Ano XXVI - 21 de novembro de 2024

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RIR/2018 - LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS



REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/2018 (Revisada em 07-11-2024)

DECRETO 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS (Art. 158 ao Art. 676)

  • TÍTULO I - DOS CONTRIBUINTES (Art. 158 ao Art. 195)
    • CAPÍTULO I - DAS PESSOAS JURÍDICAS (Art. 158 ao Art. 161)
    • CAPÍTULO II - DAS EMPRESAS INDIVIDUAIS (Art. 162 ao Art. 177)
    • CAPÍTULO III - DAS IMUNIDADES, DAS ISENÇÕES E DAS NÃO INCIDÊNCIAS (Art. 178 ao Art. 195)
  • TÍTULO II - DOS RESPONSÁVEIS (Art. 194 ao Art. 201)
    • CAPÍTULO I - DA RESPONSABILIDADE DOS SUCESSORES (Art. 194 ao Art. 199)
    • CAPÍTULO II - DA RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS (Art. 200 ao Art. 201)
  • TÍTULO III - DO DOMICÍLIO FISCAL (Art. 202 ao Art. 203)
  • TÍTULO IV - DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (Art. 204 ao Art. 207)
  • TÍTULO V - DA RECEITA BRUTA (Art. 208)
  • TÍTULO VI - DA BASE DE CÁLCULO E DO PERÍODO DE APURAÇÃO (Art. 209 ao Art. 237)
    • CAPÍTULO I - DA BASE DE CÁLCULO (Art. 209 ao Art. 210)
    • CAPÍTULO II - DOS MÉTODOS E DOS CRITÉRIOS CONTÁBEIS INTRODUZIDOS PELA LEI 11.638, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, E PELA LEI 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009 (Art. 211 ao Art. 216)
    • CAPÍTULO III - DO PERÍODO DE APURAÇÃO (Art. 217 ao Art. 237)
  • TÍTULO VII - DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA E DA SUBCAPITALIZAÇÃO (Art. 238 ao Art. 256)
    • CAPÍTULO I - DAS RECEITAS ORIUNDAS DE EXPORTAÇÃO PARA O EXTERIOR (Art. 238 ao Art. 241)
    • CAPÍTULO II - DOS BENS, DOS SERVIÇOS E DOS DIREITOS ADQUIRIDOS NO EXTERIOR (Art. 242 ao Art. 244)
    • CAPÍTULO III - DA OPÇÃO PELOS MÉTODOS (Art. 245 ao Art. 247)
    • CAPÍTULO IV - DA APURAÇÃO DOS PREÇOS MÉDIOS (Art. 248 ao Art. 256)
    • CAPÍTULO V - DOS JUROS A PESSOAS VINCULADAS (Art. 249)
    • CAPÍTULO VI - DA SUBCAPITALIZAÇÃO E DAS OPERAÇÕES COM VINCULADAS (Art. 250)
    • CAPÍTULO VII - DA SUBCAPITALIZAÇÃO E DAS OPERAÇÕES COM PAÍSES DE TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA (Art. 251 ao Art. 252)
    • CAPÍTULO VIII - DO CONCEITO DE PESSOA VINCULADA (Art. 253)
    • CAPÍTULO IX - DOS PAÍSES COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA (Art. 254 ao Art. 256)
  • TÍTULO VIII - DO LUCRO REAL (Art. 257 ao Art. 586)
    • CAPÍTULO I - DA DETERMINAÇÃO (Art. 257 ao Art. 261)
    • CAPÍTULO II - DA ESCRITURAÇÃO DO CONTRIBUINTE (Art. 262 ao Art. 286)
    • CAPÍTULO III - DA DEMONSTRAÇÃO DO LUCRO REAL (Art. 287)
    • CAPÍTULO IV - DA VERIFICAÇÃO PELA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA (Art. 288)
    • CAPÍTULO V - DO LUCRO OPERACIONAL (Art. 289 ao Art. 445)
    • CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE ATIVIDADES DAS PESSOAS JURÍDICAS (Art. 446 ao Art. 500)   
    • CAPÍTULO VII - DAS DEMAIS RECEITAS E DESPESAS (Art. 501 ao Art. 525)
    • CAPÍTULO VIII - DO LUCRO DISTRIBUÍDO E DO LUCRO CAPITALIZADO (Art. 526 ao Art. 532)
    • CAPÍTULO IX - DOS INCENTIVOS A ATIVIDADES CULTURAIS OU ARTÍSTICAS (Art. 533 ao Art. 545)
    • CAPÍTULO X - DOS INCENTIVOS À ATIVIDADE AUDIOVISUAL (Art. 546 ao Art. 556)
    • CAPÍTULO XI - DOS INCENTIVOS à ATIVIDADE DESPORTIVA (Art. 557 ao Art. 563)
    • CAPÍTULO XII - DOS INCENTIVOS ÀS ATIVIDADES TECNOLÓGICAS (Art. 564 ao Art. 577)
    • CAPÍTULO XIII - DOS INCENTIVOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À ATENÇÃO ONCOLÓGICA E DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À ATENÇÃO DA SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (Art. 578)
    • CAPÍTULO XIV - DA COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS (Art. 579 ao Art. 586)
  • TÍTULO IX - DO LUCRO PRESUMIDO (Art. 587 ao Art. 601)
    • CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 587 ao Art. 594)
    • CAPÍTULO II - DOS GANHOS DE CAPITAL E DAS DEMAIS RECEITAS (Art. 595 ao Art. 601)
    • CAPÍTULO III - DAS DEDUÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA (Art. 599)
    • CAPÍTULO IV - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS (Art. 600)
    • CAPÍTULO V - DA OMISSÃO DE RECEITA (Art. 601)
  • TÍTULO X - DO LUCRO ARBITRADO (Art. 602 ao Art. 613)
    • CAPÍTULO I - DAS HIPÓTESES DE ARBITRAMENTO (Art. 602 ao Art. 603)
    • CAPÍTULO II - DA BASE DE CÁLCULO (Art. 604 ao Art. 608)
    • CAPÍTULO III - DOS GANHOS DE CAPITAL E DAS DEMAIS RECEITAS (Art. 609)
    • CAPÍTULO IV - DA OMISSÃO DE RECEITAS (Art. 610)
    • CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES DIVERSAS (Art. 611 ao Art. 612)
    • CAPÍTULO VI - DAS DEDUÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA (Art. 613)
  • TÍTULO XI - DISPOSIÇÕES COMUNS AO LUCRO REAL, PRESUMIDO E ARBITRADO (Art. 614 ao Art. 622)
    • CAPÍTULO I - Dos Resultados Não Realizados Nas Operações Intercompanhias (Art. 614 ao Art. 622)
    • CAPÍTULO II - Da Avaliação a Valor Justo: Incorporação, Fusão ou Cisão (Art. 614 ao Art. 622)
    • CAPÍTULO III - Das Perdas Estimadas no Valor de Ativos (Art. 614 ao Art. 622)
    • CAPÍTULO IV - Da Moeda Funcional Diferente da Nacional (Art. 614 ao Art. 622)
    • CAPÍTULO V - Disposições Transitórias (Art. 614 ao Art. 622)
  • TÍTULO XII - DAS ALÍQUOTAS E DO ADICIONAL (Art. 623 ao Art. 625)
  • TÍTULO XIII - DO LUCRO DA EXPLORAÇÃO (Art. 626)
  • TÍTULO XIV - DA ISENÇÃO OU DA REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA COMO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (Art. 627 ao Art. 640)
    • CAPÍTULO I - DOS INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS INSTALADAS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (Art. 627 ao Art. 652)
    • CAPÍTULO II - DOS INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS INSTALADAS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (Art. 653 ao Art. 637)
    • CAPÍTULO III - DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 638 ao Art. 640)
  • TÍTULO XV - DAS DEDUÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA (Art. 641 ao Art. 669)
    • CAPÍTULO I - DOS INCENTIVOS À PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS DESTINADOS AO TRABALHADOR (Art. 641 ao Art. 659)
    • CAPÍTULO II - DA APLICAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA EM INVESTIMENTOS REGIONAIS (Art. 660 ao Art. 669)
  • TÍTULO XVI - DISPOSIÇÕES DIVERSAS (Art. 670 ao Art. 676)
    • CAPÍTULO I - DA SUCESSÃO POR INCORPORAÇÃO (Art. 670)
    • CAPÍTULO II - DA RESTRIÇÃO AO GOZO DOS INCENTIVOS (Art. 671 ao Art. 675)
    • CAPÍTULO III - DA INDICAÇÃO DA ISENÇÃO OU DA REDUÇÃO NA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS (Art. 676)

No site da Receita Federal em PROGRAMAS PARA DOWNLOAD estão os APP destinados a telefones celulares (Smartphones). Na mesma página as Pessoas Físicas podem encontrar outros PROGRAMAS PARA SUA EMPRESA. São eles:

  1. Assinador Livre - é uma aplicação que será usada pelos usuários que possuírem um certificado padrão ICP Brasil e desejarem usar o Sistema de Petição Eletrônica, adicionando uma assinatura digital no documento PDF que foi gerado a partir do documento de petição criada por advogado.
  2. CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
  3. DACON - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais
  4. DAI - Declaração Anual de Isento
  5. DBF - Declaração de Benefícios Fiscais
  6. DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido
  7. DCRE - Demonstrativo do Coeficiente de Redução do Imposto de Importação
  8. DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
  9. DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
  10. DE - Demonstrativo de Exportação
  11. DECRED - Declaração de Operações com Cartões de Crédito
  12. Demonstrativos Preparatórios da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física
  13. DERCAT - Declaração de Regularização Cambial e Tributária
  14. DERC - Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais
  15. DEREX - Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações
  16. DIF - Papel Imune
  17. DIMOB - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias
  18. DIMOF - Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira
  19. DIPJ - Declaração de Informações Econômico Fiscais da Pessoa Jurídica
  20. DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
  21. DIRPF - Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
  22. DISO - Declaração e Informações sobre Obras
  23. DITR - Declaração do Imposto Territorial Rural
  24. DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
  25. DMED - Declaração de Serviços Médicos e de Saúde
  26. DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais
  27. DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias
  28. DPP - Declaração País-a-País
  29. DPREV - Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários
  30. DSPJ - Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (Simples e Empresas Inativas)
  31. DTTA - Declaração de Transferência de Titularidade de Ações
  32. ECF - Escrituração Contábil Fiscal
  33. GFIP/SEFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social
  34. LCDPR - Livro Caixa Digital do Produtor Rural
  35. PER/DCOMP - Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação
  36. ME - EPP - Prestação de Informação sobre Recursos de Exportação Mantidos no Exterior - Empresas do Simples Nacional
  37. RECEITANET
  38. RECEITANETBX
  39. Revisão de Declaração (Malha)
  40. SALWEB - Cálculo de Contribuições Previdenciárias e emissão de GPS, para recolhimentos mensais
  41. SICALC - Auto Atendimento - Cálculo e Preenchimento de Darf
  42. SISCOMEX IMPORTAÇÃO
  43. SISCOSERV - Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio
  44. SISOBRA-PREF - Sistema de Gerenciamento de Obras (Módulo Prefeitura)
  45. SPED - Sistema Público de Escrituração Digital
  46. SVA - Sistema Validador e Autenticador de Arquivos Digitais - Auditoria Fiscal de Empresas
  47. ZFM - Declaração - Siscomex Internação - Zona Franca de Manaus



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