RIR/2018 - LIVRO II - TÍTULO XIII - LUCRO DA EXPLORAÇÃO

REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/2018 (Revisada em 24-02-2024)

DECRETO 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS (Art. 158 ao Art. 676)

TÍTULO XIII - DO LUCRO DA EXPLORAÇÃO (Art. 626)

Art. 626. Considera-se lucro da exploração o lucro líquido do período de apuração, observado o disposto no art. 259 , antes de deduzida a provisão para o imposto sobre a renda, ajustado pela exclusão dos seguintes valores (Decreto-Lei 1.598, de 1977, art. 19, caput ):

I - a parte das receitas financeiras que exceder às despesas financeiras, observado o disposto no art. 404 (Decreto-Lei 1.598, de 1977, art. 19, caput, inciso I );

II - os rendimentos e os prejuízos das participações societárias (art);

III - as outras receitas ou despesas de que trata o inciso IV do caput Art. 187 da Lei 6.404, de 1976 (Decreto-Lei 1.598, de 1977, art. 19, caput, inciso III );

IV - as subvenções para investimento, inclusive por meio de isenção e redução de impostos, concedidas como estímulo à implantação ou à expansão de empreendimentos econômicos, e as doações feitas pelo Poder Público (Decreto-Lei 1.598, de 1977, art. 19, caput, inciso V ); e

V - os ganhos ou as perdas decorrentes de avaliação de ativo ou passivo com base no valor justo (Decreto-Lei 1.598, de 1977, art. 19, caput, inciso VI ).

§ 1º No cálculo do lucro da exploração, a pessoa jurídica deverá tomar por base o lucro líquido apurado, depois de deduzida a CSLL.

§ 2º O lucro da exploração poderá ser ajustado por meio da adição ao lucro líquido de valor igual ao baixado de reserva de reavaliação, nas hipóteses em que o valor realizado dos bens objeto da reavaliação tenha sido registrado como custo ou despesa operacional e a baixa da reserva tenha sido efetuada em contrapartida à conta de:

I - outras receitas de que trata o inciso IV do caput Art. 187 da Lei 6.404, de 1976 (Decreto-Lei 1.598, de 1977, art. 19, caput, inciso III ); ou

II - patrimônio líquido, não computada no resultado do mesmo período de apuração.