RIR/2018 - LIVRO II - TÍTULO XI - DISPOSIÇÕES COMUNS AO LUCRO REAL, PRESUMIDO E ARBITRADO

REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/2018 (Revisada em 24-02-2024)

DECRETO 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS (Art. 158 ao Art. 676)

TÍTULO XI - DISPOSIÇÕES COMUNS AO LUCRO REAL, PRESUMIDO E ARBITRADO (Art. 614 ao Art. 622)

• CAPÍTULO I - Dos Resultados Não Realizados Nas Operações Intercompanhias (Art. 614)
• CAPÍTULO II - Da Avaliação a Valor Justo: Incorporação, Fusão ou Cisão (Art. 615)
• CAPÍTULO III - Das Perdas Estimadas no Valor de Ativos (Art. 616)
• CAPÍTULO IV - Da Moeda Funcional Diferente da Nacional (Art. 617)
• CAPÍTULO V - Disposições Transitórias (Art. 618 ao Art. 622)
  • Seção única - Adoção inicial ao disposto na Lei 12.973/2014 (Art. 618 ao Art. 622)
    • Subseção I - Ajustes quanto ao lucro real (Art. 619 ao Art. 621)
    • Subseção II - Adoção inicial da Lei 12.973/2014: contrato de concessão (Art. 622)