CONTABILIDADE DIGITAL - SPED

SPED - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (Revisado em 31-03-2020)

1. INTRODUÇÃO - Textos Elucidativos
2. CONTABILIDADE DIGITAL - Legislação Básica
   • Base Legal e Normativa: Decreto 6.022/2007 - SPED / ECD - Escrituração Contábil Digital
   • Obrigatoriedade da Escrituração Contábil || Autenticação de Livros e Registros - incluindo o SPED
     • Autenticação da ECD pelo SPED - Decreto 8.683/2016 - Altera o Decreto 1.800/1996
     • Decreto 1.800/1996 - Regulamenta a Lei 8.934/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins - DNRC (atual DREI)
     • DNRC (atual DREI - Departamento de Registro Empresarial e Integração)
       • Lei 4.048/1961 (Artigo 20 e 21) - Compete ao DREI (ex-DNRC)
       • Instruções Normativas do DREI desde 2013
     • Legislação Comercial e Livros Mercantis e Fiscai
   • Perguntas e Respostas da RFB - Receita Federal sobre EFD - Escrituração Fiscal Digital
     • IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, CIDE
   • MANUAIS DO CONFAZ - SPED - ICMS - NF-e e outros documentos fiscais e declarações.
3. NORMAS REGULAMENTARES SOBRE A ECD
   • ADE COSIF 032/2017 - Dispõe sobre as regras aplicáveis à assinatura da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário 2016 a ser entregue.
   • IN RFB 1.774/2017 - Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD)
   • Outras Instruções Normativas da RFB que também versam sobre o SPED
4. NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
   • NBC-CTG-2001 - Formalidades da Escrituração Contábil Digital (SPED)
   • NBC-ITG- 2000 - Escrituração Contábil
   • Lei das Sociedades por Ações - Lei 6.404/1976 (artigos 177 a 182) - Adaptada às NBC
5. MANUAIS DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ECD - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL
   • Leiaute 1 a 4 - ADE Cofis 34/2016 REVOGADO pelo ADE Cofis 93/2016
   • Leiaute 5 - ADE Cofis 24/2017 REVOGADO pelo ADE Cofis 29/2017 - Anexo
   • Leiaute 6 - ADE Cofis 53/2018
   • Leiaute 7 - ADE Cofis 83/2018
   • Leiaute 8 - ADE Cofis 64/2019
   • Programas Validadores do SPED - RFB - Receita Federal do Brasil - SPED
6. SPED - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL
   • Livros Contábeis - SPED CONTÁBIL - O que é? || Livros Comerciais e Fiscais - SPED FISCAL - O que é?
   • FCONT - Reflexos das Alterações na Lei das Sociedades por Ações
   • Convênio SINIEF s/n de 1970 - institui modelos de Notas Fiscais e Livros Fiscais

Veja também:

1. PADRON - Plano de Contas Padronizado - Adaptado às Normas da Secretaria de Receita Federal
2. REGULAMENTAÇÃO SOBRE TRIBUTOS - Documentação Fiscal
   • ICMS e Documentos Fiscais - Legislação Federal e Estadual
   • RIPI - Regulamento do IPI || RA - Regulamento Aduaneiro
   • RIR/1999 - Regulamento do Imposto de Renda || Outros Regulamentos
3. CONTABILIDADE FISCAL E TRIBUTÁRIA - Roteiro para Pesquisa e Estudo da Legislação Tributária

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

OUTRAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA RFB - IN RFB sobre o SPED

1. IN RFB 1.923/2020 - DOU 11/02/2020 - Altera a IN SRF 121/2002, a IN RFB 1.291/2012 e a IN RFB 1.612/2016, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais.
2. IN RFB 1.921/2020 - DOU 10/01/2020 - Altera a IN RFB 1.7012017, que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
3. IN RFB 1.911/2019 - DOU 15/10/2019 - Regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
4. IN RFB 1.904/2019 - DOU 01/08/2019 - Altera a IN RFB 1.291/2012 e a IN RFB 1.612/2016, que dispõem sobre regime aduaneiro especial de entreposto industrial sob controle informatizado.
5. IN RFB 1.901/2019 - DOU 19/07/2019 - Dispõe sobre o regime especial de industrialização de bens destinados às atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos (Repetro-Industrialização)
6. IN RFB 1.880/2019 - DOU 05/04/2019 - Retificada em 31/05/2019 - Altera IN RFB 1.415/2013, IN RFB 1.600/2015 e IN RFB 1.781/2017, que dispõem sobre regimes tributários e aduaneiros especiais.
7. IN RFB 1.796/2018 - DOU 05/03/2018 - Altera a IN RFB 1.415/2013, a IN RFB 1.600/2015 e a IN RFB 1.781/2018, que dispõem sobre regimes Tributários e aduaneiros especiais.
8. IN RFB 1.787/2018 - DOU 08/02/2018 - Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
9. IN RFB 1.781/2018 - DOU 02/01/2018 - Dispõe sobre o regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped) e altera IN RFB 1.415/2013 e IN RFB 1.600/2015.
10. IN RFB 1.774/2017 - DOU 27/12/2017 - Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).
11. IN RFB 1.767/2017 - DOU 15/12/2017 - Altera a IN RFB 971/2009 e a IN RFB 1.701/2017, para estabelecer a forma de cumprimento das obrigações previdenciárias acessórias durante a implementação progressiva do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e adequar o cronograma da entrada em produção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) ao do eSocial.
12. IN RFB 1.759/2017 - DOU 14/11/2017 - Altera a IN SRF 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.
13. IN RFB 1.702/2017 - DOU 23/03/2017 - Disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E).
14. IN RFB 1.701/2017 - DOU 16/03/2017 - Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
15. IN RFB 1.700/2017 - DOU 16/03/2017 - Dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei 12.973/2014.
16. IN RFB 1.685/2017 - DOU 23/01/2017 - Dispõe sobre o uso da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados estabelecidos no Distrito Federal.
17. IN RFB 1.681/2016 - DOU 29/12/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação das informações da Declaração País-a-País.
18. IN RFB 1.612/2016 - DOU 27/01/2016 - Dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof - Sped).
19. IN RFB 1.600/2015 - Dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária.
20. IN RFB 1.598/2015 - DOU 11/12/2015 - Dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.
21. IN RFB 1.571/2015 - DOU 03/07/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
22. IN RFB 1.520/2014 - DOU 08/12/2014 - Dispõe sobre a tributação de lucros auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no País, e dá outras providências.
23. IN RFB 1.422/2013 - DOU 20/12/2013 - Dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
24. IN RFB 1.420/2013 - DOU 20/12/2013 - Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).
25. IN RFB 1.415/2013 - Dispõe sobre a habilitação e a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).
26. IN RFB 1.397/2013 - DOU 17/09/2013 - Dispõe sobre o Regime Tributário de Transição (RTT) instituído pelo art. 15 da Lei 11.941/2009. NOTA DO COSIFE: O RTT foi REVOGADO pelo inciso X do artigo 117 da Lei 12.973/2014
27. IN RFB 1.371/2013 - DOU 01/07/2013 - Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) a ser elaborada pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados, situados no Estado de Pernambuco.
28. IN RFB 1.252/2012 - DOU 02/03/2012 - Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições).
29. IN RFB 971/2009 - Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
30. IN RFB 967/2009 - DOU 16/10/2009 - Aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont).
31. IN RFB 848/2008 - DOU 16/05/2008 - Aprova o Programa Validador e Assinador da Escrituração Contábil Digital, versão 1.0 (PVA Sped Contábil 1.0).
32. IN SRF 680/2006 - Disciplina o despacho aduaneiro de importação.