdadeiras chacinas.

2. CONTABILIDADE NACIONAL - DEFINIÇÕES

SUMÁRIO do item 2:

  1. Definição Básica de Contabilidade Nacional
  2. Contabilidade Nacional X Contabilidade Social
  3. Contabilidade Nacional X Contabilidade Pública - Governamental
  4. Dívida Interna Bruta Versus Dívida Interna Líquida - Contabilidade Pública - Contabilidade Orçamentária - Contabilidade do Setor Público

Veja também:

2.1. Definição Básica de Contabilidade Nacional

Não confunda Contabilidade Nacional com Contabilidade Pública (do Setor Público) ou Governamental.

A Contabilidade Nacional (ou mais precisamente o Balanço de Pagamentos) espelha as relações de um país com os demais países. Em tese, o Balanço de Pagamentos espelha a contabilização das exportações e das importações, dos investimentos de brasileiros no exterior e dos investimentos de estrangeiros no Brasil, entre outros valores movimentados entre países.

Em síntese podemos dizem que da Contabilidade Nacional seria extraído o Balanço de Pagamentos. Esta seria a definição básica descrita por contadores. Porém, na prática, o Balanço de Pagamentos não é efetivamente baseado numa Contabilidade Nacional, mas, sim, em estatísticas feitas por Economistas. Em razão disto, o Balanço de Pagamentos não tem seu Total do Ativo igual ao Total Passivo (Método das Partidas Dobradas). Dessa forma, resultam algumas diferenças que são lançadas como "Erros ou Omissões", para que haja igualdade entre Ativos (Reservas + Contas a Receber) e Passivos (Contas a Pagar).

Essas diferenças resultam da falta de efetiva contabilização, por exemplo, dos Capitais de Brasileiros no Exterior. Em razão dessa ausência de contabilização, a partir de 2001 o Banco Central do Brasil passou a fazer CENSOS (pesquisas) para saber o montante de Capitais de Brasileiros no Exterior. Evidentemente, muitos de seus detentores nada declararam para não serem acusados da prática de crimes contra a ordem econômica e tributária, embora .muitos desses crimes já estejam prescritos.

Tornou-se importante saber quanto os brasileiros têm investido no exterior, porque significativos valores em moedas estrangeiras são remitidas anualmente para paraísos fiscais e também outros países. Os valores são muito significativos para simplesmente serem lançados como "Erros e Omissões". É o caso de muitos centenas de bilhões de dólares que não foram registrados como Capital de Brasileiros no Exterior.

E, muitas vezes esse mesmo capital volta ao Brasil como Capital Estrangeiro geralmente oriundo de paraísos fiscais em que estão blindados (escondidos) os sonegadores de tributos. Dessa forma, é criada um ARTIFICIAL DÍVIDA EXTERNA externa cujos titulares são brasileiros que se fazem passar por estrangeiros,mediante a constituição de empresa fantasmas (offshore) naquelas "ilhas do inconfessável".

Veja em: Paraísos Fiscais Causam a Falência do Sistema Tributário Mundial.

O Banco Central não criou um sistema de registro de Capitais Brasileiros no Exterior (ATIVO = Contas a Receber ou Investimentos = Valores a Resgatar), mas, existe um sistema de registro de Capitais Estrangeiros no Brasil (PASSIVO = Contas a Pagar ou Captações de Recursos Financeiros = Valores a Resgatar). Assim, contabilizando-se apenas num dos lados (no PASSIVO), é criada a ARTIFICIAL DÍVIDA EXTERNA.

Muitas dessas remessas para exterior (não contabilizadas, tidas como ERROS ou OMISSÕES, aconteceram durante a vigência do Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes (desde 1989 até início de 2005). Entretanto, significativas parcelas dessas remessas para o exterior, voltou ao Brasil sendo registrada no Banco Central como Capital Estrangeiro (no Passivo) sem que fosse registrado o Investimento de Brasileiros no Exterior (no Ativo). Por isso, diz-se que a DÍVIDA EXTERNA É FICTÍCIA, razão pela qual, muitos querem a AUDITORIA DA DÍVIDA.

Sempre se apresentam como representantes desses falsos estrangeiros vários bancos (ditos internacionais) que obviamente receberam os depósitos efetuados por brasileiros. Mas, não se apresentam como representantes desses brasileiros. apresentam-se como representantes de Empresas Fantasmas (OFFSHORE).

2.2. Contabilidade Nacional X Contabilidade Social

Segundo os colaboradores do site Wikipédia de Portugal, a Contabilidade Nacional é exatamente esta aqui definida. Porém, os portugueses advertem que no Brasil a Contabilidade Nacional é chamada de Contabilidade Social pelos economistas.

Em outro texto os colaboradores do Wikipédia chegam a definir como Contabilidade Nacional outros relatórios ou índices feitos por economistas, como a fixação do PIB - Produto Interno Bruto, Renda Nacional, Renda Per Capita, entre outros dados estatísticos e econômicos, que levam em conta especialmente a produção e o consumo. Porém, podemos afirmar que a verdadeira riqueza dos países está nas suas RESERVAS NATURAIS que gerem produtos exportáveis.

A bem da verdade, essas informações formuladas pelos economistas são mais ligadas à obtenção de dados estatísticos do que baseadas na Contabilidade Nacional.

O principal demonstrativo extraído da Contabilidade Nacional seria o Balanço de Pagamentos, que espelha os saldos de um País em relação aos demais que mantenha relações comerciais, de serviços e de capitais (empréstimos ou investimentos).

Veja outras explicações na Introdução sobre Contabilidade Social.

2.3. Contabilidade Nacional X Contabilidade Pública

Basicamente a Contabilidade Pública é aquela em que se controla a aplicação do Orçamento Público da União, dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. As Receitas Governamentais são oriundas da cobrança de Tributos (impostos, taxas e contribuições) e as Despesas são os Gastos Públicos (Custos e Investimentos governamentais).

A cobrança de Tributos que geram as Receitas do Orçamento Público está prevista na Constituição Federal de 1988 (Tributação e Orçamento). Esse capítulo da CF 1988 é regulamentado pelo CTN - Código Tributário Nacional e por Leis Complementares.

A Lei Complementar 87/1996 cuida o ICMS - Importo (Estadual) Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (serviços públicos de fornecimento de água e esgotos, telefonia, energia) e a Lei Complementar 116/2003 cuida do ISS - Imposto Sobre Serviços (imposto municipal).

Os Gastos Públicos são orçados de conformidade com as necessidades essenciais de despesas e investimentos da União, dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

Veja também Contabilidade Orçamentária que versa especialmente sobre o orçamento nas empresas, além de ter endereçamento para os textos sobre o Orçamento Público.

Sobre o tema intitulado, veja explicações complementares nas Definições em Balanço de Pagamentos.

2.4. Dívida Interna Bruta Versus Dívida Interna Líquida

A seguir estão as principais equações algébricas:

  1. Dívida Interna Líquida = (Ativos Negociáveis + Dívida Ativa) < Dívida Interna Bruta
  2. Dívida Ativa Líquida = Dívida Ativa Bruta (Tributos Vencidos a Receber) > Dívida Passiva Bruta (Títulos e Contas a Pagar)
  3. Contabilidade Patrimonial = Bens e Direitos (Negociáveis e Inegociáveis)
  4. Ativos Negociáveis = Bens (patrimônio negociável) e Direitos (investimentos negociáveis)
  5. Déficit no Balanço de Pagamentos = Reservas Monetárias < Dívida Externa
  6. Déficit em Conta Corrente = Importações > Exportações
  7. Déficit Orçamentário = Arrecadação Tributária (Recitas) < (Despesas) Previsão dos Gastos Públicos

3. CONTABILIDADE NACIONAL - Estrutura Básica do Balanço de Pagamentos

Considerando-se como base os Princípios e as Normas de de Contabilidade utilizadas no Brasil no Setor Público, convergidas às Normas Internacionais baixadas pelo IASB, quando se fala em Contabilidade Nacional, ela em nada deve diferir em relação aos princípios e às normas adotados na Contabilidade Governamental (do Setor Público) a partir de 2011 e na contabilidade das entidades jurídicas, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativas. Apenas existem certas particularidades que fazem a diferença entre os setores em que a contabilidade torna-se indispensável.

Em síntese a Contabilidade Nacional deve refletir os créditos e débitos de um país em relação aos demais países.

Como já foi explicado nesta página, a ONU e o FMI adotam um sistema básico de Contabilidade Nacional que obviamente também é utilizado no Brasil. Dela é extraído o Balanço de Pagamentos com as seguintes subdivisões:

SUMÁRIO do item 3:

  1. Balança Comercial - Comércio Exterior - Exportações versus Importações
  2. Balança de Serviços e Rendas
  3. Balança de Capitais ou Investimentos
  4. Observações Importantes
    1. Saída de Reservas Monetárias pelo Câmbio Flutuante
    2. Censo de Capitais Brasileiros no Exterior
    3. Os Problemas Causados pela Inobservância dos Princípios e das Normas de Contabilidade
  5. O Grande Erro Existente no Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes - antes e a partir de 2005
  6. Internacionalização do Capital Mediante Desfalque no Tesouro Nacional
    1. Blindagem Fiscal e Patrimonial = Aumento da Dívida Externa
    2. Lavagem de Dinheiro em Paraísos Fiscais - Evasão de Divisas por meio de Fraudes Cambiais
    3. Não Contabilização das Reservas Monetárias Evadidas - Recursos Financeiros da Economia Informal.

3.1. BALANÇA COMERCIAL

A balança comercial (Conta Corrente) apresenta o resultado do Comércio Exterior. Ou seja, apresenta o resultado entre as Exportações e as Importações, registradas no SISCOMEX.

  1. Quando as exportações são maiores que as importações, a balança comercial apresenta superávit em Conta Corrente.
  2. Quando as importações são maiores que as exportações, a balança comercial apresenta déficit ou défice em Conta Corrente.

3.2. BALANÇA DE SERVIÇOS E RENDAS

Em suma, refere-se às Receitas versus Despesas de Juros, Seguros, Fretes, Arrendamento Mercantil, entre outros tipos de prestação de serviços registrados no SISCOSERV.

Refere-se também ao Turismo Internacional de brasileiros no exterior e de estrangeiros no Brasil.

A balança de serviços apresenta o resultado entre as correspondentes Receitas e Despesas relativas a Juros da Dívida Externa diminuídos dos juros que o País tenha a receber de outros países; o mesmo raciocínio lógico deve ser adotado quanto aos Seguros, Fretes, entre outros serviços. Idem, em relação ao turismo internacional

3.3. BALANÇA DE CAPITAIS OU INVESTIMENTOS

Em síntese, refere-se aos Capitais Estrangeiros no Brasil versus Capitais Brasileiros no Exterior. Refere-se ainda aos Investimentos no Mercado de Capitais, Empréstimos e Participações Societárias.

A balança de capitais apresenta a diferença entre os Capitais de Estrangeiros no Brasil, incluindo empréstimos externos, contra os Capitais de Brasileiros no Exterior, incluindo os empréstimos ao exterior feitos a partir do Brasil.

O valor do Capital de Brasileiros no Exterior (CBE) é obtido mediante censo levado a efeito pelo Banco Central do Brasil.

Como regra geral, esses Capitais de Brasileiros no Exterior devem ser declarados ao Banco Central do Brasil, anualmente ou trimestralmente, conforme o enquadramento.

A declaração é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no país, que detenham, no exterior, ativos que totalizem:

  1. US$ 1.000.000,00 (*), ou equivalente em outras moedas, em 31 de dezembro de cada ano-base – CBE Anual.
  2. US$ 100.000.000,00, ou equivalente em outras moedas, em 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro de cada ano-base – CBE Trimestral.

(*) piso de obrigatoriedade de declaração elevado de US$100.000,00 para US$1.000.000,00 conforme Resolução CMN 4.841/2020, que alterou a Resolução CMN 3.854/2010 e que entrou em vigor em 01.09.2020.

3.4. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

3.4.1. Saídas de Reservas Monetárias pelo "Cambio Flutuante"

Torna-se importante destacar que os Capitais de Brasileiros no Exterior não eram controlados (contabilizados) até 2005, quando foi extinto o Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes.

Os Capitais de Brasileiros no Exterior (Internacionalização do Capital Nacional) quase sempre eram oriundos da Lavagem de Dinheiro obtido na informalidade ou mediante operações fraudulentas no SFN - Sistema Financeiro Brasileiro e Internacional (Operações Simuladas ou Dissimuladas). As remessas para o exterior eram feitas de acordo com o descrito na Cartinha sobre O Regime Cambial Brasileiro, expedida pelos dirigentes do Banco Central em 1993. Mas, tal regime vigorava desde 1989.

Isto significa que Reservas Monetárias evadidas (Evasão de Dividas mediante Fraude Cambial), pelas contas bancárias de não residentes (CC5) tituladas por instituições registradas em Paraísos Fiscais eram lançadas como ERROS OU OMISSÕES. Veja também a Equação Básica do Balanço de Pagamentos.

Em de vez da simples registro em Erros ou Omissões, o lançamento contábil das remessas ilegais (não identificadas) deveria ser feito como o explicado no texto em que se discorre sobre o Blindagem Fiscal e Patrimonial - Desfalque no Tesouro Nacional - Pagamentos Sem Causa ou Pagamentos a Beneficiários Não Identificados. O mais certo seria "Ladrões @ Caixa do Tesouro".

3.4.2. Censo de Capitais Brasileiros no Exterior

A partir de 2001 os Capitais de Brasileiros no Exterior (anteriormente não contabilizados como Desfalque no Tesouro Nacional) passaram a ser apurados mediante Censo promovido pelo Banco Central.

Em razão da falta de contabilização dos Capitais Brasileiros no Exterior, o Balanço de Pagamentos sempre apresentava Défices que eram cobertos por empréstimos externos. Ou seja, as Reservas Monetárias evadidas não eram contabilizadas como investimentos no exterior, porém, voltavam como Capital Estrangeiro, criando, assim, uma Dívida Externa realmente inexistente. No Ativo (Caixa do Tesouro Nacional) o valor desfalcado (evadido) era simplesmente baixado como "Erros e Omissões" no Balanço de Pagamentos (Contabilidade Nacional) e o mesmo valor aumentava o Passivo na qualidade de Dívida Externa.

Nesse ponto, cabe uma informação que é verdadeira, mas, não é considerada como técnica pelos gestores de nossa polícia econômica e monetária. A prática mencionada no parágrafo anterior, é uma forma ou fórmula utilizada pelos Inimigos do Brasil para manter o nosso País eternamente como dependente de Capitais Estrangeiros (Neocolonialismo). Então, para piorar a situação, o COPOM - Comitê de Política Monetária pratica elevadas taxas de juros (as maiores do mundo) como forma de manter (alimentar) essa nossa submissão ao capital estrangeiro.

Tal capital estrangeiro na realidade é capital de brasileiros lavado em paraíso fiscais. Os brasileiros que se utilizam dessas operações são geralmente sonegadores de tributos, que conseguem tais recursos financeiros na economia informal e também mediante a prática de muitos outros crimes como: contrabando, narcotráfico, jogos de azar, corrupção, assaltos, fraudes em licitações públicas.

Mas, os antigos dirigentes do Banco Central não se preocupavam com essa falsificação material e ideológicas da escrituração da nossa Contabilidade Nacional, que resulta no Balanço de Pagamentos, porque o dinheiro roubado, ou melhor, as Reservas Monetárias Evadidas sempre voltavam ao Brasil como Empréstimos Externos e Participações Societárias. Os mencionados valores vinham e ainda vêm de empresas fantasmas de paraísos fiscais para empresas legalmente estabelecidas no Brasil, para investimentos no mercado de capitais e até para investimento em Títulos Públicos.

Tal internacionalização do capital era efetuada (e ainda é) por empresas estrangeiras indiretamente ligadas`a outras existentes em paraísos fiscais, mediante operações, transações ou negócios simulados ou dissimulados, resultando em sonegação fiscal porque o dinheiro remetido para o exterior é oriundo de operações clandestinas, não tributadas no Brasil como, por exemplo, o dinheiro do Caixa Dois oriundo de operações não contabilizadas no Brasil.

3.4.3. Os Problemas Causados pela Inobservância dos Princípios e das Normas de Contabilidade

Como a Contabilidade Nacional não era feita por contadores, os leigos cometiam grandioso erro. Desprezavam existência do "Método das Partidas Dobradas".

Assim sendo, tal como também acontecia na Contabilidade Pública, os demonstrativos quase nada expressavam porque os débitos não correspondiam a créditos com o mesmo valor total.

Para corrigir tal "ERRO OU OMISSÃO", a partir de 2011 os Princípios e as Normas de Contabilidade passaram a embasar as Demonstrações Contábeis da União, dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

Obviamente, o mesmo sistema deve ser utilizado na Contabilidade Nacional para que toda saída de Reservas Monetárias sempre tenha uma contrapartida patrimonial.

3.5. O GRANDE ERRO EXISTENTE NO MERCADO DE CÂMBIO DE TAXAS FLUTUANTES

Antes da extinção do Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes as remessa para o exterior podiam ser feitas por intermédio das correntes bancárias de não residentes (CC5) que eram abertas em bancos estabelecidos no nosso país por empresas fantasmas constituídas como Offshore em Paraísos Fiscais.

Esses Paraísos Fiscais ficaram conhecidos como Ilhas do Inconfessável. Muitos desses países passaram a constar da "Lista Negra" expedida por meio da Instrução Normativa RFB 1.037/2010 que relaciona os países ou as dependências com tributação favorecida e os regimes fiscais privilegiados.

Depois da extinção do Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes as remessa para o exterior só podem ser feitas por intermédio de instituições do sistema financeiro devidamente autorizadas pelo Banco Banco Central para realização de Operações de Câmbio. Desse jeito, quando há saída de dinheiro para o exterior, a operação e a sua finalidade deve registrada no Banco Central.

3.6. INTERNACIONALIZAÇÃO DO CAPITAL MEDIANTE DESFALQUE NO TESOURO NACIONAL

3.6.1. Blindagem Fiscal e Patrimonial = Aumento da Dívida Externa

O Desfalque no Tesouro Nacional acontecia justamente porque a saída de Reservas Monetárias não tinham uma contrapartida patrimonial. Isto foi explicado no texto relativo aos efeitos da Blindagem Fiscal e Patrimonial no nosso Balanço de Pagamentos.

Nele foi escrito que essa falta de controle antes de 2005 pode ser encarada como Desfalque no Tesouro Nacional, porque as saídas das Reservas Monetárias eram apenas baixadas do Caixa do Tesouro, sem o correspondente lançamento contábil em Investimentos ou Depósitos de Brasileiros no Exterior.

3.6.2. Lavagem de Dinheiro em Paraísos Fiscais - Evasão de Divisas por meio de Fraudes Cambiais

Assim foi feita a Internacionalização de Capital Nacional, especialmente daqueles recursos financeiros obtidos na informalidade, que saía do Caixa do Tesouro Nacional e voltava como Capital Estrangeiro no Brasil, depois de efetuada a chamada de Lavagem de Dinheiro em Paraísos Fiscais.

Veja também o texto Paraísos Fiscais Causam a Falência do Sistema Tributário Mundial e ainda o texto Desvendada a Rede Capitalista Que Domina o Mundo em que é demonstrada a formação de Cartéis pelas empresas multinacionais ou transnacionais sediadas em paraísos fiscais.

3.6.3. Não Contabilização das Reservas Monetárias Evadidas - Recursos Financeiros da Economia Informal

Diante do exposto, mesmo para o mais inexperiente leitor, pode ter ficado claro que a não contabilização das Reservas Monetárias evadidas (na qualidade de Investimentos de Brasileiros no Exterior) pode caracterizar-se como Pagamentos Sem Causa ou mesmo como Distribuição Disfarçada de Lucros não tributados antes de 1996. Isto significa dizer que toda remessa para o exterior deve ter uma causa como, por exemplo, o pagamento por importações, pagamento de juros sobre empréstimos obtidos, entre outros causas assemelhados.

Porém, como foi explicado, as reservas monetárias saíam do Brasil mediante pagamentos efetuados com recursos financeiros obtidos na informalidade (CAIXA DOIS). Essas reservas monetárias eram baixadas do CAIXA do Tesouro sem que houvesse alguma obrigação de pagamento ao exterior. Assim sendo, obviamente aconteceu um Desfalque nos cofres do Tesouro Nacional. Pior é que esse dinheiro voltava ao Brasil como Capital Estrangeiro, gerando Dívida Externa.

Ou seja, o Ativo no Balanço de Pagamentos era reduzido pelo valor desfalque (Pagamento Sem Causa) e o Passivo era aumentado pela falsa Dívida Externa assumida. Por isso, muitos brasileiros clamam para que seja efetuada a Auditoria da Dívida porque inegavelmente ela é falsa. E os juros (estipulados pelos membros do COPOM - Comitê de Política Monetária) que estão sendo pagos sobre essa dívida transformam-se em novos Desfalques no Tesouro Nacional. "Estamos Roubados".

4. BALANÇO DE PAGAMENTOS - RESULTADO DAS CONTAS NACIONAIS

4.1. EQUAÇÃO BÁSICA DO BALANÇO DE PAGAMENTOS

  1. + BALANÇO COMERCIAL (FOB) = CONTA CORRENTE = EXPORTAÇÕES - IMPORTAÇÕES
  2. + BALANÇO DE SERVIÇOS E RENDAS
  3. + TRANSFERÊNCIAS UNILATERAIS CORRENTES
  4. = SALDO TRANSAÇÕES CORRENTES (1 + 2 + 3)
  5. + CONTA CAPITAL E FINANCEIRA
  6. + ERROS E OMISSÕES = Entradas e Saídas não computadas nos itens acima
  7. = SALDO TOTAL DO BALANÇO DE PAGAMENTOS (4 + 5 + 6)

NOTA DO COSIFE: No item 6 acima, as saídas de dólares não computadas como Capitais de Brasileiros no Exterior ou outros tipos de remessas para pagamentos de importações (produtos, serviços e outros), podem ser interpretadas como DESFALQUE NO TESOURO NACIONAL. O retorno desses valores como CAPITAL ESTRANGEIRO criam uma DÍVIDA EXTERNA FICTÍCIA. Veja os conceitos de Dívida Externa Bruta e Dívida Externa Líquida.

4.2. SUPERÁVIT NO BALANÇO DE PAGAMENTOS

Considerando-se que na Balança Comercial, as Exportações são maiores que as Importações, seu resultado será de Superávit nesse item do Balanço de Pagamentos. A mesma análise será feita nos demais itens, que poderá resultar em Receitas maiores que as Despesas ou vice-versa. Então:

  1. Se a soma algébrica da Balança Comercial + Balança de Serviços e Rendas + Transferências Unilaterais Correntes resultar em saldo Positivo, significa ganho de Reservas Monetárias ou Superávit em Conta Corrente.
  2. Se a soma algébrica da Balança Comercial + Balança de Serviços e Rendas + Transferências Unilaterais Correntes resultar em saldo Negativo, significa perda de Reservas Monetárias ou Déficits em Conta Corrente.

Havendo saldo elevado de Reservas Monetárias, vindas de exercícios anteriores, os eventuais Défices em Conta Corrente vão reduzindo a quantidade de Reservas Monetárias.

4.3. RESERVAS MONETÁRIAS = SALDO POSITIVO TRANSAÇÕES CORRENTES

Havendo Superávit Acumulados no Balanço de Pagamentos, também chamado de Saldo Positivo em Transações Correntes,  presume-se que existam Reservas Monetárias.

Mas, se existiam Défices Acumulados representados por elevada Dívida Externa, o superávits vão sendo utilizados para pagamento dessa Dívida Externa.

É o que vem acontecendo com o Brasil a partir do Governo Lula iniciado em 2003. Foram 8 anos acumulando Reservas Monetárias para pagamento da Dívida Externa deixada por seus antecessores.

4.4. COMPOSIÇÃO DAS RESERVAS MONETÁRIAS

4.5.DÉFICITS NO BALANÇO DE PAGAMENTOS

Quando se prolongam por muitos períodos os Défices em Contas Correntes pode ocorrer a total exaustão das Reservas Monetárias. Era exatamente o que acontecia com Brasil durante o Governo FHC.

Dessa forma, faz-se necessário o lançamento de títulos públicos no exterior para que sejam conseguidos os dólares suficiente para cobrir o Déficit apresentado. Quanto o País não consegue vender seus títulos no exterior, resta pedir empréstimos a bancos (Clube de Paris, por exemplo) ou ao FMI - Fundo Monetário Internacional.

Nos Estados Unidos e nos demais países desenvolvidos, por exemplo, como não têm superávits neste século XXI, aconteceram as bancarrotas de 2008 e de 2011, o que significa a existência de Déficits Acumulados no Balanço de Pagamentos.

4.6. DÍVIDA EXTERNA = SALDO NEGATIVO DE TRANSAÇÕES CORRENTES

Esses défices no Balanço de Pagamentos, também chamados de Saldo Negativo em Transações Correntes, são zerados mediante a assunção de Dívida Externa.

5. MOEDA SOBERANA VERSUS FUNDO SOBERANO

SUMÁRIO do item 5:

  1. DEFINIÇÃO GENÉRICA DE MOEDA SOBERANA
  2. CONCEITO DE FUNDO SOBERANO
  3. NÃO HÁ OURO SUFICIENTE PARA LASTREAR O MEIO CIRCULANTE
  4. O GARIMPO ILEGAL COMO DESFALQUE NO PATRIMÔNIO NACIONAL
  5. PAÍSES ENDIVIDADOS VERSUS PAÍSES (CREDORES) QUE TÊM FUNDOS SOBERANOS.
  6. A TEORIA DA MOEDA SOBERANA LASTREADA EM RESERVAS NATURAIS EXPORTÁVEIS
  7. UM NOVO CONCEITO DE CONTABILIDADE NACIONAL
  8. O VELHO CONCEITO DE CONTABILIDADE DESORGANIZADA
  9. A NOVA CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL

5.1. DEFINIÇÃO GENÉRICA DE MOEDA SOBERANA

Moeda Soberana seria aquela, que pode ser virtual (escritural) e que não pode ser usada (colocada em circulação) como meio de troca (em pagamento ou recebimento pela realização de compras e vendas, respectivamente). Neste caso, quando a moeda soberana é virtual ou escritural, obviamente ela não é cunhada. Entretanto, de acordo com as suas dimensões em centímetros cúbicos, seria uma fração ideal do estoque de ouro existente em lingotes no Tesouro Nacional de um país. Então, essa moeda (quando cunhada) seria cotada pelo seu peso em ouro. Essa cotação diária seria igual ao do encerramento do pregão em determinada Bolsa de Valores ou pela média das cotações no mercado internacional.

Veja as explicações publicadas pelos colaboradores do Wikipédia com base no SOBERANO (moeda inglesa) equivalente a uma Libra Esterlina. No caso da Inglaterra, existem as moedas efetivamente cunhadas no século XIX. Portanto, são medas históricas, não negociáveis. O seu valor histórico não tem preço. O preço de referência é cotado exclusivamente pelo seu peso em ouro.

Veja também o texto publicado em 01/06/2021 pelo site Ópera Mundi intitulado Dívida pública e emissão em moeda soberana são caminhos para desenvolvimento - Economista acredita que Teoria Monetária Moderna (MMT = Modern Monetary Theory) desmistifica austeridade fiscal como solução para crises.

O título em negrito, parece-nos coisa estranha principalmente por ter partido de um profissional que na data da publicação do referido texto era assessor econômico do PSOL na Câmara dos Deputados.

Mas, o grande mérito do referido economista, segundo o coordenador deste COSIFE, é o fato de utilizar a MMT para desmistificar a necessidade de AUSTERIDADE FISCAL que se revela como grande criadora de miséria.

Esse crescimento da miséria também prejudica os PATRÕES porque, por ser criada de miséria, a austeridade fiscal está diminuindo muito rapidamente o número de potenciais consumidores, que são as galinhas de ouro do sistema capitalista.

Repensando a equação básica do sistema capitalista, que neste caso coincide com a equação básica do sistema socialista, comunista e feudalista (da produção familiar para sobrevivência), sem consumidores não há emprego. Sem emprego não há produção. Sem ambos não há consumo. Sem CONSUMO não há PIB - Produto Interno Bruto e consequentemente não há a Arrecadação Tributária para ser investida no desenvolvimento da nacional integrado (infraestrutura). E, não havendo trabalhadores (os maiores consumidores), também não haverá o enriquecimento dos Patrões. Por isso, acontece a RECESSÃO.

5.2. CONCEITO DE FUNDO SOBERANO

Segundo os colaboradores do Wikiédia, descrevendo-se com outras palavras, o Fundo Soberano geralmente armazena parte das Reservas Monetárias de um país. Essas reservas monetárias em parte resultam do saldo em conta corrente que seria o saldo positivo das relações comerciais e financeiras de um país com os demais países.

Essas divisas (moedas de outros países "armaazenadas") geralmente são provenientes da venda de Reservas Naturais Exportáveis (minerais, por exemplo).

Esse dinheiro investido pelo Governo no seu Fundo Soberano geralmente é utilizado para aquisição de participações societárias em empresas estrangeiras com objetivos financeiros e estratégicos.

Sendo o Brasil um país com grande potencial exportador, por isso foi colonizado e vem sendo neocolonizado até os dias de hoje, é preciso que tenha no exterior grande rede de empresas que distribuam as nossas exportações. Melhor será realizado esse trabalho de administração de estoques e de distribuição dos produtos se o Brasil controlar tais empresas nos países importadores.

Dentro do Brasil muitas empresas se utilizam de idênticos métodos por meio de Representantes Comerciais. Os bancos se utilizam de agências que estão sendo substituídas por Correspondentes Bancários. As nossas representantes no exterior são os empreendimentos do tipo "joint ventures" que, nas NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade, são denominados como EMPREENDIMENTOS EM CONJUNTO.

Embora os colaboradores do Wikipédia afirmem que a "joint venture" é uma forma associativa "sui generis", sem uma precisa definição legal no ordenamento jurídico brasileiro, esse tipo de sociedade está previsto no Código Civil de 2002 e também estava na parte do Código Comercial de 1850 (artigos 325 a 328) por aquele revogada. Trata-se da Sociedade em Conta de Participação.

No Brasil existiu um fundo soberano, com essa finalidade de participação em empresas estrangeiras, ou seja, compra parcial ou total de empresas privadas ou privatizadas.. O nosso Fundo soberano foi criado no governo Lula e foi extinto no governo Bolsonaro.

Esse tipo de utilização de nossas Reservas Monetárias na compra de empresas estrangeiras tem sido defendida pelo coordenador deste COSIFE. Por isso foi adquirida a Refinaria de Pasadena entre muitas outras participações que o Brasil passou a deter pelo mundo afora.

Porém, os neoliberais defensores dos direitos de liberdade econômica pretendem e estão fazendo o inverso. Ou seja, eles continuam a privatizar (internacionalizar) as empresas estatais brasileiras ainda existentes, na contramão do que vêm fazendo os países tidos como ricos e desenvolvidos, embora eles estejam enormemente endividados e por isso não têm tantas DIVISAS como tem (ou tinha) o Brasil que era o quinto maior possuidor em 2010 e passou a ser o 10º maior possuidor em 2020.

5.3. NÃO HÁ OURO SUFICIENTE PARA LASTREAR O MEIO CIRCULANTE

Considerando-se que não há ouro em quantidade suficiente para lastrear o Meio Circulante no Mundo Inteiro, fica impossível somente ter o ouro como lastro da Moeda Soberana, tal como era feito no passado, quando o ouro era (e continua sendo) roubado das antigas colônias existentes no Terceiro Mundo.

Justamente por ser escasso o estoque de ouro para servir de lastro ao crescente Meio Circulante físico e escritural (este, especulativo), na década de 1970 os Estados Unidos da América extinguiram o Padrão-Ouro para o Dólar.

Veja as explicações dos colaboradores do Wikipídia sobre Reservas Internacionais. Veja o texto sobre Reservas Monetária publicado por este COSIFE, primeiro indicado pelo GOOGLE.

Para que o ouro possa lastrear a atual quantidade de Meio Circulante (em dólares ou euros) seria necessário que um grama de ouro fosse cotado pelo absurdo valor máximo obtido por um "bitcoin" (moeda virtual sem lastro, que é criptografada para que não seja também roubada) que chegou a ter quem pagasse por um unidade dela, que de fato não existe, a importância equivalente a R$ 300 mil reais. E, essa moeda é a mais pura ficção, tal como se vê em muitos filmes futuristas.

5.4. O GARIMPO ILEGAL COMO DESFALQUE NO PATRIMÔNIO NACIONAL

Diante dessa escassez de ouro, garimpos ilegais são incrementados (principalmente na Amazônia) e o produto é adquirido pelos mais ricos sonegadores de tributos que têm seus Bens, Direitos e Valores blindados em Paraísos Fiscais.

Sobre esse fato, veja o texto sobre A Ilegalidade das Operações com Ouro Sem Autorização Governamental que resulta em contrabando e em DESFALQUE NO PATRIMÔNIO NACIONAL. Veja também o texto denominado Paraísos Fiscais Causam a Falência do Sistema Tributário Mundial.

5.5. PAÍSES ENDIVIDADOS VERSUS PAÍSES (CREDORES) QUE TÊM FUNDOS SOBERANOS.

Ainda em razão da escassez de ouro, os países que têm suas exportações bem maiores que as suas importações (países com superávit em conta corrente), vêm aumentando rapidamente as suas DIVISAS (Reservas Moentárias em Moedas Estrangeiras).

Esses "saldos positivos em conta corrente" (assim identificados pelos economistas) poderiam ser utilizados para compra de PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS (compra de empresas privadas ou privatizadas)  nos países devedores (endividados) porque têm constantes déficits em conta corrente (suas importações são sempre maiores que as sua exportações). Esse é o principal motivo do ENDIVIDAMENTO do países tidos como ricos e desenvolvidos. Como o Brasil era em 2010 o quinto maior credor mundial (China, Japão, Arábia Saudita, Taiwan, Brasil), um pouco antes, no Governo Lula, foi criado o Fundo Soberano Brasileiro.

5.6. A TEORIA DA MOEDA SOBERANA LASTREADA EM RESERVAS NATURAIS EXPORTÁVEIS

Na humilde opinião do coordenador deste COSIFE, na qualidade de contador, auditor e perito contábil, melhor seria a existência de uma MOEDA SOBERANA lastreada em Reservas Naturais Exportáveis, catalogadas como Patrimônio Nacional em todos os países. Isto já existe no Brasil, mas não é lavado a sério pelos economistas ortodoxos que ainda acreditam na multimilenar teoria econômica que tem ouro (e as reservas monetárias) como lastro para a emissão do Meio Circulante.

5.7. UM NOVO CONCEITO DE CONTABILIDADE NACIONAL

Na opinião do coordenador deste COSIFE, para sabermos em quanto monta o Patrimônio Nacional, a CONTABILIDADE NACIONAL não poderia ser somente um simples LIVRO CAIXA como aquele usado por um camelô. Essa é verdadeira forma de apresentação da nossa Contabilidade Nacional.

O LIVRO CAIXA, segundo a Legislação Tributária brasileira deve ser usado, por exemplo, pelos transportadores autônomos como os perueiros e os taxistas, entre outros.tipos de transportadores não registrados como pessoas jurídicas.

Entretanto, por mais incrível que isto pareça, o simplório LIVRO CAIXA também pode ser utilizado por pessoas jurídicas que NÃO TENHAM sua contabilidade devidamente organizada do mesmo modo como é nas entidades jurídicas obrigadas a tributar seus lucros com base no chamado de LUCRO REAL.

Em tese, a legislação tributária permite que tenham apenas um LIVRO CAIXA as empresas optantes pela tributação com base no LUCRO PRESUMIDO. Ou seja, podem ter apenas o Livro Caixa aquelas que tenham RECEITA BRUTA de no máxima R$ 78 milhões por ano, ou R$ 6,5 milhões por mês multiplicados pelo número de meses que atuaram durante um ano.

5.8. O VELHO CONCEITO DE CONTABILIDADE DESORGANIZADA

Em razão do descrito, a nossa CONTABILIDADE NACIONAL e o nosso BALANÇO DE PAGAMENTOS, regulamentados pelo FMI _ Fundo Monetário Internacional, também estão dentro daquele velho conceito de CONTABILIDADE DESORGANIZADA, tendo em vista que um simples "notebook" pode ter capacidade de processamento bem maior que os grandes computadores IBM/360 utilizados pelas grandes empresas na década de 1970.

Na segunda metade da década de 1960, no curso de Ciências Contábeis da UFRJ o coordenador do COSIFE já estudava como programar computadores eletrônicos com as linguagens COBOL ou ASSEMBLER. Naquela época os computadores empresariais e governamentais tinham apenas 128 kbytes de memória. Os telefones celulares de hoje em dia podem ter até mil vezes mais capacidade de processamento e armazenamento de dados.

Assim, levando-se em conta o demonstrado desenvolvimento do processamento de dados no decorrer de poucas décadas, podemos dizer que o Balanço de Pagamentos (extraído da Contabilidade Nacional) é uma simples FOTOCÓPIA da mais recente página de um LIVRO CAIXA, que apresenta na última linha de cada página o saldo atual de um país em Reservas Monetárias (DIVISAS), entre elas ouro e moedas estrangeiras oriundas do saldo positivo das relações internacionais (exemplo: exportações maiores que as importações).

5.9. A NOVA CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL

No base no que se conhece como contabilidade, devidamente regulamentada pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade, incluindo-se nesse rol as NBC-TSP - Normas de Contabilidade Aplicáveis ao Setor Público, que vem sendo gerida pela Secretaria do Tesouro Nacional desde 2010, a Contabilidade Nacional, em tese, deviria conter como seu Ativo Não Circulante, na qualidade de Ativo Permanente (amortizável por cotas de exaustão ou de depreciação) as reservas naturais possuídas pelo Brasil em contrapartida com seu Patrimônio Líquido.que seria o Patrimônio Nacional.

Então, considerando-se que o Patrimônio Líquido é igual ao ATIVO menos o PASSIVO (PL = A - P). Portanto, o PL ficaria subdividido em COTAS DE CAPITAL, que seriam cada uma das unidades da MOEDA SOBERANA. Dessa forma, tal como acontece com as ações das companhias aberta, o PL dividido pelas cotas de capital emitidas (COTAS DE CAPITAL = MOEDA SOBERANA não negociável)  resultaria no Valor Patrimonial da Moeda Soberana.

Assim sendo, a emissão do Meio Circulante, seja ele físico (em papel) ou escritural (virtual), poderia ser igual ao Patrimônio Líquido (Patrimônio Nacional) existente (registrado) na Contabilidade Nacional.

Esse tipo de contabilidade não é adotado pelos economistas ortodoxos porque os países do Terceiro Mundo seriam os únicos com lastro para suas respectivas moedas circulantes. Assim, muito bem remunerados pelos donos do Poderio Econômico virtual (supérfluo e especulativamente supervalorizado), os economistas ortodoxos continuam a "acreditar" que somente o ouro (ou as jóias da coroa da rainha ou do rei) podem lastrear a emissão da Moeda Soberana.

Isto significa que, passando-se a lastrear a Moeda Soberana em Reserva Naturais Exportáveis, os países tidos como ricos e desenvolvidos, que neste século XXI são os mais ENDIVIDADOS (porque suas importações são maiores que as suas exportações) não teriam lastro para emissão de suas respectivas moedas.

Dessa forma, a moeda física ou virtual por esses países desenvolvidos emitida seria (nada mais nada menos que) um Título de Crédito sem data de vencimento e sem o pagamento de juros. Aliás, toda e qualquer moeda circulante tem essa mesma característica de um Título de Crédito. Esse Título de Crédito seria contabilizado no Passivo em contrapartida com o Ativo (moeda em circulação); ficaria no caixa do Tesouro até de fosse liberado para circulação.

O Tesouro Nacional aumentaria seu Caixa por meio de Receitas Tributárias (entre outras formas com a emissão de Títulos Públicos e a emissão de Meio Circulante) e diminuiria seu Caixa pelos investimentos públicos e pelos gastos públicos (entre outros desembolsos como o resgate de Títulos Públicos). Em síntese,as Receitas Tributárias (entre outras) entram no CAIXA do Tesouro Nacional e saem do CAIXA o dinheiro necessário ao,pagamento das  Despesas Incorridas, quando previstas no Orçamento Público.