início > legislação Ano XX - 15 de setembro de 2019



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RIR/2018 - LIVRO II - TÍTULO XI - DISPOSIÇÕES COMUNS AO LUCRO REAL, PRESUMIDO E ARBITRADO

REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/2018 (Revisada em 04-08-2019)

DECRETO 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS (do art. 158 ao art. 676)

TÍTULO XI - DISPOSIÇÕES COMUNS AO LUCRO REAL, PRESUMIDO E ARBITRADO (do art. 614 ao art. 622)