início > legislação Ano XX - 27 de maio de 2019



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INCENTIVOS FISCAIS DE APLICAÇÃO EM INVESTIMENTOS REGIONAIS

DIPJ - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DAS PESSOAS JURÍDICAS

PERGUNTAS E RESPOSTAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CAPÍTULO XI - IRPJ - APLICAÇÃO EM INVESTIMENTOS REGIONAIS (Revisado em 28-05-2018)

REDUÇÃO DO IMPOSTO - APLICAÇÕES EM INCENTIVOS FISCAIS

APLICAÇÃO EM INVESTIMENTOS REGIONAIS

PESSOAS JURÍDICAS QUE PODEM APLICAR

LIMITES À APLICAÇÃO EM INCENTIVOS FISCAIS

a) quanto aos Fundos Finor e Finam, incluída a parcela destinada ao PIN e ao Proterra:

  • 20% a partir de janeiro de 2004 até dezembro de 2008;
  • 10% a partir de janeiro de 2009 até dezembro de 2013.

b) quanto ao Funres:

  • 17% a partir de janeiro de 2004 até dezembro de 2008;
  • 9% a partir de janeiro de 2009 até dezembro de 2013

PESSOAS JURÍDICAS IMPEDIDAS DE APLICAR

POSSIBILIDADE NEGOCIAÇÃO DAS QUOTAS DE INCENTIVOS FISCAIS

RIR/1999, artigo 603, § 2º.

REQUISITOS PARA APLICAÇÃO, REGULARIDADE FISCAL E DO INCENTIVO

RIR/1999, artigo 603, § 4º

RESTRIÇÃO OU PERDA DO DIREITO AO INCENTIVO


(...)

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