LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - LEGISLAÇÃO E NORMAS DO ICMS - CONVÊNIO SINIEF S/N DE 15/12/1970

MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS, BILHETES E CONHECIMENTOS (Revisado em 13-12-2020)

Fonte: CONFAZ- CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA

1. CFOP_CVSN_70_vigente - CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E DE PRESTAÇÕES
2. Convênios sobre Arrecadação
   1. Convênio para Arrecadação de Tributos Através da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE
   2. Convênio de Arrecadação 001/1998 - Estabelece normas gerais a serem aplicadas aos contratos de prestação de serviços de arrecadação de tributos estaduais por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE).
   3. Convênio para Arrecadação do ICM Retido na Fonte de 1985
3. Convênio SINIEF 006/1989 - Institui os documentos fiscais que especifica e dá outras providências:
   1. Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica - Modelo 6
   2. Documentos Fiscais Relativos à Prestação de Serviço de Transporte
      1. Nota Fiscal de Serviço de Transporte - Modelo 7
      2. Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas - Modelo 8
      3. Conhecimento de Transporte Hidroviário de Cargas - Modelo 9-Original (não em vigor)
      4. Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas - Modelo 9 - Ajuste SINIEF 04/89
      5. Conhecimento Aéreo - Modelo 10
      6. Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas - Modelo 11
      7. Conhecimento - Carta de Porte Internacional - Modelo 12 (não em vigor)
      8. Conhecimento de Transporte Avulso - Modelo 24
      9. Bilhete de Passagem Rodoviário - Modelo 13
      10. Bilhete de Passagem Aquaviário - Modelo 14
      11. Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem - Modelo 15
      12. Bilhete de Passagem Ferroviário - Modelo 16
      13. Despacho Rodoviário - Modelo 17 (não em vigor)
      14. Despacho de Transporte - Modelo 17
      15. Resumo de Movimento Diário - Modelo 18
      16. Conhecimento Transporte Simplificado Excesso Bagagem - Modelo 19 (não em vigor)
      17. Ordem de Coleta de Carga - Modelo 20
   3. Documentos Fiscais Relativos à Prestação de Serviços de Comunicação
      1. Nota Fiscal de Serviço de Comunicação - Modelo 21
      2. Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações - Modelo 22
4. Modelos de Documentos Fiscais
   1. Modelos Ajustes
   2. Modelos SINIEF 06/89
   3. Modelos Convênio SINIEF S/N 1970
   4. Modelo 46_94 - Nota Fiscal de Leilão Eletrônico
   5. Ajuste SINIEF 007/2005 - Republicada no DOU 02/02/2017 e 08/02/2017 - Institui a NF-e - Nota Fiscal Eletrônica e o DANFE - Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.