LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - LEGISLAÇÃO E NORMAS DO ICMS

SINIEF - SISTEMA INTEGRADO NACIONAL DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS

Fonte: CONFAZ - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA

Veja somente os AJUSTES SINIEF que alteram o CONVÊNIO SINIEF S/N DE 15/12/1970 (Revisado em 13-12-2020)

AJUSTES SINIEF DE 1988

• Ajuste SINIEF 02/1988 - Altera a redação do artigo 10 do SINIEF
• Ajuste SINIEF 01/1988 - Acrescenta dispositivo ao do Convênio SINIEF, para permitir aos Estados e ao Distrito Federal dispensarem o visto prévio nas Notas Fiscais de remessa de mercadoria para a Zona Franca de Manaus

AJUSTES SINIEF DE 1987

• Ajuste SINIEF 05/1987 - Altera a redação do artigo 40 do Convênio SINIEF s/n de 15/12/1970
• Ajuste SINIEF 04/1987 - Acrescenta o § 3º ao artigo 7º e dá nova redação ao caput do artigo 53 do SINIEF
• Ajuste SINIEF 03/1987 - Revoga o § 6º do artigo 21 do SINIEF
• Ajuste SINIEF 02/1987 - Fixa prazo para utilização de impressos de documentos fiscais
• Ajuste SINIEF 01/1987 - Altera a redação do artigo 40 do SINIEF

AJUSTES SINIEF DE 1986

• Ajuste SINIEF 05/1986 - Dá nova redação ao artigo 40 e seus parágrafos 1º, 3º e 4º do SINIEF
• Ajuste SINIEF 04/1986 - Dá nova redação ao § 3º do artigo 17 do SINIEF
• Ajuste SINIEF 03/1986 - Altera os artigos 80, 81 e 82 do Convênio SINIEF/1970 e revoga os Ajustes SINIEF 01/1972, 02/1974 e 03/1976
• Ajuste SINIEF 02/1986 - Dá nova redação ao artigo 53 do SINIEF
• Ajuste SINIEF 01/1986 - Altera a redação do § 6º do artigo 21 do SINIEF

AJUSTES SINIEF DE 1985

• Ajuste SINIEF 03/1985 - Altera o § 4º do art. 64 do SINIEF
• Ajuste SINIEF 01/1985 - Acrescenta parágrafo ao artigo 21 do SINIEF - Ver Ajuste SINIEF 01/1986

AJUSTES SINIEF DE 1984

• Ajuste SINIEF 01/1984 - Altera o artigo 49 do SINIEF

AJUSTES SINIEF DE 1982

• Ajuste SINIEF 01/1982 - Altera o número 2 do § 3º do artigo 70 do SINIEF

AJUSTES SINIEF DE 1981

• Ajuste SINIEF 03/1981 - Prorroga por prazo indeterminado o disposto no AJUSTE/SINIEF nº 02/72
• Ajuste SINIEF 02/1981 - Autoriza a simplificação das obrigações acessórias de estabelecimentos considerados de pequeno porte
• Ajuste SINIEF 01/1981 - Prorroga prazo de dispensa para entrega das Relações de Saída e Entrada de Mercadorias Previstas no SINIEF

AJUSTES SINIEF DE 1980

• Ajuste SINIEF 01/1980 - Acrescenta disposições aos artigos 11, 53 e 70 do SINIEF

AJUSTES SINIEF DE 1979

• Ajuste SINIEF 02/1979 - Prorroga, até 31 de dezembro de 1981 o disposto no AJUSTE/SINIEF nº 02/72
• Ajuste SINIEF 01/1979 - Acrescenta código numérico ao artigo 86 do SINIEF

AJUSTES SINIEF DE 1978

• Ajuste SINIEF 04/1978 - Altera procedimento de depósito fechado quanto à emissão de Nota Fiscal, extingue o Demonstrativo de Crédito de Equipamentos Industriais e suspende a obrigatoriedade da apresentação das relações de Entradas e Saídas de Mercadorias - Veja o Ajuste SINIEF 01/1981
• Ajuste SINIEF 03/1978 - Aprova os novos modelos dos Livros Registro de Apuração do IPI e do ICM, modelos 8 e 9, assim como da Guia de Informação e Apuração do ICM
• Ajuste SINIEF 01/1978 - Prorroga, até 31/12/1979 o disposto no AJUSTE/SINIEF nº 02/72

AJUSTES SINIEF DE 1977

• Ajuste SINIEF 02/1977 - Prorroga prazo para entrega da Guia de Informações e Apuração do ICM, modelo 3, relativa ao ano base de 1976
• Ajuste SINIEF 01/1977 - Prorroga prazo para vigência do AJUSTE SINIEF 01/76

AJUSTES SINIEF DE 1976

• Ajuste SINIEF 02/1976 - Prorroga para o exercício de 1977 o disposto no AJUSTE SINIEF 2/1972
• Ajuste SINIEF 01/1976 - Dispõe sobre o Código Fiscal de Operações e Normas Explicativas que se refere o artigo 5º do Convênio SINIEF/1970

AJUSTES SINIEF DE 1975

• Ajuste SINIEF 03/1975 - Prorroga para o exercício de 1976 o disposto no AJUSTE/SINIEF 2/72
• Ajuste SINIEF 02/1975 - Altera a redação do artigo 80 do SINIEF - Revogado pelo Ajuste 03/1976
• Ajuste SINIEF 01/1975 - Acrescenta §§ ao artigo 10 do SINIEF

AJUSTES SINIEF DE 1974

• Ajuste SINIEF 01/1974 - Prorroga para o exercício de 1975 o disposto no AJUSTE/SINIEF 2/72

AJUSTES SINIEF DE 1973

• Ajuste SINIEF 04/1973 - Acrescenta o § 6º ao artigo 85 do SINIEF relativo às Relações de saída e entrada de mercadorias
• Ajuste SINIEF 02/1973 - Prorroga, até 31.12.74, o disposto no Ajuste SINIEF 02/72, que disciplina a escrituração do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque - modelo 3
• Ajuste SINIEF 01/1973 - Facultas às Secretarias de Fazenda das unidades federativas a impressão da Nota Fiscal, modelo 1, e da Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2

AJUSTES SINIEF DE 1972

• Ajuste SINIEF 02/1972 - Disciplina a escrituração do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque - modelo 3 - durante o exercício de 1973

AJUSTES SINIEF DE 1971

• Ajuste SINIEF 07/1971 - Acrescentar o § 8º ao artigo 19 e o § 5º ao artigo 70 do SINIEF
• Ajuste SINIEF 06/1971 - Prorroga o prazo da obrigatoriedade de utilização do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque
• Ajuste SINIEF 05/1971 - Altera o artigo 54 do SINIEF
• Ajuste SINIEF 03/1971 - Dispõe sobre a supressão de indicação constante no modelo da Nota Fiscal - modelo 1
• Ajuste SINIEF 02/1971 - Fixa prazo até 01.10.71, para implantação das medidas previstas no SINIEF
• Ajuste SINIEF 01/1971 - Altera a redação do artigo 16 do SINIEF e retira do modelo da Nota Fiscal de Venda a Consumidor (Modelo 2) a indicação impressa "SUBSÉRIE"