LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA - DIREITO CONSTITUCIONAL

BUSCA DA LEGISLAÇÃO do site da Presidência da República (Revisada em 23-03-2024)

1. Constituição - site da Presidência da República
2. Constituição Federal com Índice Geral com endereçamentos para cada um dos temas abordados
3. Emendas Constitucionais
4. Lei Complementares - Por Ano - Resenha Diária
5. Leis Ordinárias - Por Ano - Resenha Diária || Leis Delegadas
6. Medidas Provisórias - Por Ano - Resenha Diária
7. Decretos - Por Ano - Resenha Diária
8. Códigos com Índice Geral e com endereçamentos para cada um dos temas abordados
9. Estatutos com Índice Geral e endereçamentos
10. Regulamentos com Índice Geral e com endereçamentos para cada um dos temas abordados
11. Decretos não numerados
12. Decretos-Leis
13. Mensagens de veto total
14. PEC - Propostas de Emenda à Constituição
15. Projetos de Lei
16. Pareceres da AGU
17. STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
    1. Súmulas - Aplicação das Súmulas do STP - Versão Completa em PDF
    2. Súmulas Vinculantes
18. Resenha diária - Leis, Decretos, Medidas Provisórias
    • 2022 => JAN || FEV || MAR || ABR || MAI || JUN || JUL || AGO || SET || OUT || NOV || DEZ
    • 2021 => JAN || FEV || MAR || ABR || MAI || JUN || JUL || AGO || SET || OUT || NOV || DEZ
    • 2020 => JAN || FEV || MAR || ABR || MAI || JUN || JUL || AGO || SET || OUT || NOV || DEZ
    • 2019 => JAN || FEV || MAR || ABR || MAI || JUN || JUL || AGO || SET || OUT || NOV || DEZ
    • 2018 => JAN || FEZ || MAR || ABR || MAI || JUN || JUL || AGO || SET || OUT || NOV || DEZ
    • 2017 => DEZ || NOV || OUT || SET || AGO || JUL || JUN || MAI || ABR || MAR || FEV || JAN
    • 2016 => DEZ || NOV || OUT || SET || AGO || JUL || JUN || MAI || ABR || MAR || FEV || JAN
    • 2015 => DEZ || NOV || OUT || SET || AGO || JUL || JUN || MAI || ABR || MAR || FEV || JAN
19. Governo Digital - Principais Leis e Normas
    1. Lei do Governo Digital
    2. Governança Digital
    3. SISP
    4. Conecta gov.br
    5. Segurança e Proteção de Dados
    6. Governança de Dados e Interoperabilidade
    7. Governo Aberto
    8. Contratações de TIC
    9. Acessibilidade Digital
    10. Identificação Nacional Civil
    11. Normas migração de sites e publicação no gov.br
    12. Outras Legislações correlatas