INTRODUÇÃO - TEXTOS ELUCIDATIVOS

CONTABILIDADE DIGITAL - SPED

SPED - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL

SPED - TEXTOS ELUCIDATIVOS (Revisado em 21-10-2024)

1. O SPED SEGUNDO MANUAL DO LEIAUTE DA ECD

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) foi instituído pelo Decreto 6.022/2007, com alterações pelo Decreto 7.979/2013, que o definiu da seguinte maneira:

“O Sped é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações. (Redação dada pelo Decreto n o 7.979, de 8 de abril de 2013)”.

O projeto SPED tem como objetivos principais:

1. Promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais de acesso;
2. Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores; e
3. Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica.

São vários os benefícios propiciados pelo SPED, entre eles:

1. Diminuição do consumo de papel, com redução de custos e preservação do meio ambiente;
2. Redução de custos com a racionalização e simplificação das obrigações acessórias;
3. Uniformização das informações que o contribuinte presta aos diversos entes governamentais; - Redução do envolvimento involuntário em práticas fraudulentas;
4. Redução do tempo despendido com a presença de auditores fiscais nas instalações do contribuinte;
5. Simplificação e agilização dos procedimentos sujeitos ao controle da administração tributária;
6. Fortalecimento do controle e da fiscalização por meio de intercâmbio de informações entre as administrações tributárias;
7. Rapidez no acesso às informações;
8. Aumento da produtividade do auditor através da eliminação dos passos para coleta dos arquivos;
9. Possibilidade de troca de informações entre os próprios contribuintes a partir de um leiaute padrão;
10. Redução de custos administrativos;
11. Melhoria da qualidade da informação;
12. Possibilidade de cruzamento entre os dados contábeis e os fiscais;
13. Disponibilidade de cópias autênticas e válidas da escrituração para usos distintos e concomitantes;
14. Redução do "Custo Brasil"; e
15. Aperfeiçoamento do combate à sonegação

A Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte integrante do projeto SPED e tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo, ou seja, corresponde à obrigação de transmitir, em versão digital, os seguintes livros:

1. Livro Diário e seus auxiliares, se houver;
2. Livro Razão e seus auxiliares, se houver;
3. Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.