REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/2018 (Revisada em 24-02-2024)

DECRETO 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS (Art. 158 ao Art. 676)

TÍTULO IX - DO LUCRO PRESUMIDO (Art. 587 ao Art. 601)

• CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 587 ao Art. 594)
  • Pessoas jurídicas autorizadas a optar (Art. 587 ao Art. 589)
  • Início de atividade (Art. 590)
  • Base de cálculo (Art. 591 ao Art. 592)
  • Mudança do lucro real para o lucro presumido (Art. 593)
  • Mudança do lucro presumido para o lucro real (Art. 594)
• CAPÍTULO II - DOS GANHOS DE CAPITAL E DAS DEMAIS RECEITAS (Art. 595 ao Art. 598)
  • Custo do bem na alienação de imóvel rural (Art. 596)
  • Custo de aquisição na hipótese de recebimento de quotas ou ações (Art. 597)
  • Programa Nacional de Desestatização (Art. 598)
• CAPÍTULO III - DAS DEDUÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA (Art. 599)
• CAPÍTULO IV - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS (Art. 600)
• CAPÍTULO V - DA OMISSÃO DE RECEITA (Art. 601)