Ano XXVI - 21 de novembro de 2024

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Lei N.º 11.129, de 30 de Junho de 2005




TÍTULO:Lei N.º 11.129, de 30 de Junho de 2005.
SUB-TÍTULO:Publicada no DOU de 1º/7/2005.
ASSUNTO:Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude – CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11129.htm

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