RIR/2018 = DIPJ = IRPJ = ECF - CAPÍTULOS - PERGUNTAS E RESPOSTAS DA RFB

RIR/2018 - NOVO REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA

ECF - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL - SPED - CONTABILIDADE DIGITAL

DIPJ = DECLARAÇÃO DO IRPJ - PADRON - PLANO DE CONTAS PADRONIZADO - ADAPTADO AO SPED

IRPJ - IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS - PERGUNTAS E RESPOSTAS DA RFB - TODAS DESDE 2015

IRPJ = ECF - ÍNDICE DOS CAPÍTULOS - PERGUNTAS E RESPOSTAS DA RFB

COM COMENTÁRIOS E ENDEREÇAMENTOS PARA LEGISLAÇÃO E NORMAS PERTINENTES

1. Declarações da Pessoa Jurídica - ECF - Escrituração Contábil Fiscal
2. Contagem de Prazos
3. Equiparações da Pessoa Física
4. Responsabilidade na Sucessão
5. Simples Nacional
6. IRPJ - Lucro Real
7. IRPJ - Escrituração Contábil do Contribuinte
8. IRPJ - Lucro Operacional - Receitas, Custos e Despesas
9. IRPJ - Resultados Não Operacionais
10. IRPJ - Compensação de Prejuízos
11. IRPJ - Aplicação em Investimentos Regionais
12. Atividade Rural
13. IRPJ - Lucro Presumido
14. IRPJ - Lucro Arbitrado
15. IRPJ - Pagamento
16. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
17. Sociedades Cooperativas
18. Acréscimos Legais - Multas e Juros de Mora
19. IRPJ e CSLL - Operações Internacionais - Comércio Exterior - Preços de Transferência
20. Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
21. Disposições Gerais sobre a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins
22. Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a Receita ou Faturmaneto
23. Contribuição para o PIS/Pasep - Importação e Cofins - Importação
24. Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a Folha de Salários
25. Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre Receitas Governamentais
26. CIDE - Combustíveis
27. EFD - Contribuições - Escrituração Fiscal Digital
28. Efeitos tributários relacionados aos  métodos e critérios contábeis

ENDEREÇAMENTOS COM LEGISLAÇÃO E NORMAS APLICÁVEIS À ECF - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL

1. DIPJ 2021 - Perguntas e Respostas - Índice  no site da Receita Federal
2. RIR/1999 - Índice Geral no COSIFe com endereçamentos para as pertinentes páginas do RIR/2018
3. RIR/2018 - Índice Geral no COSIFe

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

1. IN RFB 1.700/2017 - Dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei 12.973/2014, que adaptou a Legislação Tributária às NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade. Com seus mais de 300 artigos e 11 anexos, é um mini regulamento do imposto de renda e das contribuições Sociais.
2. IN RFB 1.717/2017 - Estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
3. IN RFB 1.754/2017 - Altera a IN RFB 1.711/2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Medida Provisória 783/2017 (Convertida na Lei 13.496/2017), no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

HISTÓRICO DA ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA NO RIR A PARTIR DE 2008

Até o ano de 2014 vigorava o RIR/1999, obviamente porque ainda não existia o RIR/2018. Este último, foi publicado com base na Legislação Tributária sancionada até 31/12/2016.

Em razão da deposição de Dilma Russeff por Michel Temer, antes mesmo da posse dele, o RIR/2018 que já estava praticamente pronto. Mas, ficou engavetado e só foi publicado no DOU de 23/11/2018 como Anexo do Decreto 9.508/2018 firmado ele (Michel Temer).

Como ele não firmava a minuta do Decreto para sua publicação, o Secretário da Receita Federal em 16/03/2017 publicou a Instrução Normativa RFB 1.700/2017 que, com base na legislação vigente, passou a dispor sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei 12.973/2014

A citada Lei 12.973/2014, foi sancionada em 14/05/2014 por Dilma Russeff. Essa Lei alterou (atualizou) o contido no Decreto-Lei 1.598/1977 que regulamentou a Lei 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações - Capítulo XV. Esta última foi adaptada às NBC do CFC pela Lei 11.941/2009

O RIR/2018 foi tardiamente publicado porque alguns dos "mais importantes" servidores públicos (não contadores, nem verdadeiramente auditores) eram contrários às atualizações efetuadas nas NBC (Normas Brasileiras de Contabilidade). Essa atualização das NBC foi processada pelo CFC para adaptá-las às Normas Internacionais de Contabilidade.

Aqueles mais importantes servidores chegaram a publicar um MANIFESTO DE REPÚDIO ÀS NBC no próprio site da Receita Federal. Entretanto, foram vencidos porque eles não tinham competência legal, nem técnico-científica, para o estabelecimento de restrições às alterações, porque não eram Bacharéis em Ciências Contábeis. Naquela época eles chamavam a Contabilidade Pública pela alcunha de Direito Financeiro.

Porém, tal como explica a IA do Google, o Direito Financeiro é totalmente diferente da Nova Contabilidade Pública implantada a partir de 2011, com base nas NBC-TSP - Normas Técnicas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, baixada pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade. Em razão disto, foi publicado o Decreto 6.976/2009, publicado no Governo LULA, para padronização da Contabilidade da União, do Distrito Federal e dos Estados e Municípios que passou a ser centralizada na Secretaria do Tesouro Nacional.

Diante desse a avanço tecnológico, deixando de lado os dogmas econômico-financeiros, em 05/10/2014 foi publicado neste COSIFE o vanguardista texto denominado CONTABILIDADE DE CUSTO NO SETOR PÚBLICO.

Mas, para realização de tal proeza, o ESTADO, nas 3 esferas de GOVERNO, precisa contratar Contadores e Peritos Contábil para os seus quadros de AUDITORES que, em muitos casos, precisarão trabalhar com escolta policial, de conformidade  com o estabelecido no artigo 200 do CTN - Código Tributário Nacional (brasileiro), em que se lê:

• Art. 200. As autoridades administrativas federais poderão requisitar o auxílio da força pública federal, estadual ou municipal, e recìprocamente, quando vítimas de embaraço ou desacato no exercício de suas funções, ou quando necessário à efetivação de medida prevista na legislação tributária, ainda que não se configure fato definido em lei como crime ou contravenção. 

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "RIR/2018 = DIPJ = IRPJ = ECF - CAPÍTULOS - PERGUNTAS E RESPOSTAS DA RFB". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 07/08/2019. LEGISLAÇÃO. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=dipj-legislacao-p. Acessado quinta-feira, 12 de março de 2026.

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