Ano XXVI - 17 de setembro de 2025
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Medidas Provisórias de 2025
LEGISLAÇÃO BRASILEIRA - RESENHA COM TODOS OS ATOS DE CADA DIA
MEDIDAS PROVISÓRIAS DE 2023 - RESENHA DIÁRIA
Veja também:
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- RFB: Decretos Tributários e Aduaneiros || RIR/2018 e Normas Regulamentares || DOU
MEDIDAS PROVISÓRIAS POSTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL 32
Medidas provisórias em ordem cronológica decrescente:
| Medida Provisória 1.314/2025 |
DOU 05/09/2025
Edição extraEm tramitação Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos. Em Tramitação. Exposição de motivos| Medida Provisória 1.313/2025 |
DOU 04/09/2025
Edição extraEm tramitação Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio. Em Tramitação. Exposição de motivos| Medida Provisória 1.312/2025 |
DOU 02/09/2025Em tramitação Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 83.500.000,00, para o fim que especifica. Em Tramitação. Exposição de motivos| Medida Provisória 1.311/2025 |
DOU 02/09/2025Em tramitação Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 30.590.400,00, para os fins que especifica. Em Tramitação. Exposição de motivos| Medida Provisória 1.310/2025 |
DOU 02/09/2025Em tramitação Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 30.000.000.000,00, para o fim que especifica. Em Tramitação. Exposição de motivos| Medida Provisória 1.309/2025 |
DOU 13/08/2025
Edição extraEm tramitação Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020. Em Tramitação. Exposição de motivos| Medida Provisória 1.308/2025 |
DOU 08/08/2025
Edição extraEm tramitação Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica. Em Tramitação. Exposição de motivos| Medida Provisória 1.307/2025 |
DOU 21/07/2025Em tramitação Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, e dá outras providências. Em Tramitação. Exposição de motivos| Medida Provisória 1.306/2025 |
DOU 17/07/2025Em tramitação Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social, no valor de R$ 3.312.824.545,00, para o fim que especifica. Em Tramitação. Exposição de motivos | Prorrogação de prazo| Medida Provisória 1.305/2025 |
DOU 14/07/2025
Edição extraEm tramitação Dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro. Em Tramitação. Exposição de motivos | Prorrogação de prazo| Medida Provisória 1.304/2025 |
DOU 11/07/2025
Edição extraEm tramitação Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. Em Tramitação. Exposição de motivos | Prorrogação de prazo| Medida Provisória 1.303/2025 |
DOU 11/06/2025
Edição extraEm tramitação Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências. Em Tramitação. Exposição de motivos | Prorrogação de prazo| Medida Provisória 1.302/2025 |
DOU 10/06/2025Em tramitação Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no valor de R$ 15.000.000,00, para o fim que especifica. Em Tramitação. Exposição de motivos | Prorrogação de prazo| Medida Provisória 1.301/2025 |
DOU 30/05/2025
Edição extraEm tramitação Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019. Em Tramitação. Exposição de motivos | Prorrogação de prazo| Medida Provisória 1.300/2025 |
DOU 21/05/2025
Edição extraEm tramitação Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022. Em Tramitação. Exposição de motivos | Prorrogação de prazo| Medida Provisória 1.299/2025 |
DOU 09/05/2025
Edição extraEm tramitação Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 520.000.000,00, para o fim que especifica. Em Tramitação. Exposição de motivos | Prorrogação de prazo| Medida Provisória 1.298/2025 |
DOU 30/04/2025Vigência encerrada Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 14.002.342,00, para o fim que especifica. Vigência encerrada no Ato nº 62, de 2025. Exposição de motivos | Prorrogação de prazo| Medida Provisória 1.297/2025 |
DOU 17/04/2025Vigência encerrada Abre crédito extraordinário, em favor do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 27.441.492,00, para o fim que especifica. Vigência encerrada no Ato nº 58, de 2025. Exposição de motivos | Prorrogação de prazo| Medida Provisória 1.296/2025 |
DOU 15/04/2025
Edição extraEm tramitação Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social. Em Tramitação. Exposição de motivos | Prorrogação de prazo| Medida Provisória 1.295/2025 |
DOU 15/04/2025Vigência encerrada Dispõe sobre transferência e cessão de ativos dos Estados à União, o Fundo de Equalização Federativa e o Fundo Garantidor Federativo, e aplicação dos recursos decorrentes da adesão dos Estados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag, instituído pela Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025. Vigência encerrada no Ato nº 57, de 2025. Exposição de motivos | Prorrogação de prazo| Medida Provisória 1.294/2025 |
DOU 14/04/2025Revogada Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007. Revogada pela Lei nº 15.191, de 2025. Exposição de motivos | Prorrogação de prazo| Medida Provisória 1.293/2025 |
DOU 28/03/2025Convertida em lei Altera a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre os soldos dos militares das Forças Armadas. Convertida na Lei nº 15.167, de 2025. Exposição de motivos | Prorrogação de prazo| Medida Provisória 1.292/2025 |
DOU 12/03/2025
Edição extraConvertida em lei Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que trata sobre as operações de crédito consignado de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, de trabalhadores regidos pela Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, e pela Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, e de diretores não empregados com direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, para dispor sobre a operacionalização das operações de crédito consignado por meio de sistemas ou de plataformas digitais. Convertida na Lei nº 15.179, de 2025. Exposição de motivos | Prorrogação de prazo| Medida Provisória 1.291/2025 |
DOU 06/03/2025
Edição extraConvertida em lei Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País. Convertida na Lei nº 15.164, de 2025. Exposição de motivos | Prorrogação de prazo| Medida Provisória 1.290/2025 |
DOU 28/02/2025
Edição extraVigência encerrada Autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, nos termos do disposto no art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. Vigência encerrada no Ato nº 52, de 2025. Exposição de motivos | Prorrogação de prazo| Medida Provisória 1.289/2025 |
DOU 24/02/2025
Edição extraVigência encerrada Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 4.177.883.185,00, para os fins que especifica. Vigência encerrada no Ato nº 51, de 2025. Exposição de motivos | Prorrogação de prazo| Medida Provisória 1.288/2025 |
DOU 16/01/2025
Edição extraVigência encerrada Dispõe sobre medidas para ampliar e garantir a efetividade do sigilo e a não incidência de preço superior, valor ou encargo adicional sobre os pagamentos realizados por meio de arranjo de Pagamentos Instantâneos – Pix, instituído pelo Banco Central do Brasil. Vigência encerrada no Ato nº 48, de 2025. Exposição de motivos | Prorrogação de prazo| Medida Provisória 1.287/2025 |
DOU 09/01/2025Vigência encerrada Institui apoio financeiro à pessoa com deficiência decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika. Vigência encerrada no Ato nº 47, de 2025. Exposição de motivos | Prorrogação de prazo
NOTA BIBLIOGRÁFICA
PARADA FILHO, Américo Garcia. "Medidas Provisórias de 2025". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 01/01/2025. LEGISLAÇÃO. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=mpv-2025. Acessado quarta-feira, 17 de setembro de 2025.
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