DACON - DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

TRIBUTOS FEDERAIS ADMINISTRADOS PELA RFB

CTN - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - OUTROS CÓDIGO E CLT

DACON - DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

1. INSTITUIÇÃO E EXTINÇÃO DO DACON

O Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) foi instituído pela Instrução Normativa SRF 387/2004 e foi EXTINTO pela Instrução Normativa 1.441/2014

A mencionada Instrução Normativa RFB 1.441/2014 REVOGOU a Instrução Normativa RFB 1.015/2010 que regulamentava a apresentação do DACON.

2. RECEITA FEDERAL INFORMA

A RFB - Receita do Brasil informa que permanece a obrigatoriedade de apresentação do Dacon relativo a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2013.

Veja em:

1. Informações Gerais
2. Programa gerador do Dacon
3. Receitanet
4. Multas Dacon