OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA - ENCARGOS DO EMPREGADOR

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS (Revisado em 13-03-2025)

1. OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS

1. Cide Combustíveis - Lei 10.336/2001
2. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
3. Regulamento Aduaneiro
   1. Imposto de Importação - II
   2. Imposto de Exportação - IE
   3. Comércio Exterior
   4. Tipos - Armazéns Gerais Alfandegados - Porto Seco
4. Imposto sobre operações Financeiras - IOF
5. Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
   1. RIPI - Regulamento do IPI
   2. TIPI - Tabelas do IPI
6. Imposto Territorial Rural - ITR
7. RIR - Regulamento do Imposto de Renda
   1. IRPF (Imposto sobre a renda das pessoas físicas) - mensal e anual
   2. IRPJ (Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas) - Lucros Real, Presumido e Arbitrado
   3. MAFON - Manual do IR-Fonte - Ano Atual e Anteriores
   4. DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais
      • DARF Online - Pessoas Físicas e Jurídicas
      • Pagamento e Agendamento Online de Tributos e Contribuições Federais
      • Programa SICALC - Cálculo e Impressão do DARF
      • e-DARF - Emissão

2. FOLHA DE PAGAMENTOS - DECLARAÇÕES ANUAIS

1. DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
2. Declaração de Rendimentos Pagos ou Creditados - Individual - por Empregado
   • Instrução Normativas RFB 1.215/2011
   • Instrução Normativa RFB 1.522/2014 - Anexos I e II
3. Declaração de Rendimentos - Contribuinte Portador de Moléstia Grave
   1. STJ define alcance da isenção tributária para portadores de doenças graves
4. DMED - Declaração de Serviços Médicos de Saúde
5. RAIS - Relação Anual de Informações Sociais - Folha de Pagamentos

3. OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

1. Contribuições Previdenciárias (Pessoas Físicas)
2. Contribuições Previdenciárias (Pessoas Jurídicas)
3. GPS - Guia de Recolhimento à Previdência Social
   • Receita Federal - Emissão da GPS - orientações
   • MPAS - Emissão da GPS - orientações gerais

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - Página com informações gerais

1. Contribuições Sociais - PIS/Pasep e Cofins - Receita Federal
2. DACON - Demonstrativo da Apuração de Contribuições Sociais
3. RAIS - Relação Anual de Informações Sociais - Folha de Pagamentos

4. OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - Esperamos que os endereços não mais sejam alterados

1. CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
   1. Lei 4.923/1965 - Institui o Cadastro Permanente das Admissões e Dispensas de Empregados, Estabelece Medidas Contra o Desemprego e de Assistência aos Desempregados
   2. CAGED GOV.BR - CAGED IBGE - IPEA CAGED - Encontrados pelo Google.
2. FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - O FGTS Digital substituiu a GRRF (Guia de Recolhimento do FGTS) a partir de 01/03/2024.
   1. GRRF - Emissão de Guia para Recolhimento do FGTS através do FGTS Digital (GFD)
   2. SEFIP - Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social
   3. Cadastro de Administrador/Inventariante/Curador junto ao FGTS Digital e Domicílio Eletrônico Trabalhista - DET
   4. Notificação de Débito do FGTS - Consultar
   5. FAP - Fator Acidentário de Prevenção
   6. GFIP - Guia do FGTS e Informações à Previdência Social
   7. GPS para pagamento de contribuições previdenciárias (INSS)
   8. CEF - CAIXA - Perguntas Frequentes sobre FGTS - Só a CAIXA colocou redirecionamento para a nova página