início > legislação Ano XX - 23 de maio de 2019



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LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO

RFB - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO (Revisado em 06-02-2019)

  1. Administração Fiscal - Atendimento, Atestado, CNPJ, CPF, Certidões
  2. Aduana - Comércio Exterior - Importações e Exportações
  3. Regimes Aduaneiros
  4. Crédito Tributário - Determinação, Fiscalização e Exigência
  5. Impostos e Contribuições Sociais
    • Tributos (Contribuições Especiais) - Contribuições Previdenciárias
    • IR (Imposto de Renda) - IRPF e IRPJ
    • Contribuições Sociais - PIS/Pasep, Cofins e CSLL
  6. Parcelamentos - de Débitos Fiscais
  7. Regimes Especiais de Tributação - Programas de Apoio e Imunidades
  8. Outros Assuntos

Veja também:

Coletânea por Américo G Parada - Contador - Coordenador do COSIFE

1. ADMINISTRAÇÃO FISCAL

  1. Atendimento - receita fone, e-Cac, agendamento
  2. Atestado de residência fiscal
  3. Cadastros
  4. Certidões - regularidade fiscal
  5. ECD (Escrituração contábil digital)
  6. ECF (Escrituração contábil fiscal)
  7. Educação fiscal
  8. Processo Fiscal - Entrega de Documentos
  9. Procuração - outorga de poderes para utilização do e-CAC
  10. Registros especiais (bebida alcoólica, biodiesel, cigarros, papel imune)
  11. Ganhos de Capital

2. ADUANA - COMÉRCIO EXTERIOR - IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES

  1. Admissão e exportação temporária
  2. Apreensão de bens - abandono, produtos ilícitos, importação proibida, pena de perdimento, destinação
  3. Bagagem - bens de viajante
  4. Despachante aduaneiro
  5. Despacho aduaneiro de exportação
  6. Despacho aduaneiro expresso
  7. Despacho aduaneiro de importação
  8. NVE - Nomenclatura de valor aduaneiro e estatística
  9. OEA (Operador econômico autorizado)
  10. Derex (Declaração sobre a utilização dos recursos em moeda estrangeira decorrentes do recebimento de exportações)
  11. Preços de transferência - Comércio Exterior - Importação e Exportação

3. REGIMES ADUANEIROS

  1. Regime aduaneiro especial de loja franca
  2. Regime de tributação simplificada - remessas postais
  3. Regime especial de drawback
  4. RTU (Regime de tributação unificada na importação por via terrestre de mercadorias do Paraguai)
  5. ZPE (Zona de processamento de exportação)

4. CRÉDITO TRIBUTÁRIO - Determinação, fiscalização e exigência

  1. Acompanhamento diferenciado
  2. Arrolamento de bens e direitos e medida cautelar fiscal
  3. Contadores de produção (bebidas e cigarros)
  4. Julgamento em primeira instância (DRJs)
  5. Julgamento em segunda instância (Carf)
  6. MPF (Mandado de procedimento fiscal)
  7. Normas Gerais, revisão de declarações e planejamento de atividades fiscais 
  8. Restituição, ressarcimento, reembolso e compensação

5. IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

  1. Tributos (Contribuições Especiais)
  2. Contribuições Previdenciárias
  3. IR (Imposto de Renda) - assuntos diversos
  4. IRPF (Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas)
  5. IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas)
  6. Contribuições Sociais - PIS/Pasep, Cofins e CSLL

5.1. Tributos (Contribuições Especiais)

5.2. Contribuições Previdenciárias 5.3. IR (Imposto de Renda) - assuntos diversos 5.4. IRPF (Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas)

5.5. IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas)

5.6. Contribuições Sociais - PIS/Pasep, Cofins e CSLL

6. PARCELAMENTOS DE DÉBITOS FISCAIS

7. REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO

  1. Programas de Apoio e Imunidades
  2. Regimes Especiais de Tributação

7.1. Programas de Apoio e Imunidades

7.2. Regimes Especiais de Tributação

8. OUTROS ASSUNTOS