LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

LEGISLAÇÃO E NORMAS DO ICMS - CONVÊNIO SINIEF S/N DE 15/12/1970

SINIEF - SISTEMA INTEGRADO NACIONAL DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS

AJUSTES SINIEF DE 2007 (Revisado em 13-12-2020)

1. Ajuste SINIEF 14/2007 - Altera o Ajuste SINIEF 02/03 que dispõe sobre as condições, os mecanismos de controle e os procedimentos a serem observados em relação às doações de mercadorias e de prestações de serviço de transportes alcançadas pela isenção do ICMS prevista no Convênio ICMS 18/03, para atendimento do Programa intitulado Fome Zero
2. Ajuste SINIEF 13/2007 - Inclui empresas no Anexo I do Ajuste SINIEF 28/89, que dispõe sobre a concessão de regime especial relacionado com obrigações acessórias das concessionárias de serviço público de energia elétrica
3. Ajuste SINIEF 12/2007 - Altera o Ajuste SINIEF 04/93, que estabelece normas comuns aplicáveis para o cumprimento de obrigações tributárias relacionadas com mercadorias sujeitas  ao regime de substituição tributária
4. Ajuste SINIEF 11/2007 - Altera o Ajuste SINIEF 19/89, que dispõe sobre a concessão de regime especial nas prestações de serviço de transporte ferroviário interestadual e intermunicipal de carga
5. Ajuste SINIEF 10/2007 - Estabelece procedimentos relacionados com a circulação de medicamentos adquiridos pelo Ministério da Saúde
6. Ajuste SINIEF 09/2007 - Institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico
7. Ajuste SINIEF 08/2007 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
8. Ajuste SINIEF 07/2007 - Inclui empresas no Anexo I do Ajuste SINIEF 28/89, que dispõe sobre a concessão de regime especial relacionado com obrigações acessórias das concessionárias de serviço público de energia elétrica
9. Ajuste SINIEF 06/2007 - Altera o Convênio s/n°, de 1970, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP
10. Ajuste SINIEF 05/2007 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
11. Ajuste SINIEF 04/2007 - Altera o Ajuste SINIEF 19/89, que dispõe sobre a concessão de regime especial nas prestações de serviço de transporte ferroviário interestadual e intermunicipal de carga
12. Ajuste SINIEF 03/2007 - Altera o Convênio SINIEF 06/89, que institui os documentos fiscais que especifica e dá outras providências
13. Ajuste SINIEF 02/2007 - nclui empresas no Anexo I do Ajuste SINIEF 28/89, que dispõe sobre a concessão de regime especial relacionado com obrigações acessórias das concessionárias de serviço público de energia elétrica
14. Ajuste SINIEF 01/2007 - Acresce o parágrafo único ao art. 66 do SINIEF

Fonte: CONFAZ - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA