início > legislação Ano XX - 26 de junho de 2019



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AJUSTES SINIEF DE 1999

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

LEGISLAÇÃO E NORMAS DO ICMS - CONVÊNIO SINIEF S/N DE 15/12/1970

SINIEF - SISTEMA INTEGRADO NACIONAL DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS

AJUSTES SINIEF DE 1999 (Revisado em 28-02-2017)

  • Ajuste SINIEF 12/1999 - Altera a cláusula terceira do Ajuste SINIEF 08/99, de 22.10.99, e autoriza as unidades federadas a utilizar, em substituição à GIA-ST, o documento por ele instituído, pelo prazo que especifica
  • Ajuste SINIEF 11/1999 - Autoriza os Estados e o Distrito Federal a permitirem a emissão transitória de documentos fiscais em razão de eventuais problemas com o "bug" do ano 2000
  • Ajuste SINIEF 10/1999 - Dá nova redação ao art. 50 do SINIEF
  • Ajuste SINIEF 09/1999 - Acrescenta dispositivo ao Convênio SINIEF 06/89, que instituiu os documentos fiscais relacionados com as prestações de serviços de transporte e de comunicação, e dá outros providências
  • Ajuste SINIEF 08/1999 - Altera o Ajuste SINIEF 4/93, que estabelece normas comuns aplicáveis para o cumprimento de obrigações tributárias relacionadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
  • Ajuste SINIEF 07/1999 - Altera o Ajuste SINIEF 9/98, para permitir às unidades federadas a utilização da GIA-ST ou documento equivalente por elas já instituídos
  • Ajuste SINIEF 06/1999 - Autoriza os Estados do Espírito Santo e Mato Grosso a adotar prazos diferentes dos previstos nos incisos I e II da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 09/97, que alterou dispositivos do Convênio SINIEF s/n, de 1970
  • Ajuste SINIEF 05/1999 - Altera o inciso II da cláusula primeira do Ajuste SINIEF 11/98, que autoriza o Estado de Minas Gerais a adotar prazos diferentes dos previstos nos incisos I e II da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 09/97, que alterou dispositivos do Convênio S/Nº, de 15.12.70
  • Ajuste SINIEF 04/1999 - Altera item do Anexo I do Ajuste SINIEF 19/89, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, nas prestações relativas a transporte ferroviário interestadual e intermunicipal e dá outras providências
  • Ajuste SINIEF 03/1999 - Altera o Ajuste SINIEF 07/98, de 18.09.98, que autoriza o Estado de Santa Catarina a adotar prazos diferentes dos previstos nos incisos I e II da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 09/97, que alterou dispositivos do Convênio S/Nº de 15.12.70
  • Ajuste SINIEF 02/1999 - Dá nova redação ao art. 4º do SINIEF
  • Ajuste SINIEF 01/1999 - Inclui a empresa FERRONORTE S.A. Ferrovias Norte Brasil e FERROBAN - Ferrovias Bandeirantes S.A. no Anexo I do Ajuste SINIEF 19/89

Fonte: CONFAZ - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA


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