RISCO BRASIL: FUSÕES E INCORPORAÇÕES PARA FORMAÇÃO DE CARTÉIS

O escrito na frase imediatamente acima é uma desculpa esfarrapada. Mentira propagada por consultores em Planejamento Tributário que não podem contar a verdade dos fatos. A economia mundial ficou de fato estagnada em razão da falência econômica dos países desenvolvidos.

Para acabar com a estagnação econômica, os países desenvolvidos precisam estatizar e reativar as empresas fechadas em seus respectivos territórios. É a única forma de acabar com as falências dos países, dos estados federativos e das cidades, como aconteceu em DETROIT e com outras cidades norte-americanas que já faliram ou estão por falir. Metade dos Estados norte-americanos estão quase falidos em razão de Desfalques em seus Fundos de Pensão.

Na realidade as fusões e incorporações têm acontecido para gerar Despesas de Amortização de Ágios fictícios (sonegação fiscal) ou para Formação de Conglomerados Empresariais - Cartéis para dominação de mercados e exploração de certas marcas e patentes, conforme foi demonstrado nos respectivos endereçamentos (links).

Sobre as Despesas com a Amortização de Ágios ou de Intangíveis, veja ainda os textos:

• Ativo Fiscal Intangível e a Contribuição Não Mensurável - Contabilização de Falso Intangível
• Ágio em Operações de Incorporação Reversa Indireta - Simulação de Incorporações com Ágio
• Bovespa é Acusada de Sonegação Fiscal - Ágio na Incorporação de Empresa Ligada

Torna-se importante chamar a atenção do leitor para a incongruência contida na Teoria Econômica que podemos definir como: falta de conformidade, falta de regularidade ou falta de concordância com o que se observa no dia a dia. O texto em questão, em razão das declarações transcritas, é um exemplo típico dessa afirmação.

Apesar da nossa economia não ter crescido, os controladores das empresas em vários segmentos operacionais dizem que bateram recordes. Um deles foi o de fusões e incorporações para aproveitamento das oportunidades oferecidas pelo mercado brasileiro que tem 200 milhões de pessoas ávidas pelas compras, já que o Brasil quase alcançou o pleno emprego e a classe média aumentou significativamente.

A venda de automóveis, por exemplo, tem sido tão grande que muitas outras marcas passaram a ter fábricas no Brasil. As exportações foram recordes e as importações também. Mas, o nosso PIB - Produto Interno Bruto não cresce.

Até a economia informal bateu recordes. A arrecadação tributária também foi recorde, a qual incide principalmente sobre o faturamento ou a Receita Bruta das empresas, além de incidir sobre os lucros.

De outro lado, na frase em negrito imediatamente acima deste quadro foi escrito o termo "RISCO DE INVESTIMENTO NO BRASIL".

Então, pergunta-se: Desde quando há Risco de Investimento no Brasil?

A nossa moeda é uma das poucas no mundo que tem lastro em Reservas Monetárias. O nosso País é um dos maiores possuidores de jazidas de minérios que são as matérias-primas mais procuradas pelos países desenvolvidos. Aqui existem muitos outros  produtos exportáveis que não existem naqueles países. O Brasil tem ainda grande quantidade de terras cultiváveis que são utilizadas na produção agropecuária, sendo o maior exportador de alimentos. Temos a mais barata energia elétrica, a maior biodiversidade do planeta, etc, etc...

Obviamente o Brasil tem muitos recursos naturais que os outros paises não têm. Estamos sustentando a Europa desde o ano de 1500 através de Portugal e depois contribuímos diretamente para o sucesso da Revolução Industrial inglesa, francesa e de toda a Europa. Levaram tudo que puderam e o Brasil não quebrou, não faliu, não chegou à bancarrota. E ainda tem muito para exportar.

Afinal, em que consiste o Risco de Investimento no Brasil?

O grande risco para o Brasil (para o Povo brasileiro) seria o da nossa Elite Oligárquica, na qualidade de serviçal dos países hegemônicos, novamente chegar ao Governo brasileiro e transformar o nosso País outra vez em colônia dos falidos países industrializados.

Para que isso aconteça no mundo todo, os Estados Unidos e a União Europeia, em associação com os magnatas escondidos em Paraísos Fiscais, querem promover o TISA, que é um Acordo Internacional sobre Comércio e Serviços com o intuito de controlar a produção, o comércio e os serviços no mundo todo, mediante a total privatização das empresas governamentais, cujos países ficam sem a possibilidade de nova estatização (Mercadismo). Seria uma nova forma de neocolonialismo em que os controladores não mais seriam os países hegemônicos e sim os magnatas de paraísos fiscais (Nova Ordem Econômica Mundial).

Assim, o contido no território brasileiro e nos países do Terceiro Mundo seria suficiente para o sustento daqueles países hegemônicos por mais 500 anos.

O verdadeiro Risco Brasil é justamente aquele que os magnatas querem evitar com o TISA. Seria o risco de estatização de todas as empresas existentes aqui, que tenham investimentos vindos de paraísos fiscais.

Entretanto, o Brasil ofereceria a possibilidade de identificação dos controladores das empresas que seriam obrigados a pagar os impostos sonegados (por exemplo: 25% do Capital Investido no Brasil a título de IRPJ pagos em ações das empresas encampadas pelo seu valor patrimonial). Assim, com base no valor das ações restantes, receberiam títulos emitidos pelo governo brasileiro, nos termos da legislação já existente, com taxa de juros igual a paga aos trabalhadores beneficiários do FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que é de 3% ao ano.

Mesmo que esta Estatização aconteça, não haveria Risco para os credores externos porque os títulos públicos estariam garantidos pelas ações das empresas encampadas e ainda haveria a garantia adicional (suplementar) de tudo aquilo que o Brasil possui e que pode ser exportado por pelo menos mais 500 anos.

Pergunta-se: Além dos BRICS, que outros países no mundo teriam todas essas garantias de pagamento de sua eventual dívida externa?

O Brasil tem mais de 200 milhões de pessoas, com quase 300 milhões de telefones celulares vendidos. Nenhum país deve ter tantas empresas de telefonia, porque o preço cobrado do consumidor brasileiro é altíssimo.

Mas, o PIB do Brasil não cresce.

Aqui a margem de lucro das empresas estrangeiras é um dos maiores do mundo. A remessa de lucros para o exterior é altíssima. A lavagem de dinheiro obtido na informalidade, a internacionalização do capital nacional e os depósitos de brasileiros no exterior também são altíssimos. A taxa de juros paga pelo governo brasileiro também altíssima.

Por isso, o PIB do Brasil não cresce.

Estadão - Economia em 17/04/2015: Grupo Schahin entra com pedido de Recuperação Judicial.

Citado na Operação Lava Jato, o grupo Schahin acaba de entrar com pedido de recuperação judicial na Justiça de São Paulo para suas empresas. O processo da recuperação judicial envolve passivo da ordem de R$ 6,5 bilhões. Desde o fim do ano passado, a empresa passa por dificuldades para obter caixa e vinha atrasando pagamentos de empréstimos. Alguns bancos como Deutsche Bank e HSBC chegaram a entrar com execuções judiciais para receber os valores.

G1 - Jornal Nacional em 08/04/2015: Pedido de Recuperação Judicial pela Galvão Engenharia é Aceito pela Justiça.

A Galvão Engenharia tem 60 dias para apresentar o plano de recuperação. A empresa alega que houve atrasos em pagamentos que tinha a receber e culpa também a atual crise econômica.

Conjur em 30/12/2014: Lista de Empresas Proibidas de Trabalhar para Petrobras:

Alusa (Alumini), Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Carioca Engenharia, Construcap, Egesa, Engevix, Fidens, Galvão Engenharia, GDK, IESA, Jaraguá Equipamentos, Mendes Junior, MPE, OAS, Odebrecht, Promon, Queiroz Galvão, Setal, Skanska, Techint, Tomé Engenharia, UTC.

É uma grande oportunidade para o Brasil encampar todas essas empresas. Poderia até deixá-las sob a administração de seus antigos proprietários, mas devidamente vigiados pela CGU e pelo TCU. E, as obras e seus custos, vigiados pelo Exército Brasileiro.

Como seria possível comprar uma simples empresa de telefonia sem consumidores por R$ 23,5 bilhões, enquanto a Petrobras seria vendida por US$ 5 bilhões e a Vale foi vendida por US$ 3,3 bilhões?

Fazendo as contas em reais a Petrobras e a Vale, juntas, teriam preço inferior a R$ 30 bilhões. Observe ainda que a Petrobras e a Vale estão entre as maiores empresas do mundo nos respectivos ramos de atividade.

Onde estará o erro? Na compra da GVT ou na venda da Vale e da Petrobras?

Portanto, não há custo tributário adicional que saia do bolso do empresariado, porque a contabilidade de custos tem a finalidade de estabelecer o montante de todos os custos operacionais que serão repassados para o consumidor.

A preferência pela concessão de Empréstimos no lugar dos investimentos em Participações Societárias tem como premissa o Planejamento Tributário indiscutivelmente dentro da legalidade.

Os juros pagos pelos empréstimos são dedutíveis com Despesa o que diminui o IRPJ - Imposto de Renda - Pessoa Jurídica e a CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, que devem ser pagos aos cofres públicos. O empréstimo é resgatável depois de determinado prazo estipulado em contrato.

Já os investimentos em Participações Societárias não são resgatáveis e os dividendos ou lucros distribuídos não são dedutíveis para efeito do cálculo do IRPJ e da CSLL.

Existe a possibilidade de resgate de Participações Societárias quando houver a redução do Capital Integralizado.

Exemplo:

Numa empresa com dois sócios, sendo um estrangeiro (ou não), este pode comprar as ações do outro sócio, transformando a empresa adquirida em subsidiária integral. Em seguida, é efetuada uma redução do Capital Integralizado pelo valor do investimento feito. Depois, esse valor do Capital Reduzido volta ao Brasil como Empréstimo Externo, gerando Despesas de Juros.

A operação não é considerada como crime de sonegação fiscal, mas poderia ser considerada como manipulação das Demonstrações Contábeis se a empresa tivesse outros sócios, que ficariam prejudicados com a tal operação de transformação do capital de risco em empréstimo, porque ela reduziria artificialmente o valor dos dividendos ou lucros distribuídos.