A FOLHA DE PAGAMENTOS E A DOCUMENTAÇÃO GERADA

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

LIVROS E REGISTROS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

A FOLHA DE PAGAMENTOS E A DOCUMENTAÇÃO GERADA (Revisado em 21-02-2024)

1. FOLHA DE PAGAMENTOS

Folha de Pagamento é a denominação dada ao documento contábil utilizado por todas as entidades públicas e privadas com ou sem fins lucrativos, em que são relacionados os salários, com os respectivos descontos (tributários, previdenciários, entre outros) de cada um dos seus empregados.

Portanto, além da função contábil, a folha de pagamentos tem função administrativo financeira e ainda operacional e fiscal, devendo conter todas as ocorrências mensais relativas a cada um dos empregados.

Para auxiliar a Contabilidade de Custos, a Folha de Pagamentos pode ser subdivida por departamentos, divisão, seção ou setor de cada um dos estabelecimentos de uma mesma empresa, assim como nos demais tipos de entidades.

A Folha de Pagamento normalmente preenchida mensalmente contendo vários dados relativos aos empregados. São eles:

1. Nome do Empregado
2. nº no Livro ou Ficha de Registro do Empregado
3. Departamento / Divisão / Seção / Setor
4. Proventos, Salários e Honorários
   1. Salário Base
   2. Horas Extras
   3. Faltas Descontadas
   4. 13º Salário ou Adiantamento do 13º Salário
5. Salário Bruto
6. Descontos
   1. INSS
   2. Contribuição Sindical
   3. IR - Fonte
   4. Dedução dos Adiantamentos do 13º Salário
   5. Outros Descontos (Plano de Saúde, Empréstimos consignados, entre outros.
7. Total dos Descontos
8. Salário Líquido a Receber

Nas pequenas empresas a Folha de Pagamentos pode ser feita em Planilha Eletrônica, mas o ideal seria a aquisição de um programa de processamento de dados. Os Escritórios de Contabilidade geralmente estão equipados para  a prestação do serviço de Folha de Pagamentos, entre outros pertinentes à contabilidade.

2. DOCUMENTOS GERADOS PELA FOLHA DE PAGAMENTOS

1. Recibo de Pagamento aos empregados
   • Espelho = Formulário Eletrônico - Individual
   • Aviso de Crédito em Conta Corrente Bancária
2. Férias - Direito a Férias e sua Duração
   • Aviso de Férias
   • Férias Proporcionais
   • Férias Anuais, Férias Coletivas, Recibo de Férias (Artigos 129 a 149 da CLT)
   • Férias de Tripulante de Embarcações (Artigo 150 da CLT)
   • Provisão para Férias - Forma de Contabilização
3. 13º Salário - Lei 4.090/1962
   • Décimo Terceiro Salário Proporcional
   • Antecipação do Décimo 13º
   • Imposto de Renda Retido na Fonte - Tributação Exclusiva
   • 13º Salário - Forma de Contabilização

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