LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

LEGISLAÇÃO E NORMAS DO ICMS - CONVÊNIO SINIEF S/N DE 15/12/1970

SINIEF - SISTEMA INTEGRADO NACIONAL DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS

AJUSTES SINIEF DE 1989 (Revisado em 13-12-2020)

1. Ajuste SINIEF 28/1989 - Dispõe sobre a concessão de regime especial relacionado com obrigações acessórias das concessionárias de serviço público de energia elétrica
2. Ajuste SINIEF 27/1989 - Altera a redação da Cláusula sexta do Ajuste SINIEF 10/89
3. Ajuste SINIEF 26/1989 - Acrescenta parágrafo à Cláusula quarta do Ajuste SINIEF 19/89
4. Ajuste SINIEF 25/1989 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para utilização de documentos
5. Ajuste SINIEF 24/1989 - Prorroga o prazo de vigência do Ajuste SINIEF 02/89
6. Ajuste SINIEF 23/1989 - Estabelece procedimentos relacionados com a circulação de bens promovida por instituições financeiras
7. Ajuste SINIEF 22/1989 - Altera dispositivo do SINIEF, dispensando a via da nota fiscal destinada ao IBGE
8. Ajuste SINIEF 21/1989 - Prorroga o prazo de vigência do Ajuste SINIEF 02/89
9. Ajuste SINIEF 20/1989 - Dispõe sobre a concessão de regime especial na prestação de serviços de transporte de valores
10. Ajuste SINIEF 19/1989 - Dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, nas prestações relativas a transporte ferroviário interestadual e intermunicipal e dá outras providências
11. Ajuste SINIEF 18/1989 - Estabelece procedimentos adotados pelas empresas de transporte rodoviário de passageiros
12. Ajuste SINIEF 17/1989 - Dispõe sobre a concessão de inscrição a prestadores de serviço de transporte
13. Ajuste SINIEF 16/1989 - Acrescenta e altera dispositivos nos artigos 7º, 11, 19, 54 e 70 do SINIEF
14. Ajuste SINIEF 15/1989 - Acrescenta e revoga dispositivos do Convênio SINIEF 06/89
15. Ajuste SINIEF 14/1989 - Altera dispositivos do Convênio SINIEF 06/89
16. Ajuste SINIEF 13/1989 - Altera e acrescenta dispositivos do Ajuste SINIEF 02/89
17. Ajuste SINIEF 12/1989 - Altera o artigo 88 do Convênio SINIEF 06/89, de 21.02.89, que institui a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais-GNR
18. Ajuste SINIEF 11/1989 - Institui o Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP
19. Ajuste SINIEF 10/1989 - Estabelece regime especial para as empresas nacionais e regionais de transporte aéreo
20. Ajuste SINIEF 09/1989 - Estabelece obrigações acessórias para as instituições financeiras
21. Ajuste SINIEF 08/1989 - Altera dispositivos do Convênio SINIEF 06/89
22. Ajuste SINIEF 07/1989 - Acrescenta parágrafo aos artigos 17 e 60 do Convênio SINIEF 06/89
23. Ajuste SINIEF 06/1989 - Dá nova redação ao inciso V do artigo 6º do Convênio SINIEF 06/89
24. Ajuste SINIEF 05/1989 - Acrescenta código numérico ao artigo 86 do SINIEF
25. Ajuste SINIEF 04/1989 - Altera dispositivos do Convênio SINIEF 06/89
26. Ajuste SINIEF 03/1989 - Concede centralização de escrituração, apuração e pagamento do ICMS à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
27. Ajuste SINIEF 02/1989 - Institui a autorização de carregamento e transporte e dá outras providências
28. Ajuste SINIEF 01/1989 - Altera os Convênios SINIEF s/n de 1970 e o Convênio SINIEF 06/1989

Fonte: CONFAZ - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA