MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS (NOTAS FISCAIS) E LIVROS DE REGISTROS FISCAIS

LEGISLAÇÃO E NORMAS DO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS

REGULAMENTAÇÃO DO ICMS - CONVÊNIO SINIEF S/N DE 15/12/1970

MANUAIS E MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS E LIVROS DE REGISTROS FISCAIS (Revisado em 13-12-2020)

1. MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS

Os documentos a seguir são os originalmente criados pelo SINIEF - Sistema Integrado Nacional de Informações Econômico Fiscais - Convênio Sineif s/n de 1970.

1. Autorização de Impressão de Documentos Fiscais
2. Ficha - Índice da Utilização de Fichas de Controle da Produção e do Estoque
3. Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais - GI/ICMS
4. Guia de Informação e Apuração do ICM - modelo 1
5. Guia de Informação e Apuração do ICM - modelo 2
6. Nota Fiscal Modelo 1
7. Nota Fiscal Modelo 1-A
8. Nota Fiscal de Venda a Consumidor Modelo 2
9. Nota Fiscal do Produtor Modelo 4
10. Registro de Entradas Modelo 1
11. Registro de Entradas Modelo 1-A
12. Registro de Saídas Modelo 2
13. Registro de Saídas Modelo 2-A
14. Registro de Controle da Produção e do Estoque Modelo 3
15. Registro do Selo Especial de Controle Modelo 4
16. Registro de Impressão de Documentos Fiscais Modelo 5
17. Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências Modelo 6
18. Registro de Inventário Modelo 7
19. Termo de Abertura
20. Registro de Apuração do IPI Modelo 8
21. Registro de Apuração do ICM Modelo 9
22. Relação de Saída de Mercadorias (dentro do Estado) Modelo 1
23. Relação de Saída de Mercadorias (fora do Estado) Modelo 2
24. Relação de Entrada de Mercadorias (fora do Estado) Modelo 3
25. Relação de Saída de Mercadorias (dentro do Estado) Modelo 4
26. Relação de Saída de Mercadorias (fora do Estado) Modelo 5
27. Relação de Entrada de Mercadorias (fora do Estado) Modelo 6
28. Modelo de Planilha Eletrônica - Ajuste Sinief 05/1997
29. Outros Modelos de Documentos Fiscais
    1. Modelos de Atividades Diversas - Convênio SINIEF 006/1989
       1. Energia Elétrica - modelo 6, Serviço de Transportes - modelo 7
       2. Transportes Rodoviário de Cargas - modelo 8, Transporte Aquaviário de Cargas - modelo 9
       3. Conhecimento Aéreo - modelo 10, Conhecimento Ferroviário de Cargas - modelo 11
       4. Nota Fiscal de Serviço de Comunicação
    2. Modelos de Demonstrativos e Guias Diversos

2. MANUAIS DE ÓRGÃOS DO CONFAZ

1. BP-e - Bilhete de Passagem Eletrônico - Ato COTEPE 036/2017
   1. Manual de Orientações do Contribuinte para o BP-e
   2. Leiaute do BP-e
   3. Manual de Especificação Técnicas do Documento Auxiliar de BP-e - DABPE
2. CDF-e - Cartão de Documentos Fiscais Eletrônicos - Ato COTEPE 036/2014
   1. Manual de Orientação do Contribuintepara o CDF-e
3. CT-e - Conhecimento de Transporte Eletrônico - Ato COTEPE 030/2019
   1. Manual de Orientações do Contribuinte
   2. Leiaute do CT-e
   3. Manual de Especificações Técnicas do DACTE
4. Derivados de Petróleo - Ato COTEPE 013/2014
   1. Manual de Preenchimento de Relatórios
5. DIMP - Declaração de meios de Pagamentos - Ato COTEPE 065/2018
   1. Manual de Orientação
6. ECF -Equipamento Emissor de Cupom Fiscal
   1. Especificação de requisitos - Ato COTEPE 009/2013
   2. Especificação de requisitos do ECF - Ato COTEPE 066/2019
7. EFD - Escrituração Fiscal Digital - Ato COTEPE 070/2020
   1. Manual de Orientação do Contribuinte
8. FCI - Ficha de Conteúdo de Importação - Ato COTEPE 061/2012
   1. Manual de Orientação - FCI
9. GTV-e - Guia de Transporte de Valores Eletrônica - Manual de Orientação ao Contribuinte - MOC
10. IVC-e - Identificador de Veículos de carga Eletrônico
    1. Manual de Orientação do Contribuinte para o IVC-e - Ato COTEPE 035/2014
11. NF-e - Nota Fiscal Eletrônica - Ato COTEPE 069/2020
    1. Manual de Orientação do Contribuinte - NF-e
    2. Anexo I - Leiaute e RV
    3. Anexo II - Manual de Especificações Técnicas DANFE
    4. Anexo III - Manual de Contingência NF-e
    5. Anexo IV - Manual de Contingência NFC-e
    6. Orientação de Preenchimento da NF-e - Ato COTEPE 007/2013
    7. Manual da NF-e em Contingência Ato COTEPE 014/2009
12. NFC-e - Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor Final
    1. Manual de Especificações Técnicas - NFC-e.
13. NF3-e - Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - Ato COTEPE 026/2019
    1. Manual de Orientação do Contribuinte NF3-e
    2. Leiaute da NF3-e
    3. Manual de Especificações Técnicas do DAMF3E
14. MDF-e - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - Ato COTEPE 029/2016
    1. Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e
    2. Leiaute do MDF-e
    3. Manual de Especificações Técnicas do DAMDFE
15. SAT - Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos
    1. Roteiro de análise do SAT Fiscal - Despacho 125/2018
    2. Especificação do SAT Fiscal - Ato COTEPE 033/2011
    3. Manual de Orientação do SAT Fiscal - Ato COTEPE 032/2011
    4. Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT - Ato COTEPE 006/2012
16. SI - Sistema de Informações do SWAP de Gás Natural - Ato COTEPE 056/2019
    1. Manual de Instrução - MI
17. ROYALTIES E PARTICIPAÇÃO ESPECIAL - PETRÓLEO E GÁS NATURAL
    1. Manual de Integração - Padrões Técnicos - Envio de Informações - Ato COTEPE 053/2015
    2. Manual de Integração - Padrões Técnicos - Consulta das Informações - Ato COTEPE 062/2015

3. Substituição Tributária

1. Regime Geral da Substituição Tributária - Convênio ICMS 142/2018
2. Empresas com regime especiais por UF, segmentos de bens, mercadorias ou itens - § 5º da cláusula nona Convênio ICMS 142/18
3. Escala de produção não relevantes - empresas credenciadas - § 4º da cláusula vigésima segunda
4. Portal Nacional da Substituição Tributária - PNST - Convênio ICMS 018/2017
5. Código Especificador da Substituição Tributária - CEST - Convênio ICMS 092/2015
6. Combustíveis - MVA - Ato COTEPE/ICMS 061/2019

4. GNRE - GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

GNRE - Normas Vigentes - Veja também: Convênios de Arrecadação Sistematizados

1. Ajuste SINIEF 009/2018 - Altera o Convênio SINIEF 006/1989, que institui os documentos fiscais que especifica e dá outras providências.
2. Ajuste SINIEF 21/2016 - Altera o Convênio SINIEF 006/1989, que institui os documentos fiscais que especifica e dá outras providências.
3. Convênio de Arrecadação 001/2016 - Altera o Convênio Arrecadação 001/1998, que estabelece normas gerais a serem aplicadas aos contratos de prestação de serviços de arrecadação de tributos estaduais por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE).
4. Ajuste SINIEF 011/2015 - Altera o Convênio SINIEF 06/1989, que institui os documentos fiscais que especifica e dá outras providências
5. Ajuste SINIEF 001/2010 - Altera o Convênio SINIEF 06/1989, que institui os documentos fiscais que especifica e dá outras providências
6. Convênio de Arrecadação 001/1999 - Altera dispositivos do Convênio Arrecadação 001/1998 e anexos, que estabelece normas gerais a serem aplicadas aos contratos de prestação de serviços de arrecadação de tributos estaduais por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE).
7. Convênio de Arrecadação 001/1998 - Estabelece normas gerais a serem aplicadas aos contratos de prestação de serviços de arrecadação de tributos estaduais por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE).
8. Segunda Alteração ao Convênio para Arrecadação (DOU 06/10/1997)
9. Primeira Alteração ao Convênio para Arrecadação (DOU 18/10/1994)
10. Convênio para Arrecadação de Tributos Através da GNRE (21/121989)
11. Convênio Para Arrecadação do ICM Retido na Fonte - 30/10/1985