REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/2018 (Revisada em 24-02-2024)

DECRETO 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS (Art. 158 ao Art. 676)

TÍTULO XVI - DISPOSIÇÕES DIVERSAS (Art. 670 ao Art. 676)

• CAPÍTULO I - DA SUCESSÃO POR INCORPORAÇÃO (Art. 670)
• CAPÍTULO II - DA RESTRIÇÃO AO GOZO DOS INCENTIVOS (Art. 671 ao Art. 675)
  • Seção I - Da mora contumaz no pagamento de salários (Art. 671)
  • Seção II - Dos danos à qualidade ambiental (Art. 672)
  • Seção III - Da seguridade social (Art. 673)
  • Seção IV - Da perda dos benefícios fiscais (Art. 674)
  • Seção V - Das entidades desportivas (Art. 675)
• CAPÍTULO III - DA INDICAÇÃO DA ISENÇÃO OU DA REDUÇÃO NA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS (Art. 676)