Ano XXV - 14 de julho de 2024

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RIR/2018 - LIVRO II - TÍTULO XVI - DISPOSIÇÕES DIVERSAS


REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/2018 (Revisada em 24-02-2024)

DECRETO 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS (Art. 158 ao Art. 676)

TÍTULO XVI - DISPOSIÇÕES DIVERSAS (Art. 670 ao Art. 676)

  • CAPÍTULO I - DA SUCESSÃO POR INCORPORAÇÃO (Art. 670)
  • CAPÍTULO II - DA RESTRIÇÃO AO GOZO DOS INCENTIVOS (Art. 671 ao Art. 675)
    • Seção I - Da mora contumaz no pagamento de salários (Art. 671)
    • Seção II - Dos danos à qualidade ambiental (Art. 672)
    • Seção III - Da seguridade social (Art. 673)
    • Seção IV - Da perda dos benefícios fiscais (Art. 674)
    • Seção V - Das entidades desportivas (Art. 675)
  • CAPÍTULO III - DA INDICAÇÃO DA ISENÇÃO OU DA REDUÇÃO NA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS (Art. 676)






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