CONTABILIDADE DIGITAL - SPED

SPED - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (Revisado em 14-04-2021)

1. INTRODUÇÃO

1.1. CONTABILIDADE DIGITAL - Legislação Básica

1. Base Legal e Normativa: Decreto 6.022/2007 - SPED / ECD - Escrituração Contábil Digital
2. Obrigatoriedade da Escrituração Contábil
3. Autenticação de Livros e Registros - incluindo o SPED
   • Autenticação da ECD pelo SPED - Decreto 8.683/2016 - Altera o Decreto 1.800/1996
   • Decreto 1.800/1996 - Regulamenta a Lei 8.934/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins - DNRC (atual DREI)
   • DNRC (atual DREI - Departamento de Registro Empresarial e Integração)
     • Lei 4.048/1961 (Artigo 20 e 21) - Compete ao DREI (ex-DNRC)
     • Instruções Normativas do DREI desde 2013
   • Legislação Comercial e Livros Mercantis e Fiscai
4. Perguntas e Respostas da RFB - Receita Federal sobre EFD - Escrituração Fiscal Digital
   • IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, CIDE

1.2. NORMAS REGULAMENTARES SOBRE A ECD

1. Protocolo ICMS 77/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, nos termos das cláusulas terceira e oitava-A do Convênio ICMS 143/2006, que institui a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
2. Ajuste SINIEF 02/2009- DOU 08/04/2009 - Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital
3. ADE COSIF 032/2017 - Dispõe sobre as regras aplicáveis à assinatura da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário 2016 a ser entregue.
4. INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA RFB SOBRE O SPED
   1. Instrução Normativa RFB 1.371/201 - Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) a ser elaborada pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados, situados no Estado de Pernambuco.
   2. Instrução Normativa RFB 1.652/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS IPI para os estabelecimentos industriais fabricantes de bebidas e dos fabricantes de produtos do fumo.
   3. Instrução Normativa RFB 1.672/2016 - Estabelece critérios para o cumprimento da obrigação de escriturar o Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital (EFD) estabelecida pela Instrução Normativa RFB 1.652/2016.
   4. Instrução Normativa RFB 1.685/2017 - Dispõe sobre o uso da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados estabelecidos no Distrito Federal.

1.3. MANUAIS DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ECD - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL

1. MANUAIS DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ECD
2. Leiaute 1 a 4 - ADE Cofis 34/2016 REVOGADO pelo ADE Cofis 93/2016
3. Leiaute 5 - ADE Cofis 24/2017 REVOGADO pelo ADE Cofis 29/2017 - Anexo
4. Leiaute 6 - ADE Cofis 53/2018
5. Leiaute 7 - ADE Cofis 83/2018
6. Leiaute 8 - ADE Cofis 64/2019
7. Programas Validadores do SPED - RFB - Receita Federal do Brasil - SPED

1.4. NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

1. NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
2. NBC-CTG-2001 - Formalidades da Escrituração Contábil Digital (SPED)
3. NBC-ITG- 2000 - Escrituração Contábil
4. Lei das Sociedades por Ações - Lei 6.404/1976 (artigos 177 a 182) - Adaptada às NBC

1.5. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

1. PADRON - Plano de Contas Padronizado - Adaptado às Normas da Secretaria de Receita Federal
2. REGULAMENTAÇÃO SOBRE TRIBUTOS - Documentação Fiscal
   1. ICMS e Documentos Fiscais - Legislação Federal e Estadual
   2. RIPI - Regulamento do IPI || RA - Regulamento Aduaneiro
   3. RIR/2018 - Regulamento do Imposto de Rend
   4. Outros Regulamentos
3. CONTABILIDADE FISCAL E TRIBUTÁRIA - Roteiro para Pesquisa e Estudo da Legislação Tributária