início > legislação Ano XXII - 4 de dezembro de 2020


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RIR/2018 - LIVRO II - TÍTULO VIII - LUCRO REAL

REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/2018 (Revisada em 26-07-2020)

DECRETO 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS (Art. 158 ao Art. 676)

TÍTULO VIII - DO LUCRO REAL (Art. 257 ao Art. 586)

NOTA DO COSIFE:

Veja no § 1º do artigo 359 do RIR/2018 a menção da Lei 10.973/2004 (Regulamentada pelo Decreto 9.283/2018), para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.

Veja também o artigo 564 do RIR/2018 que cita o artigo 17 (incisos I. II, IV e VI) da Lei 11.196/2005, regulamentados pelo Decreto 5.798/2006.

Veja ainda a Instrução Normativa RFB 1.187/2011 que disciplina os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica de que tratam os arts. 17 a 26 da Lei 11.196/2005, regulamentados pelo Decreto 5.798/2006.