LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - LEGISLAÇÃO E NORMAS DO ICMS

Convênio s/n DE 15/12/1970

SINIEF - SISTEMA INTEGRADO NACIONAL DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS

AJUSTES SINIEF DE 2020 (Revisado em 13-12-2020) <== Clique para ver os mais recentes

Fonte: CONFAZ - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA

1. Ajuste SINIEF 052/2020 - Altera o Ajuste SINIEF 016/2020, que altera o Convênio s/nº de 1970 e o Ajuste SINIEF 27/2019.
2. Ajuste SINIEF 051/2020 - Altera o Ajuste SINIEF 07/2009, que autoriza as unidades federadas a emitir Nota Fiscal Avulsa e de Produtor Rural por meio eletrônico de dados em papel formato A4
3. Ajuste SINIEF 050/2020 - Dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina da cláusula décima sétima e altera o Ajuste SINIEF 19/2020, que estabelece procedimento para a concessão, a alteração, a renovação, a cassação e o cancelamento de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de estabelecimento do setor de combustíveis.
4. Ajuste SINIEF 049/2020 - Altera o Ajuste SINIEF 11/2011, que estabelece disciplina relacionada com as operações de retorno simbólico e novo faturamento de veículos autopropulsados, máquinas, plantadeiras, colheitadeiras, implementos, plataformas, e pulverizadores, na forma que específica.
5. Ajuste SINIEF 048/2020 - Altera o Ajuste SINIEF 19/2016, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
6. Ajuste SINIEF 047/2020 - Altera o Ajuste SINIEF 30/2020, que autoriza a instituição do Selo Fiscal Eletrônico – SF-e, para uso pelos contribuintes do ICMS.
7. Ajuste SINIEF 046/2020 - Altera o Ajuste SINIEF 01/2019, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
8. Ajuste SINIEF 045/2020 - Altera o Convênio s/n de 1970, que institui o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais.
9. Ajuste SINIEF 044/2020 - Altera o Ajuste SINIEF 07/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
10. Ajuste SINIEF 043/2020 - Dispõe sobre a alteração e a não aplicação ao Estado da Paraíba do Ajuste SINIEF 19/20, que estabelece procedimento para a concessão, a alteração, a renovação, a cassação e o cancelamento de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de estabelecimento do setor de combustíveis
11. Ajuste SINIEF 042/2020 - Altera o Ajuste SINIEF 09/2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico
12. Ajuste SINIEF 041/2020 - Altera o Ajuste SINIEF 01/2019, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
13. Ajuste SINIEF 040/2020 - Altera o Ajuste SINIEF 16/20, que altera o Convênio s/n de 1970 e o Ajuste SINIEF 27/19.
14. Ajuste SINIEF 039/2020 - Altera o Ajuste SINIEF 37/2019, que institui o regime especial de simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos
15. Ajuste SINIEF 038/2020 - Dispõe sobre a adesão dos Estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul e altera o Ajuste SINIEF 20/2018, que dispensa a emissão de nota fiscal na operação interna e na prestação interna de serviço de transporte, relativas à coleta, armazenagem e remessa de resíduos de produtos eletrônicos e seus componentes coletados no território nacional por intermédio de operadoras logísticas
16. Ajuste SINIEF 037/2020 - Altera o Ajuste SINIEF 01/2017, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico
17. Ajuste SINIEF 036/2020 - Altera o Ajuste SINIEF 19/2016, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
18. Ajuste SINIEF 035/2020 - Altera o Ajuste SINIEF 21/2010, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e
19. Ajuste SINIEF 034/2020 - Altera o Ajuste SINIEF 36/2019, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços - CT-e OS, e o Documento Auxiliar do CT-e Outros Serviços
20. Ajuste SINIEF 033/2020 - Altera o Ajuste SINIEF 07/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
21. Ajuste SINIEF 032/2020 - Dispõe sobre a exclusão dos Estados do Paraná e Rio Grande do Sul e altera o Ajuste SINIEF 07/2009, que autoriza as unidades federadas a emitir Nota Fiscal Avulsa e de Produtor Rural por meio eletrônico de dados em papel formato A4.
22. Ajuste SINIEF 031/2020 - Dispõe sobre procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal por estabelecimentos com atividades no segmento de rochas ornamentais
23. Ajuste SINIEF 030/2020 - Autoriza a instituição do Selo Fiscal Eletrônico – SF-e, para uso pelos contribuintes do ICMS.
24. 029/2020 - Altera o Ajuste SINIEF 01/2019, que Institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.
25. Ajuste SINIEF 028/2020 - Altera o Ajuste SINIEF 11/2011, que estabelece disciplina relacionada com as operações de retorno simbólico de veículos autopropulsados.
26. Ajuste SINIEF 027/2020 - Altera o Ajuste SINIEF 02/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
27. Ajuste SINIEF 026/2020 - Altera os Ajustes SINIEF 07/2005, 09/2007, e 19/2016, que instituem, respectivamente, a Nota Fiscal Eletrônica–NF-e; o Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e; e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e.
28. Ajuste SINIEF 025/2020 - Altera o Ajuste SINIEF 03/20, que institui a Guia de Transporte de Valores Eletrônica - GTV-e.
29. Ajuste SINIEF 024/2020 - Altera o Ajuste SINIEF 12/20, que dispensa a emissão de nota fiscal nas operações internas que envolvam o serviço público de distribuição e venda de bilhetes de Loteria Instantânea Exclusiva (LOTEX).
30. Ajuste SINIEF 023/2020 - Dispõe sobre a adesão dos Estados do Ceará e Mato Grosso do Sul e altera o Ajuste SINIEF 20/2018, que dispensa a emissão de nota fiscal na operação interna e na prestação interna de serviço de transporte, relativas à coleta, armazenagem e remessa de resíduos de produtos eletrônicos e seus componentes coletados no território nacional por intermédio de operadoras logísticas.
31. Ajuste SINIEF 022/2020 - Altera o Ajuste SINIEF 19/2016, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
32. Ajuste SINIEF 021/2020 - Altera o Ajuste SINIEF 07/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
33. 20/2020 - Altera o Ajuste SINIEF 33/2019, que altera o Ajuste SINIEF 07/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
34. 019/2020 - Estabelece procedimento para a concessão, a alteração, a renovação, a cassação e o cancelamento de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de estabelecimento do setor de combustíveis
35. Ajuste SINIEF 018/2020 - Altera o Ajuste SINIEF 19/2019, que altera o Ajuste SINIEF 19/2016, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
36. Ajuste SINIEF 017/2020 - Altera o Ajuste SINIEF 21/2010, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.
37. Ajuste SINIEF 016/2020 - Altera o Convênio s/n de 1970 e o Ajuste SINIEF 27/2019.
38. Ajuste SINIEF 015/2020 - Dispõe sobre os procedimentos relativos às operações internas e interestaduais, com bens do ativo imobilizado, e, ainda, com bens, peças e materiais usados ou fornecidos na prestação de serviços de assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto, nas hipóteses que especifica.
39. Ajuste SINIEF 014/2020 - Estabelece procedimento para concessão de regime especial aplicável às operações com combustíveis derivados de petróleo, realizadas, pela Petróleo Brasileiro S.A., pela Petrobras Distribuidora S.A. e postos revendedores de combustíveis, em decorrência de doações a entidades governamentais para uso no âmbito das medidas de prevenção ao contágio, de enfretamento e de contingenciamento da pandemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo novo agente do coronavírus (SARS-CoV-2).
40. Ajuste SINIEF 013/2020 - Altera o Ajuste SINIEF 12/20, que dispensa a emissão de nota fiscal nas operações internas que envolvam o serviço público de distribuição e venda de bilhetes de Loteria Instantânea Exclusiva (LOTEX).
41. Ajuste SINIEF 012/2020 - Dispensa a emissão de nota fiscal nas operações internas que envolvam o serviço público de distribuição e venda de bilhetes de Loteria Instantânea Exclusiva (LOTEX).
42. Ajuste SINIEF 011/2020 - Estabelece procedimentos relacionados ao preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, pelo Transmissor de Energia Elétrica, nos termos da cláusula segunda do Convênio ICMS 117/2004 e do Ajuste SINIEF 19/2018 ou conforme determinar legislação Estadual.
43. Ajuste SINIEF 010/2020 - Dispõe sobre a adesão dos Estados do Paraná e Pernambuco ao § 13 da cláusula décima primeira e altera o Ajuste SINIEF 07/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
44. Ajuste SINIEF 009/2020 - Altera o Convênio s/nº, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico - Fiscais - SINIEF -, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.
45. Ajuste SINIEF 008/2020 - Altera o Ajuste SINIEF 21/2010, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.
46. Ajuste SINIEF 007/2020 - Altera o Ajuste SINIEF 09/2007 que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.
47. Ajuste SINIEF 006/2020 - Altera o Ajuste SINIEF 01/2017, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.
48. Ajuste SINIEF 005/2020 - Altera o Ajuste SINIEF 36/2019, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços - CT-e OS, e o Documento Auxiliar do CT-e Outros Serviços.
49. Ajuste SINIEF 004/2020 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Sul ao Ajuste SINIEF 13/2017, que dispõe sobre regime especial aplicável à remessa para armazenagem e à movimentação de petróleo, seus derivados, e de derivados líquidos de gás natural no sistema dutoviário realizadas pela Petróleo Brasileiro S.A. e pela Petrobras Transportes S.A.
50. Ajuste SINIEF 003/2020 - Institui Guia de Transporte de Valores Eletrônica - GTV-e.
51. Ajuste SINIEF 002/2020 - Altera o Ajuste SINIEF 19/2016, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
52. Ajuste SINIEF 001/2020 - Altera os Ajustes SINIEF 07/2005, 09/2007, 21/2010 e 19/2016, que instituem, respectivamente, a Nota Fiscal Eletrônica–NF-e; o Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e; o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e, e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e.